Governo quer fechar salário mínimo de 2025 antes de entregar Orçamento no Parlamento

A ministra do Trabalho adiantou esta quarta-feira que “gostaria naturalmente” de fechar o valor do salário mínimo nacional de 2025 antes de 10 de outubro, isto é, antes de o Governo apresentar no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Para já, Maria do Rosário Palma Ramalho não revelou que montante está em cima da mesa, sublinhando que, primeiro, há que negociar com os parceiros sociais.

“Esta reunião correu bastante bem. Os parceiros sociais mantiveram um grande espírito de abertura relativamente a mexer em todas as matérias que julgarmos pertinentes aqui, como o salário mínimo e a variação do salário em geral“, começou por salientar a governante, em declarações aos jornalistas, à saída da reunião de Concertação Social desta tarde.

Na terça-feira, com base em duas fontes que conhecem o dossier, o ECO avançou que o Governo está preparado para propor uma subida do salário mínimo nacional para 860 euros em 2025, acima dos 855 euros previstos no acordo de rendimentos.

Confrontada com este valor, a ministra do Trabalho não quis confirmar e destacou que a evolução da retribuição mínima garantida vai ser ainda discutida com os parceiros sociais, em reuniões bilaterais que terão lugar nas próximas semanas.

Aliás, ainda que um dos pontos da agenda da reunião desta tarde fosse precisamente a melhoria dos rendimentos, Maria do Rosário não indicou, para já, quaisquer valores às confederações patronais e centrais sindicais. Nem mesmo como ponto de partida, segundo sinalizaram aos jornalistas os parceiros sociais.

Fiquei com a sensação de que o Governo estará dispostos a fazer, como o anterior Governo, um reforço do acordo [de rendimentos]. Isso prevê naturalmente valores acima dos que estão no acordo. É uma boa notícia.

Ainda assim, Mário Mourão, secretário-geral da UGT, saiu do encontro com “a sensação” de que o Governo está disposto a ir além do acordo de rendimentos.

Esta central sindical defende um salário mínimo de 890 euros em 2025. Esta tarde, Mário Mourão explicou também que entende que há condições para que o referencial para o aumento global dos salários (discutidos em negociação coletiva) seja de 5% em 2025, valor idêntico ao deste ano e 0,3 pontos percentuais acima do previsto.

Mas também sobre este referencial, a ministra do Trabalho não quis levantar o véu. “Tudo está em aberto“, garantiu, remetendo, mais uma vez, para a negociação com os parceiros sociais.

Em contraste com a UGT, a CGTP saiu da reunião desta tarde com a mensagem de que mais uma vez os “problemas concretos dos trabalhadores não foram abordados“. Tiago Oliveira não descartou uma greve geral — o Conselho Nacional desta central sindical vai reunir esta quinta-feira e sairá a decisão sobre a possível luta — e frisou que o salário mínimo deveria subir para mil euros no imediato.

Já da parte dos empregadores, para já nenhuma confederação fechou a porta a um aumento do salário mínimo mais expressivo do que o previsto.

Ainda assim, Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), alertou que há certos setores de atividade (mesmo dentro da área turística) em que é preciso ter mais cautela, uma vez que o desempenho não tem sido tão positivo quanto noutros.

Já João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), lembrou que o salário mínimo costumava ser discutido em outubro ou até mesmo em dezembro, quando os dados económicos do terceiro trimestre já eram conhecidos. Recusou, por isso, posicionar-se por agora quanto ao valor a praticar no próximo ano, explicando que esta confederação ainda está a ouvir os empresários.

Senti abertura [do Governo] para avançar com a medida do 15.º mês.

Quanto à Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro adiantou aos jornalistas que sentiu da parte do Governo abertura para avançar com a possibilidade de as empresas pagarem um 15.º mês de salário isento de impostos e contribuições e não descartou, por agora, a hipótese desta confederação voltar ao acordo de rendimento.

No último ano, a CIP recusou assinar o reforço desse entendimento, por considerar que não estavam a ser criadas condições para o país crescer e para suportar os aumentos salariais previstos.

Desta vez, Armindo Monteiro insistiu na necessidade de aumentar a produtividade do país e reduzir a tributação, referindo que o alívio do IRS poderia ser feito, por exemplo, ao nível da retenção na fonte que é aplicada às horas extraordinários.

Mas para já, a um mês da entrega da proposta de Orçamento do Estado no Parlamento, nada parece estar fechado. Os parceiros sociais terão reuniões bilaterais com o Governo, estando prevista uma nova reunião da Comissão Permanente da Concertação Social a 25 de setembro.