Casas compradas com isenção de IMT têm valor médio de 180 mil euros, diz ministro

O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou no Parlamento que a isenção de IMT para a compra de casa já chegou “a mais de 6.500 jovens” e está a apoiar a aquisição de habitações dentro da classe que o Governo pretendia apoiar.

“Em média as transações isentadas foram para casas de 180 mil euros, portanto para a classe de jovens que queremos dirigir a medida”, afirmou Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido esta quinta-feira no âmbito do debate do Orçamento do Estado na especialidade, em resposta às críticas da deputada Maria Begonha, do PS, que acusou o Governo de adotar medidas que contribuem para o aumento dos preços.

A isenção de IMT e de Imposto do Selo aplica-se a jovens até aos 35 anos, inclusive. É total para imóveis até 316.772 euros, adquiridos para primeira habitação própria e permanente. Para imóveis até aos 633.453 euros, a isenção é parcial.

A esquerda deixou críticas ao que chamou a “desregulação do alojamento local (AL)”, nas novas medidas adotadas pelo Governo. Miguel Pinto Luz defendeu a atividade: “O AL foi responsável por grande parte da reabilitação urbana, e estamos a dar poder aos municípios para fazer essa gestão. O AL não é inimigo da cidade. Tem de ser regulado”, afirmou.

Questionado sobre as rendas antigas, Miguel Pinto Luz reiterou que não haverá qualquer aumento, mas prometeu agilizar o pagamento dos subsídios aos senhorios.

"Um dos caminhos podia ser descongelar as rendas, o outro seria subsidiar. Até que as 121 mil rendas se extingam, estamos disponíveis para subsidiar.”

“As 4.000 candidaturas serão pagas pelo IHRU aos senhorios até ao final do ano. Vamos agilizar todo o processo. É um processo dantesco, moroso, burocrático“, afirmou o ministro.

“Um dos caminhos podia ser descongelar as rendas, o outro seria subsidiar. Até que as 121 mil rendas se extingam, estamos disponíveis para subsidiar”, acrescentou Miguel Pinto Luz.

O ministro revelou ainda que a Estamo já está a trabalhar na reconversão de edifícios do Estado para habitação, nomeadamente os que foram deixados pelos sete ministérios que se mudaram para o Campus XXI. Disse, no entanto, que nem todos poderão ser reconvertidos, por serem de escritórios ou edifícios históricos, mas garantiu que o produto da venda reverterá para políticas de habitação.

Sobre a utilização do Fundo de Emergência para a Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que o decreto-lei está a ser desenhado e ficará concluído no primeiro trimestre de 2025. Afirmou ainda que o Governo irá avançar com o novo regime das cooperativas de habitação.

(notícia atualizada às 18h09)