Exclusivo Fundo de Garantia de Depósitos pede aos bancos para pagarem 100 milhões

No final de agosto, o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) enviou uma carta ao Banco Montepio a pedir para pagar 50% dos chamados “compromissos irrevogáveis de pagamento” que constituiu ao longo dos anos para fazer face às contribuições periódicas para o fundo que protege os depositantes portugueses.

Por conta disso, o banco liderado por Pedro Leitão, que não quis fazer comentários, vai ter de liquidar uma contribuição que ascende a 11,384 milhões de euros, o que terá um “impacto desfavorável” nos lucros que vai apresentar este ano, segundo anunciou no seu relatório e contas do primeiro semestre.

Mas o Banco Montepio não é o único banco que se encontra nesta situação, de acordo com as informações avançadas pelo FGD ao ECO. Outros bancos que ainda não pagaram estes compromissos (que corresponde às contribuições obrigatórias não pagas, mas assumidas perante o fundo através de garantias), incluindo o BCP e Santander Totta, também foram chamados a pagar contribuições ao fundo liderado por Máximo dos Santos até final do ano, num valor que ascende a 96,7 milhões de euros (que corresponde a metade do saldo dos compromissos irrevogáveis de pagamento).

No caso do BCP, as contas do ano passado revelavam compromissos com o FGD na ordem dos 95 milhões de euros, pelo que vai ter pagar uma contribuição de 47,6 milhões — o banco liderado por Miguel Maya, que apresenta os resultados no final do mês, também não quis responder às questões colocadas pelo ECO. No primeiro semestre atingiu um lucro de 485,3 milhões.

A contribuição do Santander Totta — que não respondeu até à publicação deste artigo — ascenderá a cerca de 35 milhões, correspondendo a metade dos compromissos de quase 70 milhões. O banco liderado por Pedro Castro e Almeida registou um resultado semestral de 547,7 milhões.

Regulador aperta bonança da banca

Este pedido não é alheio ao contexto de bonança que se vive no setor da banca nos últimos dois anos, com os lucros e a rentabilidade a dispararem para níveis históricos, à boleia do ambiente de taxas de juro elevadas.

Como reconhece o próprio fundo: “Do ponto de vista das instituições participantes, os compromissos irrevogáveis representam a contingência de lhes ser exigido o pagamento do montante em dívida, a qualquer momento. Assim, a liquidação dos compromissos irrevogáveis fora de um quadro de necessidade e num contexto controlado, como sucede no presente, permite que seja eliminado o efeito de prociclicidade inerente à figura dos compromissos, i.e. o risco de o seu pagamento poder ter que ser exigido num contexto de maior fragilidade (ao contrário do contexto atual)”.

De resto, já no ano passado, o FDG havia enviado um “convite” aos bancos para que “considerassem a possibilidade de proceder ao pagamento dos compromissos irrevogáveis de pagamento que, entre 1997 e 2011, assumiram perante o fundo”, contou o próprio fundo no seu relatório e contas do ano passado.

Seis bancos responderam a esse repto e liquidaram junto do fundo mais de 250 milhões de euros, incluindo a Caixa Geral de Depósitos (155 milhões), Novobanco (56 milhões) e BPI (38,7 milhões) — que pagaram a totalidade dos compromissos. Mas o FGD já avisava que mais tarde ou mais cedo iria bater à porta dos outros bancos que também contribuem para o fundo para liquidarem o saldo remanescente dos compromissos compromissos irrevogáveis de pagamento no montante de 193,4 milhões de euros. A carta chegou no verão.

Os lucros dos cinco maiores bancos aumentaram mais de 30% para 2,6 mil milhões de euros no primeiro semestre, sendo expectável que mantenham um nível de resultados elevado este ano e no próximo, apesar da redução das taxas de juro.

Face à situação de robustez que o setor apresenta atualmente, o regulador tem apertado a margem dos lucros dos bancos através não só do pagamento da contribuição para o FGD, mas também com a necessidade de criação de almofadas financeiras para acautelar riscos no setor imobiliário (buffer que passou a ser exigido a partir de 1 de outubro) e para riscos de perdas com créditos num cenário de crise (a partir de 2026).

Depósitos com proteção reforçada

Para o FGD, esta iniciativa “melhora significativamente a qualidade do balanço do FGD, contribui para o reforço da sua capitalização e torna o fundo mais robusto e mais capaz de reagir a eventuais choques”, segundo explica a entidade às questões colocadas pelo ECO.

O fundo, criado em 1992, assegura o reembolso dos depósitos até ao limite de 100 mil euros por depositante, por banco, em caso de falência de uma instituição, promovendo a confiança em todo o sistema. Por exemplo, já foi acionado aquando do colapso do BPP, em 2010.

Os recursos do FDG provêm sobretudo das contribuições iniciais e periódicas cobradas aos bancos participantes, mas também dos rendimentos que obtém das aplicações dos recursos próprios (operações de baixo risco), sendo que também fica com parte das coimas que o Banco de Portugal aplica.

No final do ano passado, os recursos próprios totalizavam 1,7 mil milhões de euros (incluindo 193,4 milhões de euros representados por compromissos irrevogáveis).