Parlamento aprovou levantamento de imunidade a seis deputados em meio ano

Desde o início da atual legislatura, em março, houve seis deputados a verem a imunidade parlamentar levantada para serem constituídos arguidos em processos judiciais, noticia o Correio da Manhã. O mais recente foi Fernando Medina, ex-ministro das Finanças e atual deputado do PS, para ser arguido na Operação “Tutti Frutti”, que é também o motivo para o levantamento da imunidade parlamentar de Luís Newton, Margarida Saavedra e Carlos Eduardo Reis, trio da bancada social-democrata.

No caso do socialista João Paulo Rebelo, antigo secretário de Estado do Desporto, está em causa uma investigação sobre alegados benefícios a um ex-sócio para a realização de testes à Covid-19 durante a pandemia. João Tilly, deputado do Chega, vai a tribunal num processo por difamação de que é alvo, após uma queixa feita por uma antiga dirigente do partido.

Os pedidos de levantamento de imunidade são analisados pela comissão parlamentar de Transparência, que desde o início desta legislatura já emitiu 19 pareceres, a maioria dos quais para os deputados serem arrolados como testemunhas em processos judiciais. Após a deliberação sobre o pedido de levantamento de imunidade, os deputados têm de a aprovar mediante votação no plenário, sendo aí oficializada para poderem ser constituídos arguidos.