FMI discorda do IRS Jovem e da redução do IRC propostos pelo Governo

O Fundo Monetário Internacional (FMI) levantou reservas sobre as propostas do Governo para o IRS Jovem e redução do IRC. A cerca de uma semana da entrega do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e numa altura em que o braço de ferro entre o Executivo e o PS se mantém sobre estas medidas, os técnicos da instituição liderada por Kristalina Georgieva consideram que a redução das taxas de imposto para os jovens coloca problemas de equidade e, no que toca às empresas, deve ser dada prioridade às derramas estaduais.

No relatório divulgada esta quarta-feira, na sequência da visita ao país em setembro para avaliar a economia nacional ao abrigo do Artigo IV, os técnicos do FMI defendem que medidas fiscais devem ser concebidas no âmbito de uma reforma fiscal abrangente, que vise uma simplificação do sistema e “redução das isenções”. Numa altura em que o Governo prometeu uma contraproposta “irresistível” às duas linhas vermelhas do PS para viabilizar o Orçamento, o FMI assinala que as receitas do IRS e a taxa média estão abaixo da média da Zona Euro. “Considerando o investimento e as necessidades de redução da dívida, as receitas do IRS não deverão diminuir ainda mais”, argumentam.

Ainda que admita que há espaço para ajustes na progressividade para uma melhor redistribuição, considera que “as taxas de imposto preferenciais baseadas na idade são dispendiosas e aumentam questões de limiar e de equidade, embora a sua eficácia na redução da emigração seja incerta“.

Os técnicos do FMI deixam ainda alertas sobre o IFICI, regime que substituiu o dos Residentes Não Habituais, e que o Governo pretende alargar a mais profissões: “A reintrodução de taxas fiscais preferenciais para profissionais estrangeiros pode atrair mais profissionais qualificados, mas distorcerá ainda mais o sistema tributário e poderá agravar os problemas de acessibilidade da habitação“, referem.

"As taxas de imposto preferenciais baseadas na idade são dispendiosas e aumentam questões de limiar e de equidade, embora a sua eficácia na redução da emigração seja incerta”

O FMI deixa ainda uma nota sobre a proposta de redução do IRC (atualmente nos 21%). Os técnicos consideram que, em vez da diminuição da taxa nominal, deve ser dada prioridade às derramas estaduais. “Em vez de reduzir a taxa base, deveria ser dada prioridade à redução das sobretaxas progressivas e locais, o que ajudaria a alinhar a taxa média de IRC com a média da Zona Euro, ao mesmo tempo que incentiva o crescimento das empresas“.

No entanto, o Governo transmitiu aos técnicos que mexidas nas derramas estaduais “pode não ser viável nesta fase”, embora tenham concordado “sobre o impacto económico positivo que teria no crescimento empresarial”. O Governo pretende alterar o atual modelo do IRS Jovem para um regime que reduz as taxas para até um máximo de 15% para pessoas até aos 35 anos, para quem tem rendimentos até ao 8.º escalão, e reduzir o IRC de 21% para 15% até ao final da legislatura, mas já admitiu que poderá modelar as propostas para chegar a acordo com os socialistas.

Segundo o relatório, o Governo português defendeu perante os técnicos do FMI em “continuar a reduzir a dívida” e manter “pequenos excedentes orçamentais” em 2024 e nos anos seguintes. “Destacaram que o objetivo principal das medidas orçamentais, incluindo reduções do IRC, taxas de imposto preferenciais para jovens e trabalhadores estrangeiros qualificados, é aumentar a produtividade, promovendo o investimento das empresas e retendo e atraindo talento”, pode ler-se.

“As autoridades acreditam que maior crescimento da produtividade, maiores receitas fiscais provenientes de maiores lucros das empresas, a reversão das reduções dos impostos sobre a energia e algum aumento na tributação do carbono deverão ser suficientes para cumprir as metas orçamentais, mesmo a médio prazo”, indicam.

Por outro lado, o FMI sugere que, a médio prazo, “à medida que as preocupações com o acesso à habitação diminuem, uma subida do imposto sobre a propriedade poderia considerar-se para aumentar as receitas para mais próximo da média da OCDE”.

Crescimento revisto em ligeira baixa

O FMI reviu em baixa de uma décima a previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano, para 1,9%, face à análise divulgada em julho, refletindo “a fraca procura externa, enquanto a procura interna seria apoiada por um mercado de trabalho restritivo e políticas orçamentais expansionistas”, prevendo um acelerar para 2,3% em 2025.

No que toca à inflação, aponta para uma taxa de 2,5% m 2024 e 2% em 2025, embora a inflação excluindo produtos energéticos e alimentares poderá ser mais rígida devido ao crescimento positivo dos salários reais e deverá atingir 2,8% e 2,3% em média em 2024 e 2025.

A instituição recomenda ainda prudência orçamental, já que o desempenho da receita poderá ser “temporariamente mais forte” pode ajudar a alcançar as metas orçamentais, “novas reduções de impostos e aumentos nos salários e pensões precisam de ser cuidadosamente calibrados“. O FMI prevê um excedente orçamental de 0,2% este ano.

No entanto, alerta que “uma escalada nas tensões geopolíticas poderia provocar ainda mais fragmentação económica, diminuir a procura externa e aumentar os preços das matérias-primas e a volatilidade do mercado“. Elenca ainda como riscos uma maior rigidez da inflação subjacente se o crescimento salarial continuar a ultrapassar o crescimento da produtividade. Por outro lado, a resiliência do mercado de trabalho e o dinamismo mais forte do turismo poderão proporcionar um impulso adicional ao crescimento.

(Notícia em atualização)