Função Pública quer negociar aumentos salariais com o Governo antes da entrega do Orçamento do Estado para 2025

Antes da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), agendada para 10 de outubro, as federações sindicais das carreiras gerais Administração Pública esperam ser recebidas pelo Governo para negociar a atualização geral dos salários do próximo ano. A expectativa é que seja marcada uma reunião na próxima semana, apurou o ECO, mas o Ministério das Finanças, que tutela esta área da Função Pública, ainda não confirmou. Os sindicatos exigem aumentos de, pelo menos 6%, o triplo do que está firmado no acordo plurianual (2%).

“Esperamos que haja uma reunião com o Governo na próxima semana”, indicou ao ECO o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão. Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, que coordena a Frente Sindical, afirmou que “tem a expectativa de poder ser recebida antes da entrega do Orçamento para discutir a atualização geral anual dos salários”.

Do mesmo modo, o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), Sebastião Santana, considera que “o natural é que o Executivo reúna com as estruturas sindicais para debater a proposta de atualização dos salários antes da apresentação do Orçamento do Estado”.

A Fesap e a Frente Sindical, liderada pelo STE, já apresentaram o caderno reivindicativo e reclamam incrementos remuneratórios de, pelo menos, 6%. Em concreto, a Fesap exige uma subida de 6,5% com um mínimo de 85 euros, o que irá elevar a base remuneratória da Administração Pública (vulgo salário mínimo no Estado), atualmente nos 821,83 euros, para os 906,83 euros, em 2025. A federação sindical vai ainda propor um aumento do subsídio de refeição dos atuais seis euros para oito euros por dia, o que corresponde a uma subida de dois euros.

Já o STE quer uma atualização salarial de, pelo menos, 6%, um aumento do subsídio de refeição de seis para 10 euros por dia e uma subida das ajudas de custo para valores que acompanhem o aumento dos combustíveis e da hotelaria.

A Frente Comum vai apresentar a sua proposta reivindicativa esta sexta-feira, adiantou ao ECO o líder da estrutura sindical, Sebastião Santana. Para este ano, esta federação tem defendido aumentos intercalares de 15%, num mínimo de 150 euros, para todos os funcionários públicos. Mas a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrida, já afirmou que “não há abertura por parte do Governo” para acolher essa exigência.

Na próxima ronda negocial com o Governo serão estas as reivindicações que as três federações sindicais representativas dos trabalhadores do Estado vão colocar em cima da mesa: incrementos remuneratórios de, pelo menos, 6%, o triplo do que está previsto no acordo plurianual para valorização dos trabalhadores do Estado. Esse pacto, firmado entre as federações da UGT (Fesap e STE) e o anterior Governo de António Costa, estabelece aumentos de 52 euros para ordenados até 1.754 euros mensais brutos e de 2% acima daquele montante, até 2026. De lembrar que a Frente Comum, da CGTP, ficou fora desse compromisso. A secretária de Estado já garantiu que iria cumprir o acordo mas não revelou se estaria disposta a ir mais além, como defendem os sindicatos.

Um impulso nos vencimentos de 6% é três vezes mais do que está no acordo. No entanto, está em linha com a evolução dos ordenados no Estado: a remuneração bruta mensal média dos trabalhadores já está a subir 6,6% este ano. Dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que, em junho, a folha de vencimento atingiu os 2.484 euros. São mais 154 euros face ao ordenado de 2.330 euros de há um ano, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). Em termos reais, isto é, descontando o impacto da inflação, que abrandou para 2,8%, em junho, “as remunerações total, regular e base aumentaram 3,8%, 4,1% e 4,0%, respetivamente”, escreve o INE.

As reuniões que decorreram em junho e julho entre o Governo e os sindicatos para revisitar o acordo plurianual e outras matérias foram interrompidas pelas férias. No último encontro, que se realizou a 5 de julho, a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrida, comprometeu-se a avançar com a revisão de algumas carreiras da Administração Pública como as de técnicos de reinserção social, polícias municipais e técnicos superiores de saúde, segundo indicou, na altura, o líder da Fesap, José Abraão. Mas desde então as negociações estão paradas.