Despesas das empresas com seguros de saúde vão valer mais 20% no IRC

As despesas suportadas pelos empregadores com os seguros de saúde dos trabalhadores vão passar a ser majoradas em 20% em sede de IRC. Esta é uma das medidas que o Governo introduziu no novo acordo tripartido sobre valorização salarial após as reuniões com as confederações empresariais e as centrais sindicais.

Na quarta-feira passada, o Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de acordo, que inspirou críticas tanto do lado dos patrões, como dos sindicatos. Seguiram-se, então, novas reuniões e foram feitos ajustes ao entendimento, que foi assinado esta manhã pelas quatro confederações empresariais e pela UGT (a CGTP ficou de fora).

Uma dessas mudanças foi a introdução da majoração em 20% em sede de IRC das despesas suportadas pelo empregador relativas a seguros de saúde dos trabalhadores e agregado familiar. Na prática, as empresas verão o lucro tributável para efeitos deste imposto cair, o que corresponde ao que já vinha sendo pedido pelos empregadores.

O acordo que foi assinado esta manhã tem como horizonte o ano de 2028, e prevê a subida do salário mínimo em 50 euros por ano, a isenção fiscal dos prémios de produtividade e o reforço em sede de IRC do benefício para as empresas que subam os ordenados.

As negociações foram longas e os parceiros sociais frisaram que, apesar de assinarem, consideram que ficou aquém do que seria necessário. Decidiram, contudo, firmar este compromisso, perante o “risco de instabilidade política”, nas palavras do presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), numa altura em que a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 ainda não está garantida.

Atualizada às 12h11