Marcelo dá posse ao novo PGR e a nova presidente do TdC este sábado

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dá este sábado posse a Filipa Urbano Calvão como nova presidente do Tribunal de Contas (TdC) e a Amadeu Guerra como novo procurador-geral da República (PGR).

As duas cerimónias de posse vão decorrer no Palácio de Belém, em Lisboa. Marcelo Rebelo de Sousa começa às 11:30 por empossar Filipa Urbano Calvão como sucessora de José Tavares à frente do TdC, seguindo-se às 12:30 a passagem de testemunho na liderança da Procuradoria-Geral da República, com Amadeu Guerra a suceder a Lucília Gago.

Amadeu Guerra, de 69 anos, nascido em Tábua (Coimbra) e licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desempenhou diversas funções como magistrado do Ministério Público (MP), mas tornou-se mais conhecido quando, entre 2013 e 2019, se tornou diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o departamento que investiga a grande corrupção e a criminalidade económico-financeira mais grave e complexa.

O magistrado foi escolhido para a direção do DCIAP no mandato da então PGR Joana Marques Vidal.

Sob a sua liderança, o DCIAP investigou processos mediáticos como a Operação Marquês (que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates), o caso BES/GES ou a Operação Fizz, que levou à acusação e condenação por corrupção do procurador Orlando Figueira, que, por ironia, pertenceu ao DCIAP e está a cumprir pena na cadeia de Évora.

A designação de Amadeu Guerra, em cujo currículo consta ainda o cargo de procurador-geral regional de Lisboa, foi bem acolhida pela generalidade dos sindicatos do setor.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, considerou Amadeu Guerra “a pessoa certa, no lugar certo, no momento certo” e disse depositar “grandes esperanças” num “virar de página” na Procuradoria-Geral da República durante o mandato de seis anos.

Por seu lado, a atual PGR, Lucília Gago, manifestou satisfação pela nomeação de Amadeu Guerra para lhe suceder no cargo, destacando a “vasta experiência” do antigo diretor do DCIAP.

Entretanto, o Governo já rejeitou que o limite de 70 anos de idade previsto para o exercício de funções de magistrados se aplique ao novo PGR Amadeu Guerra, considerando tratar-se de “uma falsa questão”.

A questão foi levantada pelo antigo PGR Cunha Rodrigues e pelo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Luís Azevedo Mendes, que apontaram uma eventual necessidade de alterar as regras e permitir o exercício de mandatos nas magistraturas além dos 70 anos de idade.

Já Filipa Urbano Calvão assume agora um mandato de quatro anos no TdC, depois de ter sido presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, entre 2012 e 2023, e é a primeira mulher a presidir ao Tribunal de Contas.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, e Professora Associada na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Filipa Urbano Calvão colabora também desde 2023 com a sociedade de advogados Sérvulo & Associados, no departamento de Direito Público.

Com mestrado e doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra, a nova presidente do TdC é também investigadora do Research Centre for the Future of Law, na Católica, acumulando ainda outros cargos ligados à vida académica e uma longa carreira ligada às principais faculdades de Direito nacionais.