BE quer que Governo português não reconheça resultados eleitorais em Moçambique

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentou esta quinta-feira um projeto de resolução em que recomenda ao Governo português que não reconheça os resultados das eleições de 9 de outubro em Moçambique. “Todo o processo eleitoral decorreu sob inúmeras acusações de falta de transparência e de falta de fiscalização, principalmente nos quinze dias que mediaram entre o dia da votação e o dia de anúncio dos resultados eleitorais”, salienta o BE.

Acresce que o processo eleitoral moçambicano “tem sido ainda marcado pela violência política e a repressão policial contra a população”, acrescenta. Na texto entregue no parlamento, o partido destaca também que observadores nacionais e internacionais, neste caso da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da União Europeia, denunciaram situações de adulteração de cadernos eleitorais, falta de isenção dos órgãos eleitorais e “grandes disparidades” no número de delegados de partidos concorrentes, favorecendo o partido no poder, a Frelimo.

O BE cita igualmente as organizações não-governamentais Amnistia Internacional e Human Rights Watch, segundo as quais o atual momento em Moçambique é marcado pela “pior repressão dos últimos anos contra os protestos no país”, com o número de vítimas a aumentar diariamente, com “derramamento de sangue completamente desnecessário, uma vez que as autoridades tentaram parar um movimento de protesto pacífico com força letal”, além de terem reiteradamente cortado o acesso à Internet para “tentar silenciar o povo e impedir que o mundo saiba o que está a acontecer”.

“Perante as denúncias que apontam para várias irregularidades eleitorais, para a falta de transparência e de fiscalização do processo e dos resultados, e perante a intensificação da violência de estado e da repressão sobre a população, o Governo português não deve reconhecer os resultados eleitorais anunciados pela Comissão Nacional de Eleições moçambicana e deve condenar todas ações do governo e das autoridades moçambicanas que violam os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e cidadãs daquele país”, recomenda.

O grupo parlamentar bloquista insta ainda o Governo português a condenar todas as ações governamentais moçambicanas “que violam os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e cidadãs daquele país”, e que se deve empenhar “ativamente em todas as iniciativas diplomáticas que visam pôr termo à repressão de manifestações pacíficas, à violência política e a detenções arbitrárias motivadas politicamente”.

O anúncio pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, em 24 de outubro, dos resultados das eleições de 09 de outubro, em que atribuiu a vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República, com 70,67% dos votos, espoletou protestos populares, convocados pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane.

Segundo a CNE, Mondlane ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas este afirmou não reconhecer os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional. Após protestos nas ruas que paralisaram o país, Mondlane convocou novamente a população para uma paralisação geral de sete dias, desde 31 de outubro, com protestos nacionais e uma manifestação concentrada em Maputo convocada para hoje.

Esta quinta-feira cumpre-se o oitavo dia de paralisação e manifestações em todo o país, com a generalidade a levar à intervenção da polícia, que dispersa com tiros e gás lacrimogéneo, enquanto os manifestantes cortam avenidas, atiram pedras e incendeiam equipamentos públicos e privados.