Secretário de Estado sugere reforço do IVA turístico em vez de novas taxas

O secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, sugeriu esta segunda-feira o reforço do chamado IVA turístico, cujas verbas são transferidas para as câmaras municipais, como alternativa à criação de novas taxas turísticas. “Há um imposto, que está consagrado na Lei das Finanças Locais, que nós chamamos IVA turístico, que é dado aos municípios e que, se for reforçado, pode, em muitos casos, mitigar o aparecimento da taxa turística”, afirmou o governante.

Pedro Machado foi questionado pelos jornalistas sobre as taxas turísticas que alguns municípios já adotaram, no final da terceira sessão do ciclo “Estratégia Turismo 2035: Construir o turismo do futuro”, realizada em Évora. Assinalando que “a taxa turística tem sido um instrumento que muitos municípios têm utilizado quase que para financiamento”, o secretário de Estado admitiu ter dúvidas quanto à sua eficácia para mitigar os impactos e aumentar a satisfação dos turistas.

“Não julgo que ela [a taxa turística] seja, de facto, o instrumento mais eficaz para a sustentabilidade, a diminuição da pegada e o grau de satisfação dos residentes sejam resolvidos”, sublinhou. Ao invés da taxa turística, o governante insistiu no reforço do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] turístico para “os municípios aumentarem a prestação de bons serviços àqueles que querem receber, sejam turistas internacionais, sejam nacionais”.

“É matéria que, seguramente, em sede própria, como é o caso da Associação Nacional de Municípios, pode e deve ser equacionada”, defendeu, ressalvando que a decisão sobre as taxas turísticas “faz parte da autonomia dos municípios”. A par do reforço do IVA turístico, Pedro Machado também defendeu a elaboração de estratégias, aumento da dinâmica de empresas e empresários, capacitação dos migrantes e resolução de problemas, dizendo que é o que o Governo já está a fazer.

Também em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, outro dos oradores da sessão, defendeu que a taxa turística, já em estudo no município, deverá servir para “compensar a pegada turística”. “Se temos muito turismo, a produção de lixo aumenta e a utilização do espaço público, a pressão sobre os monumentos aumenta e é preciso ter capacidade para repor o equilíbrio”, justificou.

Segundo o autarca, a primeira fase do processo, que foi a constituição de interessados, já terminou, seguindo-se, agora, a elaboração de proposta de regulamento, a ser discutida e votada em reunião de câmara, e, depois disso, a discussão pública. Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de ser criada uma taxa em Évora, o presidente da Entidade Regional de Turismo (ERT) do Alentejo e Ribatejo, José Manuel Santos, também orador da sessão, revelou que o organismo propôs a criação de um comité de acompanhamento e de um portal da transparência.

Um comité de acompanhamento para que “as comunidades locais, através das juntas de freguesia, empresários e a própria ERT, possam ter um papel participativo e decisório na afetação de verbas dos fundos provenientes da taxa turística”, argumentou. Em relação ao portal da transparência, de acordo com o responsável, este instrumento servirá para que “o empresário turístico, o eborense [cidadão de Évora] ou o próprio turista saiba onde é que está a ser gasta a verba”.

“Veremos qual é a decisão dos órgãos do município, aguardaremos serenamente, mas esperemos que a taxa a ser criada possa ser útil ao desenvolvimento turístico e à sustentabilidade turística de Évora”, acrescentou.