“Bónus orçamental”. PRR dá estímulo direto de 1% do PIB à economia sem agravar saldo

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dá um impulso de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) à economia portuguesa sem que tal se reflita no agravamento do saldo e torna a política orçamental no próximo ano expansionista.

Na análise à proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), publicada esta terça-feira, a instituição indica que a política orçamental em 2025 é expansionista, influenciada pelas subvenções do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Tal acontece porque os fundos disponíveis permitem financiar despesa sem que se recorra a aumentos de impostos, ou a empréstimos adicionais que limitariam a evolução favorável do rácio da dívida“, refere, considerando que se trata de “um bónus orçamental, já que a participação nacional nos custos do PRR será inferior ao que o país recebe neste contexto”.

Nas contas dos técnicos, a execução do PRR dá um impulso orçamental expansionista sobre a atividade económica de 1% do PIB. Já sem a receita da entrada destes fundos, a variação do saldo primário estrutural em 2025 passaria a apresentar uma deterioração de 1,1 pontos percentuais (pp.) do PIB, em vez de uma ligeira deterioração de 0,1 pp. do PIB.

O CFP considera, assim, que o PRR contribui para o excedente orçamental de 0,3% do PIB no próximo ano ao mesmo tempo que se reduz a dívida pública, enquanto o investimento público aumenta e se regista um desagravamento fiscal. Contudo, dá nota que se antevê que em 2025 a despesa financiada por fundos europeus atinja 6,8 mil milhões de euros, o montante anual mais elevado até ao fim deste plano.

No entanto, alerta que o crescimento económico pode ser superior à tendência, mas de forma temporária e que este não é “o grande objetivo do PRR”.

“Este impacto dependerá, crucialmente, da qualidade dos investimentos e da bondade das reformas que agora se tornam possíveis e necessários. Dependerá também da sua taxa de execução. Finalmente, o seu sucesso resultará ainda do que se vier a passar após o PRR”, aponta.

O CFP realça que “no plano orçamental estrito, o PRR está já a gerar necessidades de despesa futuras, incluindo despesa corrente e permanente do Estado, devendo ser avaliada e de antemão programada a forma como essa despesa vai ser realizada quando os fundos PRR terminarem”, considerando, além do mais, as regras orçamentais.