OE2025: Saldo orçamental que Portugal negoceia com Bruxelas vai ficar na linha de água

O saldo orçamental estrutural para 2025, isto é, aquele que Portugal tem de negociar com Bruxelas, deverá ficar na linha de água, em 0%, segundo o cenário macroeconómico que o Governo elaborou para o Orçamento do Estado (OE) do próximo ano, sabe o ECO. Este indicador, corrigido dos efeitos cíclicos e líquido de medidas extraordinárias e temporárias, é determinante, no âmbito das regras orçamentais europeias, uma vez que permite compreender a capacidade do Estado fazer face à despesa permanente.

Neste momento, o Executivo está a preparar o novo plano orçamental estrutural de médio prazo que vai substituir o Programa de Estabilidade e que deverá ser entregue em Bruxelas no início de outubro, o qual deverá cumprir com os tetos de despesa definidos pela Comissão Europeia e terá de incluir este saldo estrutural, de 0%.

As regras europeias ditam que o défice orçamental deve ficar abaixo de 3% do PIB e a dívida pública não deverá ultrapassar os 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Países, como Portugal, com o rácio da dívida acima do valor recomendado ainda estão sujeitos a ajustamentos. De lembrar que Fernando Medina, o ministro das Finanças anterior, conseguiu o feito de reduzir a dívida para 99,1%, ou seja, ficou abaixo de 100% do PIB.

No entanto, se incluirmos medidas temporárias e o efeito do ciclo económico, o Executivo projeta um excedente bruto de 0,3% este ano e de 0,2% em 2025, o que dará um saldo positivo em torno dos 500 milhões de euros, como revelou esta terça-feira a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, no final da segunda ronda negocial, no âmbito do OE para 2025. Este saldo conta para o limite do défice de até 3% do PIB, definido por Bruxelas.

Este ano, a despesa primária vai subir 5%, e não 8%, como inicialmente indicado pelo Executivo, aumentando depois 4% em 2025. Já a receita fiscal deverá aumentar entre 4% e 4,5% em cada ano, apurou o ECO. No que diz respeito à variação do índice de preços junto do consumidor, o Governo estima fechar este ano com uma inflação ligeiramente acima de 2%.

Dívida pública deverá baixar para 96% em 2024

No cenário macroeconómico subjacente ao Orçamento do Estado para 2025, o Governo antevê um crescimento real da economia de 2%, em 2024 e 2025. No Programa de Estabilidade, num cenário de políticas invariantes, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,5% este ano e 1,9% no próximo. Após tomar posse o Executivo mostrou-se mais otimista e tem vindo a apontar para uma expansão de 2% este ano. Uma estimativa em linha com a do Banco de Portugal, mas acima próxima da perspetiva da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional, de 1,7%, e do Conselho das Finanças Públicas e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), de 1,6%.

A trajetória de descida da dívida pública é para manter. Este ano, a dívida vai reduzir-se em 3,1 pontos percentuais, de 99,1% para 96% do PIB. Em 2025, este indicador deverá baixar mais ainda, ficando entre 92% e 91%.

Quanto à despesa com os juros da dívida, este ano o Governo terá de desembolsar mais 500 milhões de euros face a 2023. Em 2025, terá de pagar mais 300 milhões de euros em comparação com 2024.

(Notícia atualizada às 13h23)