Suplemento de 300 euros começa a ser pago às Forças Armadas em outubro

O aumento do suplemento de condição militar dos atuais 100 para 300 euros começa a ser pago a partir de outubro de 2024, com retroativos a 1 de julho.

“O aumento do suplemento de condição militar começa a ser pago a partir de outubro de 2024, com retroativos a 01 de julho. A atualização será faseada, de 100 para 300 euros no corrente ano, aumentando para 350 euros a 01 de janeiro de 2025 e para 400 euros a 01 de janeiro de 2026”, lê-se no comunicado do Ministério da Defesa

Foi aprovado ainda aos militares e militarizados das Forças Armadas o direito a uma compensação especial por invalidez permanente ou morte, quando estas sejam diretamente decorrentes dos riscos próprios da atividade militar. O valor da compensação por morte é de 250 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida. Já o valor da compensação por invalidez permanente corresponde, no mínimo, a 150 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida e tem como limite máximo 250 vezes aquele valor.

O Governo aprovou ainda a atribuição de benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes. Os antigos combatentes pensionistas têm direito a 100 % da parcela não comparticipada dos medicamentos pelo SNS, enquanto os antigos combatentes não pensionistas têm direito a uma majoração para 90 % da comparticipação dos medicamentos psicofármacos. A comparticipação é efetuada de forma faseada, sendo 50 % a 1 de janeiro de 2025 e 100 % a partir de 1 de janeiro de 2026.

O Executivo deu luz verde ao aumento do suplemento de embarque e criou dois novos suplementos, a aplicar a partir de janeiro do próximo ano: o suplemento de deteção e inativação de engenhos explosivos e o suplemento para operador de câmara hiperbárica.

As medidas anunciadas vão ter um impacto orçamental de 120 milhões de euros no terceiro ano de aplicação, ou seja, em 2026, de acordo com a estimativa do Governo social-democrata.