Governo com maior margem orçamental em 2025 e 2026 deixa maior ajustamento para fim da legislatura

O Governo terá à sua disposição uma maior margem orçamental em 2025 e 2026, concentrando o maior aperto na despesa para a segunda metade da legislatura, com menor pressão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O objetivo está inscrito no Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo, divulgado esta segunda-feira pela Comissão Europeia, e que estipula o compromisso de Portugal para as contas públicas nos próximos quatro anos.

Com as novas regras europeias caíram os Programas de Estabilidade e o Plano Orçamental de Médio Prazo passou a ser o documento central nas negociações com a Comissão Europeia sobre os compromissos orçamentais e em matéria de reformas e de investimentos assumidos por um Estado-membro. Após ter sido negociado entre o Ministério das Finanças e o executivo comunitário durante o verão, o plano define qual deve ser a trajetória orçamental que o país deve seguir para reduzir o rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB), uma vez que ainda se situa acima de 90%.

Para averiguar o cumprimento da trajetória passou a existir um indicador fundamental: a despesa líquida, isto é, o valor da despesa pública que exclui juros, medidas discricionárias em matéria de receitas, despesas suportadas por fundos da União Europeia, elementos cíclicos de despesas relativas a prestações de desemprego, e medidas pontuais e outras medidas temporárias. Na prática, os encargos que não resultam da evolução da economia e estão antes sob o controlo dos governos.

De acordo com o plano submetido pelo Ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento, a trajetória plurianual das despesas líquidas definida pela Comissão Europeia é de em média 3,6% entre 2025 e 2028: em 2025 de 4,1%; em 2026 de 3,6%; em 2027 de 3,4% e em 2028 de 3,3%.

É precisamente a média que o país se propõe a cumprir. Contudo, com uma receita que passa pela despesa líquida a crescer em 2025 e 2026 acima dos valores definidos e em 2027 e 2028 reduzindo-se fortemente. Como o ECO explicou em julho, ao ser calculada como uma média a quatro anos (período do plano) permite que a despesa seja mais elevada em determinado período e no seguinte mais reduzida. Sendo calculada em percentagem do PIB, será também influenciada pelo crescimento da economia.

Assim, o Governo prevê um crescimento da despesa líquida de 5% no próximo ano e de 5,1% em 2026, seguindo-se uma taxa de 1,2% em 2027 e 3,3% em 2028. Com o crescimento potencial projetado, na prática, prevê um maior aperto da despesa e, consequentemente, da política orçamental na segunda metade da legislatura, com 2027 a ser o ano de maior consolidação: 2,7%.

O Ministério das Finanças sublinha que nos próximos quatros anos o esforço orçamental é afetado pela execução de projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), particularmente da componente de empréstimos do MRR, implicando uma deterioração do saldo primário estrutural em 2025 e 2026 e uma melhoria acentuada em 2027. “A correção deste efeito implica uma constante e esforço orçamental positivo no horizonte 2025-2028”, indica.

Segundo a tutela, o perfil de crescimento da despesa corrigido para este impacto está alinhado com o da trajetória de referência. Excluindo a execução de projetos financiados por empréstimos do PRR, “o crescimento anual da despesa líquida diminui consistentemente ao longo do horizonte do Plano (numa magnitude semelhante à Trajetória de Referência)”.