Hoje nas notícias: offshore da Madeira, ambiente e malparado

Portugal só recuperou 66 milhões de ajudas ilegais da zona franca da Madeira. Passe social até aos 23 vai ser alargado e abranger mais 200 mil jovens. Governo vai iniciar negociações sobre alterações ao modelo de gestão das escolas a 21 de outubro. Estas são algumas das notícias em destaque esta sexta-feira.

Portugal ainda só recuperou 66 milhões de ajudas ilegais na Zona Franca da Madeira

O Estado português ainda só recuperou 66 milhões dos cerca de 840 milhões de euros que está obrigado a exigir às empresas da Zona Franca da Madeira que beneficiaram de uma redução do IRC durante vários anos de forma ilegal, por não cumprirem as regras de acesso a esse incentivo fiscal especial. Há contribuintes que se recusam a pagar e isso já obrigou a Autoridade Tributária e Aduaneira a emitir perto de 500 certidões de dívidas para tentar cobrar cerca de 450 milhões de euros em falta.

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Governo aprova passe social gratuito até aos 23 anos e simplifica regras para energias renováveis

No Conselho de Ministros extraordinário desta sexta-feira, o Governo vai anunciar um alargamento do passe social gratuito para todos os jovens até aos 23 anos, independentemente de estudarem ou não. Com esta alteração, a medida passa a abranger, pelo menos, mais 200 mil jovens. Ademais, irá oficializar a “Agência para o Clima”, “o braço operacional na transição climática, tendo por missão assegurar a gestão e a coordenação geral dos fundos, programas e projetos nacionais, europeus e internacionais, a cargo da área governativa do Ambiente e Energia”. O pacote de medidas do Ministério do Ambiente, a serem anunciadas esta tarde, inclui ainda a simplificação das regras nos licenciamentos de projetos de grande e pequena dimensão na área das energias renováveis.

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Governo vai mudar gestão das escolas

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação vai rever o modelo de gestão das escolas. Manuel Teodósio, vice-secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE) indicou que um novo modelo de gestão começará a ser discutido com os sindicatos no dia 21 de outubro, com vista a estar concluída no primeiro trimestre de 2025. “Em cima da mesa estará a forma de eleição dos diretores, o grau de autonomia das escolas e outros temas. A FNE está a auscultar os professores sobre estas matérias”, lê-se na notícia.

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Santander vende 160 milhões de malparado

O Santander Portugal colocou à venda uma carteira de malparado no valor de 160 milhões de euros, com a maioria a ser crédito malparado (unlikely to pay) de grandes devedores. Esta carteira de non-performing loans (NPL) é mista, entre secured e unsecured, mas as grandes posições são créditos com garantias. O mercado de venda de crédito malparado pelos bancos acontece numa altura em que o Governo diz ter uma proposta legislativa de transposição da diretiva relativa aos gestores e compradores de créditos, com a finalidade de salvaguardar a proteção dos consumidores.

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Grupo dinamarquês despede uma centena em Gaia após incêndio na fábrica

Três meses depois de ter sofrido um incêndio, a DAT-Schaub Portugal, sediada em Vila Nova de Gaia, vai avançar com um lay-off, 25 rescisões amigáveis e um despedimento coletivo de 125 trabalhadores. Na altura do incêndio, a administração da empresa dinamarquesa garantiu que os funcionários continuariam em funções até finais de agosto, com os salários e subsídios de férias assegurados, apesar de toda a área de produção ter ficado destruída. No entanto, e face à duração das obras de recuperação da produção e a intenção de vir a construir uma fábrica de menor dimensão, a administração comunicou aos funcionários uma redução dos quadros.

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