Governo cria unidade para monitorizar desempenho económico-financeiro do SNS

O Governo criou uma unidade para acompanhar e monitorizar o desempenho económico-financeiro do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que será integrada no departamento de Sustentabilidade Económico-Financeira da direção executiva liderada por António Gandra d’Almeida, indica um despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.

A “unidade de acompanhamento e monitorização do desempenho económico-financeiro do SNS” (UADEF), como é designada, tem por objetivo “apoiar a missão” daquele departamento, nomeadamente “nas competências relacionadas com a execução, monitorização e acompanhamento do desempenho das instituições e organismos do SNS e do seu conjunto como um todo”.

O despacho, que “produz efeitos à data de 1 de setembro”, indica que esta nova estrutura irá assegurar, em particular, quatro funções previstas no artigo 9.º dos Estatutos da direção executiva do SNS:

• Acompanhar o desempenho e a eficiência económico-financeira e orçamental das instituições do SNS, em coerência com os planos de desenvolvimento organizacional e os contratos-programa das unidades de saúde;
• Identificar, conceber e divulgar boas práticas promotoras da eficiência do desempenho económico financeiro e orçamental;
• Avaliar e analisar os indicadores de gestão de risco de forma a garantir a eficiência da monitorização das políticas de gestão;
• Participar, no âmbito das suas competências, na preparação da informação financeira consolidada do SNS.