Governo já fixou garantia de 1.200 milhões para ajudar jovens a comprar casa. Falta decidir parcelas dos bancos

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, fixou esta segunda-feira, num despacho publicado no Diário da República, que o montante máximo da garantia pública para ajudar os jovens a comprar casa é de 1.200 milhões de euros.

A notícia já tinha sido antecipada pelo semanário Expresso, referindo que o valor fixado pelo ministro é para os próximos dois anos (2025 e 2026). Esta medida visa permitir que os jovens entre 18 e 35 anos possam obter financiamento até 100% do valor de aquisição, desde que cumpridas algumas condições. Por exemplo, a garantia do Estado não pode ultrapassar 15% do valor da transação.

O próximo passo para a operacionalização desta medida, que deverá ficar concluída até ao fim do ano, é definir que parcela caberá a cada uma das 17 instituições de crédito que aderiram à garantia, conforme anunciou a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, numa audição no Parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.

Para melhor distribuir o montante pelos bancos, o Ministério das Finanças pediu ao Banco de Portugal dados relativos às quotas de cada uma das instituições na concessão de financiamento a jovens com idades entre os 18 e os 35 anos.

Embora os 1.200 milhões de euros se destinem a 2025 e 2026, o Governo assumiu que poderá pedir um reforço à Direção-Geral do Tesouro e Finanças caso o acesso por parte dos jovens elegíveis seja significativo e seja necessário mais dinheiro para ninguém ficar de fora.