PCP considera que notícias confirmam que privatização da Efacec foi um “crime económico”

O PCP considerou esta sexta-feira que as notícias sobre o relatório preliminar da auditoria do Tribunal de Contas à Efacec confirmam que a sua privatização foi um “crime económico”, que colocou uma “empresa estratégica” nas “mãos do grande capital alemão”.

“As notícias vindas a público a propósito de um relatório preliminar do Tribunal de Contas sobre a Efacec, que admite a entrega de mais de 80 milhões de euros (que se acrescentam aos quase 500 milhões injetados pelo Estado na empresa) ao fundo alemão Mutares confirmam, como o PCP alertou, que a privatização da empresa constituiu um crime económico”, lê-se num comunicado divulgado pelo partido.

O PCP salienta que essa privatização – “concretizada pelo Governo PS e que teve o apoio de PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal (IL), bem como da própria Comissão Europeia” –, colocou “nas mãos do grande capital alemão uma empresa que tinha sido recuperada e capitalizada pelo Estado português”.

Os comunistas salientam que a Efacec é “uma empresa estratégica para a indústria nacional, com forte impacto na região norte do país, sujeita ao longo dos anos a sucessivos processos de privatização” e cujo papel para a economia nacional “está hoje a ser colocado em causa, bem como os direitos dos seus trabalhadores”.

“O que esta situação evidencia é a necessidade de uma política que rompa com a submissão do país aos interesses do grande capital e com os processos de privatização e corrupção que lhe estão inerentes – a exemplo do que envolve a criminosa privatização da TAP, com as particulares responsabilidades de PSD e CDS nesse processo – que tanto têm prejudicado os trabalhadores, o povo e o país”, lê-se no texto.

O Observador noticiou na quarta-feira que a auditoria em curso do Tribunal de Contas (TdC) – pedida pela Assembleia da República quando a empresa, entretanto vendida à alemã Mutuares, era ainda detida pelo Estado – indica que apoio financeiro público à Efacec pode superar os 500 milhões de euros e que, embora o Estado possa ainda recuperar grande parte, para já a nacionalização falhou os objetivos.

“Sobre a nacionalização, a versão preliminar da referida auditoria, segundo sabe o Observador, é contundente na conclusão de que nenhum dos objetivos que fundamentaram a decisão política foi alcançado. Ou seja, falharam todos”, refere o jornal digital, concretizando que “não se evitou a deterioração da situação financeira e comercial da Efacec, não se conseguiu estabilizar o seu valor financeiro e operacional e nem os postos de trabalho foram preservados”.

Segundo a documentação preliminar da auditoria, que o Observador diz já ter passado pela fase de contraditório, foi quantificado um financiamento público de 484 milhões de euros até à privatização, concluída em outubro de 2023, mas este pode ainda aumentar 80 milhões e atingir os 564 milhões de euros, devido às responsabilidades contingentes assumidas pela Parpública na venda à Mutares.

“Há também potencial de ganho para o Estado numa nova venda da Efacec, mas a avaliação feita na versão preliminar da auditoria é a de que a nacionalização da empresa industrial do norte não cumpriu nenhum dos objetivos iniciais”, refere Observador. Em novembro do ano passado, o Estado finalizou a venda ao fundo de investimento alemão Mutares da totalidade do capital da Efacec, que tinha sido nacionalizada em 2020 aquando do escândalo ‘Luanda Leaks’. A empresa era controlada indiretamente por Isabel dos Santos.