Deputados chamam Miranda Sarmento ao Parlamento para explicar estratégia fiscal nos combustíveis

Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) aprovaram esta quarta-feira um requerimento do PS para ouvir o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sobre a estratégia fiscal para os combustíveis.

No requerimento, aprovado por unanimidade, os socialistas justificam o pedido de audição com pretenderem que o Executivo “seja claro e objetivo sobre as intervenções que pretende realizar futuramente, designadamente se tem a intenção de continuar a agravar o preço dos combustíveis pela via fiscal e até quando”.

O PS considera que está “em aberto se o Governo tem ou não a intenção de proceder nos próximos tempos a subidas das taxas unitárias de ISP, eliminando o efeito que a redução da taxa unitária de ISP que se encontra em vigor e que tem um peso muitíssimo significativo no valor final do combustível a pagar”.

No espaço de uma semana o Executivo decidiu reduzir o apoio aos combustíveis através da taxa de carbono por duas vezes, sendo o terceiro desde que tomou posse. Apesar de ter retomado “o processo de descongelamento gradual”, ainda se mantém “a suspensão parcial desta atualização face ao valor de 83,524 euros que seria aplicável em 2024”.

Por outro lado, o Governo decidiu prorrogar o regime transitório do reembolso parcial de ISP dos transportes públicos, alargando o prazo de reporte. Segundo a Portaria publicada na terça-feira em Diário da República, apesar dos esforços feitos na implementação deste regime, “um número avultado de operadores económicos continua sem ter a possibilidade de efetuar as comunicações dos abastecimentos, por se encontrar a aguardar a entrega e a instalação dos equipamentos adquiridos para efeitos do registo, controlo e comunicação dos abastecimentos”.

É por essa razão que o Governo decidiu alargar o prazo do reporte, definindo 31 de outubro como data limite para comunicar os abastecimentos feitos no primeiro semestre e no terceiro trimestre.

Em resposta a uma questão do PS sobre a estratégia fiscal para os combustíveis, o Ministério das Finanças indicou que irá manter inalterado o valor da taxa de imposto sobre o gasóleo agrícola.

O Governo adianta ainda, na resposta enviada aos deputados, que “no que respeita ao ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado, não existe nenhuma decisão no sentido da alteração do valor da taxa do imposto”.

Relativamente às restantes medidas de apoio nos combustíveis, o Ministério das Finanças recorda a decisão já anunciada sobre a redução do mecanismo de apoio ao gasóleo profissional de transportes de mercadorias a partir de 31 de agosto, explicando que “entre 1 de setembro e 13 de dezembro, os operadores irão beneficiar do reembolso” previsto “até ao limite máximo de 50.000 litros anuais por viatura”.

Audição a Pinto Luz sobre a TAP será em conjunto com COFAP

Após um longo debate, com PSD e CDS a defenderem que as audições sobre a auditoria da IGF à privatização da TAP deveriam ter lugar apenas na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação — onde já foram aprovadas –, os deputados da COFAP votaram esta quarta-feira os requerimentos para que as audições fossem realizadas em conjunto entre as duas comissões.

À exceção da IL, que retirou o requerimento da COFAP (por já estar aprovado na Comissão de Economia), os requerimentos do Chega, do PAN, do Bloco de Esquerda e do PCP foram chumbados.

O único requerimento aprovado foi o do PS, que pede para ouvir o atual ministro das Infraestruturas e Habitação e secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações no Governo de Pedro Passos Coelho, Miguel Pinto Luz, bem como a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, o ex-Presidente da Parpública, Pedro Ferreira Pinto, e o antigo secretário de Estado das Infraestruturas Sérgio Monteiro.

Desta forma, a generalidade das audições sobre a TAP serão realizadas apenas pelos deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, mas estes quatro nomes terão de ter uma calendarização combinada entre as duas comissões, o que poderá levar a maior demora, uma vez que a COFAP a partir de outubro terá a braços os trabalhos relativos ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).