UE adota novas tarifas de até 35% em 5 anos para carros elétricos chineses

A Comissão Europeia adotou esta terça-feira novas tarifas a aplicar às fabricantes de carros elétricos chineses que operam na União Europeia (UE), de até 35% por cinco anos, para evitar concorrência desleal face às subvenções da China.

“A Comissão Europeia adotou hoje direitos de compensação definitivos sobre as importações de veículos elétricos a bateria provenientes da China por um período de cinco anos”, anunciou o porta-voz da instituição para a tutela do Comércio, Olof Gill, em Bruxelas.

Ao mesmo tempo, “a UE e a China continuam a trabalhar arduamente para encontrar uma solução alternativa e mutuamente aceitável”, acrescentou o responsável, referindo que “qualquer solução deste tipo terá de ser eficaz para resolver o problema identificado durante a investigação, bem como compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio”.

Fonte europeia ligada ao processo explicou que a medida comunitária deve ser publicada no Jornal Oficial da UE ainda esta terça-feira ou, o mais tardar, na quarta-feira de manhã, sendo que, no dia seguinte a tal publicação, as tarifas entram em vigor.

A adoção surge depois de, no início de outubro e após uma investigação às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis elétricos, a Comissão Europeia ter alcançado apoio da maioria dos Estados-membros da UE, menos da Alemanha, para aplicar estas tarifas. Portugal absteve-se nessa votação, na qual 10 países votaram a favor, cinco contra e 12 abstiveram-se.

Nessa investigação, Bruxelas concluiu terem existido, de facto, apoios ilegais por parte de Pequim, o que terá possibilitado que estes veículos entrassem rapidamente no mercado da UE a um preço bastante menor do que os dos concorrentes comunitários. Isto significa que o executivo comunitário vai, com vista a nivelar a concorrência na UE, aplicar tarifas de 35,3% à SAIC, de 18,8% à Geely e de 17% à BYD, bem como de 20,7% (média ponderada) a outras empresas que colaboraram no inquérito e de 35,3% às que não o fizeram. Além disso, a instituição irá conceder uma taxa individual do direito à Tesla enquanto exportador da China, fixada em 7,8%, sendo que a ‘gigante’ norte-americana de carros elétricos tem em Xangai a sua maior fábrica do mundo.

Acrescem a estas novas tarifas a já existente taxa de 10% aplicada à importação de veículos elétricos de qualquer proveniência, o que perfaz um máximo de até 45% no pior cenário para as fabricantes destes veículos que queiram operar na UE, tendo em contas as novas tarifas. Isto significa, por exemplo, que um MG elétrico (marca que pertence à SAIC) pagava até agora apenas estes 10% de tarifa aduaneira, mas após a investigação e a aplicação das tarifas vai passar a pagar 45,3%.

Em causa está a investigação iniciada pela Comissão Europeia em outubro passado às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis elétricos, que entraram rapidamente no mercado da UE e hoje representam cerca de 8% e que são vendidos a um preço bastante menor, em cerca de 20%, do que os dos concorrentes comunitários. É o executivo comunitário que representa a UE no domínio da política comercial.