Valor dos instrumentos de controlo da despesa equivale a 1,5% do PIB, estima CFP

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) calcula que o valor total dos instrumentos de controlo da despesa pública em 2025 mais do que duplica face ao aprovado em 2024, para um valor equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Na análise à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), divulga esta terça-feira, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral explica que parte é explicada por a proposta orçamental não prever um conjunto de exceções.

O CFP estima que o total desses instrumentos ascende a 4.13,2 milhões de euros em 2025 e que compara com os 2.480,2 milhões de euros em 2024.

“Trata-se de um acréscimo de 1.833 milhões de euros que decorre sobretudo do aumento das cativações iniciais (de 1.244,1 milhões de euros, maioritariamente nos programas de Infraestruturas, Defesa e Finanças) e da dotação centralizada destinada à regularização de passivos e aplicação de ativos (aumento de 588,9 milhões de euros na despesa com ativos financeiros)”, explica.

Os técnicos dão ainda nota que para o aumento das cativações iniciais terá contribuído não só o aumento das dotações inscritas, mas também o facto de o OE2025 “não prever um conjunto de exceções que existiam anteriormente, reforçando assim o poder discricionário dos ministros setoriais”.

Assinala ainda que foi também eliminada a norma que limitava a aplicação de cativações iniciais, resultantes do OE2025 e do decreto-lei de execução orçamental, a um máximo equivalente a 90% dos cativos iniciais aprovados em 2017.

“A eliminação desse limite (que correspondia a cerca de 1,7 mil milhões de euros e que vigorou desde o OE2018) permite que as cativações iniciais para 2025 atinjam um novo máximo de 2,5 mil milhões de euros, um valor que supera os 1,9 mil milhões de euros, registados em 2017 e que corresponde a mais do dobro do montante aprovado para 2024″, indica.

Na segunda-feira, ao longo de uma audição no Parlamento, a generalidade dos partidos, à exceção dos que suportam o Governo, questionaram o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sobre o valor das cativações. O governante repetiu diversas vezes que os valores de 2024 e 2025 não são comparáveis e que ao fazê-lo se “está a comparar maçãs com peras“.

Na apreciação do OE2025, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) voltou a criticar a utilização dos instrumentos de controlo de despesa não convencionais, alertando que são opacos e entrópicos e se sobrepõem aos tetos de despesa aprovados pelo Parlamento. A unidade coordenada por Rui Baleiras alertou para o impacto negativo nos serviços públicos.

“Os instrumentos não convencionais, tal como as cativações, são exemplos deprimentes da Administração Pública a trabalhar para si própria“, pode ler-se no relatório entregue no fim de semana ao Parlamento pelos técnicos que dão apoio aos deputados.