Propinas continuam congeladas em 2025, garante ministro

O ministro da Educação assegurou esta segunda-feira que as propinas do Ensino Superior vão continuar congeladas. “Não vai haver aumento de propinas no próximo ano letivo”, disse Fernando Alexandre, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

O governante tinha, até hoje, atirado uma resposta sobre a medida para o momento da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2025. “É uma decisão que o país tem de discutir porque é uma dimensão essencial do financiamento das instituições do ensino superior”, lembrava Fernando Alexandre no final de setembro, antes de acrescentar que não concordava com “a medida que foi seguida nos últimos anos, que seria de diminuição das propinas”.

Aliás, perante manifestações contra as propinas, o ministro reiterou que fazem sentido e têm um racional” e que, quando existe desigualdade no acesso ao Ensino Superior, “não faz sentido” reduzir as propinas a “famílias que conseguem” e tem “meios para pagar”.

As propinas nas universidades e politécnicos públicos foram congeladas no ano letivo 2016/17, durante o governo socialista, com uma proposta de alteração ao orçamento. A partir daí ficaram congeladas até ao ano letivo 2019/2020 quando é alterada a fórmula de cálculo da propina máxima.

Nessa altura, a propina deixa de estar indexada à taxa anual de inflação e passa a ser fixada em dois IAS (Indexante dos Apoios Sociais). Com esta mexida na fórmula, o valor desceu de 1.063,47 euros anuais para 697 euros.

Já a propina mínima continuou a ser 1,3 vezes o salário mínimo nacional, ou seja, subiu à boleia do aumento deste indicador – assim passou para 495 euros para as licenciaturas. Com a pandemia de Covid-19, o governo socialista voltou a congelar o valor, até ao momento.