Conselho de supervisão da ADSE pede isenção de descontos com base no IAS

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE recomenda, no parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025, que o rendimento abaixo do qual os beneficiários aposentados ficam isentos ou têm uma redução do desconto para o subsistema de saúde seja atualizado anualmente, tendo como referência o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), avança o Público.

Em 2021, a isenção de descontos para a ADSE deixou de ter como referência o salário mínimo, passando a ficar sujeita a uma regra que determina que os aposentados, após o desconto de 3,5%, não podem ficar com uma pensão inferior a 635 euros. O Conselho alerta que, sendo este valor fixo, caso não seja atualizado, levará ao “fim dos isentos”. Atualmente, 46.624 pessoas estão isentas ou com uma redução da taxa de desconto, um número que tem vindo a recuar todos os anos, tendo em conta que em 2021 eram mais de 67 mil, de acordo com dados de junho de 2024.

Atualmente, o IAS está fixado em 509,26 euros, valor que é atualizado anualmente face à inflação e ao crescimento da economia. No entanto, o CGS defende que deve ser encontrada uma proporção adequada: “Não sendo este o propósito da ADSE, considera-se necessário avaliar a atualização do valor dos rendimentos, abaixo do qual haverá isenção, podendo ser adotado o IAS como referência”, lê-se no parecer aprovado por unanimidade.