Excedente orçamental dispara até setembro. Despesa sobe 11,1%

O saldo orçamental disparou para os 5.705,2 milhões de euros até setembro deste ano, segundo dados divulgados pela Direção Geral do Orçamento (DGO), esta quinta-feira. O excedente, até agosto, tinha sido onze vezes inferior, 475,5 milhões de euros. Face a período homólogo, no entanto, existe uma diminuição de 4.627,5 milhões.

Na nota de síntese de execução orçamental, a DGO assinala que, nos primeiros nove meses do ano, a despesa cresceu 11,1% e a receita subiu 4,3%. A pesar na rubrica das despesas esteve o aumento das transferências de 12,5%, sobretudo com pensões, a subida dos gastos com pessoal (7,9%), que inclui a atualização das remunerações na Função Pública, e o acréscimo na aquisição de bens e serviços de 10,8%, em particular na compra de medicamentos e outros serviços pelo Serviço Nacional de Saúde.

O IRC, imposto sobre os lucros das empresas, volta a dar o maior contributo para o aumento da receita fiscal. As receitas com IRC cresceram 23,8% e dentro, dos impostos diretos, o IRS teve uma subida mais modesta, de 1,2%. Nos impostos indiretos destaque para a subida de 10,9% do Imposto de Selo (10,9%), seguida da do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), com 9,8%, e IVA (2,2%). Só o imposto sobre os veículos (ISV) teve uma evolução negativa, com uma queda de 3,2%.

Fora da receita fiscal, destaque para a subida de 38,3% nas receitas com o rendimento da propriedade, “em grande parte devido à entrega dos dividendos” da CGD ao Estado.

Ao mesmo tempo, as contribuições para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações (CGA) subiram 10,1% e 7,6%, respetivamente.

A variação do saldo orçamental, destaca a DGO, está “influenciada pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões” da CGD para a CGA, “no valor de 3.018,3 milhões de euros”. Sem este efeito, o saldo das Administrações Públicas “decresceu 1.609,2 milhões de euros, face ao verificado no período homólogo”.

Os dados da execução orçamental são em ótica de caixa (entradas e saídas de dinheiro), que difere da contabilidade nacional (lógica dos compromissos), que é a usada pelo Instituto Nacional de Estatística e nas comparações internacionais.

A síntese indica ainda que o choque geopolítico teve um impacto de 937,5 milhões de euros na receita e de 982,9 milhões na despesa efetiva. Por exemplo, a medida do ISP equivalente à descida do IVA para 13%, reteve receitas de 569,6 milhões de euros e a medida de devolução da receita adicional de IVA via ISP outros 215 milhões até setembro.

Por outro lado, o apoio à Ucrânia teve um impacto de 100,3 milhões, enquanto a “medida de alocação de verbas ao Sistema Elétrico Nacional para redução de tarifa” custou 566 milhões de euros e o apoio extraordinário à renda mais 235,4 milhões de euros.