Ministra ordena auditoria aos sistemas de segurança de todas as 49 prisões do país

A ministra da Justiça ordenou à Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça para dar início urgente a uma auditoria aos sistemas de segurança de todos os 49 estabelecimentos prisionais do país. “Temos de ter confiança nos equipamentos, nos sistemas de segurança e de vigilância. Bem como ordenar uma “auditoria de gestão” ao sistema prisional, que avalie a organização e afetação de recursos da DGRSP e de todos os Estabelecimentos Prisionais do país. A garantia foi dada pela ministra da Justiça, Rita Júdice.

“A fuga de cinco reclusos, perigosos, em plena luz do dia, com ajuda externa, saltando dois muros, um deles com seis metros é de uma gravidade extrema”, disse Rita Júdice. As primeiras declarações da governante sobre o caso da fuga dos cinco reclusos de Vale de Judeus, em Alcoentre, no sábado, aconteceram esta terça-feira, no Ministério da Justiça, 78 horas depois. “Quero, por isso, deixar registado o meu agradecimento a quem, nas últimas 72 horas trabalhou incessantemente para podermos estar aqui agora.

E, por isso, agora, só agora, entendo ser o momento para falar”, justificou-se a ministra. Enquanto ministra da Justiça, entendi ser crucial dar espaço à investigação, não contribuindo para o ruído de fundo, que surge sempre nestes momentos. Ao mesmo tempo procurei reunir toda a informação possível, ouvir as explicações. Falar por falar não é meu timbre”.

“Dos relatos recebidos vimos desleixo, vimos facilidade, vimos irresponsabilidade e vimos falta de comando. Também vimos decisões erradas ou ausência de decisões nos anos mais recentes. Apesar das zonas cinzentas e perguntas sem resposta que subsistem, já tenho respostas que me permitem tirar conclusões e decidir. Temos fundamento para concluir que a fuga de cinco reclusos resultou de uma cadeia sucessiva de erros e falhas muito graves, grosseiras, inaceitáveis que queremos irrepetíveis. Esta é a minha primeira conclusão: este episódio não traduz uma cultura de segurança e de exigência”, acusou a titular da pasta da Justiça.

Em causa a fuga de cinco reclusos, no sábado, do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, no concelho de Azambuja, distrito de Lisboa. A fuga foi registada pelos sistemas de videovigilância pelas 09h56, mas só foi detetada 40 minutos depois, quando os reclusos regressavam às suas celas.

Rita Alarcão Júdice explicou o relatório preliminar sobre a fuga dos cinco reclusos durante 10 a 12 minutos, apresentando de seguida as suas próprias conclusões e as decisões.

“Essa fuga foi orquestrada: não resultou do aproveitamento de uma distração, não foi uma fuga oportunista. Foi, como garantem os peritos de segurança, um plano preparado com tempo, com método e com ajuda de terceiros. A terceira conclusão é a de que a recuperação da confiança no sistema prisional vai exigir a responsabilização a vários níveis e o reforço da fiscalização ao sistema prisional”, explicou a ministra.

“Aguardo o desfecho de outras investigações em curso e do processo de auditoria que está a ser levado a cabo pelo Serviço de Auditoria e Inspeção, da DGRSP, cujo trabalho deverá estar concluído dentro de um mês. Não hesitarei em dar impulso aos processos disciplinares ou penais que se revelem necessários”, disse ainda a ministra.

Na conferência de imprensa estavam ainda presentes a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, que tem a tutela das prisões, e o inspetor-geral dos Serviços de Justiça, Gonçalo Cunha Pires. Esta terça-feira, o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais demitiu-se. Rui Abrunhosa Gonçalves pôs esta manhã o lugar à disposição da ministra da Justiça e Rita Alarcão Júdice aceitou a demissão.

Na reunião realizada com a tutela, Rui Abrunhosa Gonçalves apresentou a Rita Júdice o relatório preliminar sobre a fuga dos cinco reclusos do Estabelecimento prisional de Vale dos Judeus, no sábado. O documento aponta falhas graves de segurança. Rui Abrunhosa foi nomeado para chefiar os serviços prisionais em agosto de 2022. É doutorado em Psicologia da Justiça, pela Universidade do Minho, onde é professor associado com agregação.

Além deste relatório, fonte do Ministério da Justiça salientou que está em curso outro inquérito interno dirigido por um magistrado do Ministério Público, no âmbito do Serviço de Auditoria e Inspeção da DGRSP, e que “estará pronto dentro de um mês”.

Já sobre o relatório e as informações entretanto apuradas sobre a fuga e as falhas de segurança, a DGRSP limita-se a indicar que essa matéria “está a ser objeto de averiguação interna por parte dos Serviços de Auditoria e Inspeção, coordenado por Magistrado do Ministério Público, bem como pelos Órgãos de Policia Criminal competente”, sublinhando que, por agora, “não é suscetível de partilha pública”.

Os evadidos são dois cidadãos portugueses, Fernando Ribeiro Ferreira e Fábio Fernandes Santos Loureiro, um cidadão da Geórgia, Shergili Farjiani, um da Argentina, Rodolf José Lohrmann, e um do Reino Unido, Mark Cameron Roscaleer, com idades entre os 33 e os 61 anos. Foram condenados a penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por vários crimes, entre os quais tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento de capitais.