Parlamento chama secretário de Estado do Trabalho para esclarecer mudanças aos apoios aos estágios

O secretário de Estado do Trabalho, Adriano Moreira, terá de ir ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre as mudanças feitas recentemente às políticas ativas de emprego, nomeadamente nos apoios aos estágios. Os deputados da comissão do trabalho aprovaram esta quarta-feira, por unanimidade, o requerimento de audição com caráter de urgência apresentado pelo grupo parlamentar socialista.

“O Governo introduziu um conjunto de alterações nas chamadas Políticas Ativas do Mercado de Trabalho, depois de considerar que as medidas então em curso não se revelaram tão eficazes na sua aplicação prática, conforme defendeu a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho. A verdade, porém, é que a evolução dos indicadores do emprego e desemprego tem sido positiva ao longo dos últimos anos, que os riscos de precarização e de fraude no uso das políticas ativas também diminuíram consideravelmente, e que as alterações agora efetuadas avançam sem que seja conhecida qualquer avaliação do impacto das referidas políticas que as justifique”, lê-se no requerimento, que mereceu “luz verde” dos deputados esta quarta-feira à tarde.

O PS sublinha, assim, que as mudanças feitas pelo atual Governo “geraram sinais de alerta” que merecem “escrutínio urgente da Assembleia da República”, daí a necessidade de uma audição.

Em causa está a reformulação recente, nomeadamente, dos programas do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) de apoio aos estágios, que passaram agora a ser dirigidos a jovens que têm, pelo menos, o ensino secundário ou pós-secundário concluído.

“Significa que a medida é mais estreita do ponto de vida do âmbito da aplicação, mas é também mais eficaz”, explicou a ministra do Trabalho. Além disso, passaram a ser apoiados estágios com a duração de seis meses, e não de nove meses como até aqui.

Essa alteração na duração é um dos “recuos” que o PS destaca, a par da eliminação do prémio-emprego para as empresas que integrem os jovens estagiários no final do programa, tal como estava desenhado, o que comporta “evidentes riscos de precariedade para os jovens beneficiários”, entendem os socialistas.

“É importante perceber em que avaliação se baseia o novo quadro de políticas ativas e compreender estas mudanças na sua arquitetura, bem como os efeitos que terão no mercado de trabalho e nas condições de controlo, eficiência e transparência deste tipo de apoios”, defende o PS, no requerimento aprovado pelo Parlamento.