Depois da pressão da AD, PS viabiliza redução de IRC para 20%

O PS vai viabilizar na discussão da proposta de Orçamento na especialidade a redução de um ponto percentual no IRC prevista pelo Governo e recusou “alimentar as estratégias de distração” do Governo que acusou de “manobra política infantil e irresponsável”. “O PS anunciou que ia viabilizar o Orçamento do Estado para 2025, que incluía a redução de um ponto percentual no IRC [de 21‰ para 20%]. Portanto, não inviabilizará essa redução na especialidade“, anunciou o grupo parlamentar do PS numa nota enviada à Lusa depois de o PSD e CDS-PP terem anunciado que avançariam com a redução de dois pontos no IRC se “solução de compromisso” de um ponto fosse rejeitada.

Os socialistas avisam, ainda assim, que qualquer redução superior a um ponto percentual no IRC vai contar “com um chumbo por parte do PS, tanto na especialidade como na votação final global“. O PS acusa PSD e CDS-PP de “mais uma manobra política infantil e irresponsável” que “poderia pôr em causa a estabilidade política do país“. “O Governo quis criar um problema que não existe”, criticou o PS, nesta nota.

A resposta do PS surge depois da anunciada estratégia do PSD e do CDS-PP. Está tarde de sexta-feira, último dia para a apresentação de propostas para a discussão do orçamento na especialidade, o PSD admitiu aprovar uma redução do IRC em dois pontos, como inicialmente previsto, se o PS chumbasse a proposta do Governo de descida de um ponto. “Vamos apresentar uma proposta de redução de dois pontos percentuais do IRC. Esta proposta só será viabilizada pelos grupos parlamentares da Aliança Democrática se a solução de compromisso que consta no Orçamento de redução do um ponto não for aprovada. Neste sentido, os grupos parlamentares do PSD e CDS votarão a favor da proposta, porque estamos legitimados”, afirmou o líder parlamentar, Hugo Soares, em conferência de imprensa, no Parlamento.

Agora, está desfeito o tabu. O PS tinha anunciado que não aceitava um acordo com o Governo precisamente por causa da descida do IRC em um ponto percentual. Os socialistas defendiam outro modelo, de benefício fiscal ao investimento, mas acabaram por anunciar depois a viabilização do orçamento através da abstenção, mesmo sem nenhum acordo. Mas perante o risco de haver uma descida do IRC de dois pontos — com o apoio do Chega –, o PS assume já que vai votar favoravelmente a baixa do imposto sobre os lucros das empresas para 20%, ao que acrescerão, depois, as derramas estadual e municipal.