OE2025. Contratação de 400 profissionais para o INEM foi aprovada

O Governo vai ter de abrir concursos para a contratação de 400 técnicos de emergência pré-hospitalar para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). A medida resulta da aprovação esta sexta-feira de uma proposta do PAN de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), no âmbito das votações na especialidade da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

A iniciativa da deputada única do PAN, Inês Sousa Real, teve ‘luz verde’ com a abstenção do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal e os votos favoráveis dos restantes. A proposta prevê que “até ao final do ano de 2025, são abertos procedimentos concursais, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, tendo em vista a contratação de pelo menos 400 técnicos de emergência pré-hospitalar para o INEM”.

Ressalva-se, contudo, que a contratação de 400 técnicos para o INEM está prevista pelo Governo. Face à carência de trabalhadores, uma vez que existem “pouco mais de 700 face aos 1.480 que deveriam estar no quadro”, segundo Rui Lázaro, presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), o Ministério já se comprometeu “a contratar 200 funcionários e, no futuro, abrir um novo aviso para recrutar mais 200”, referiu em declarações ao ECO. O dirigente sindical explicou que “não é possível admitir, no imediato, os 400 trabalhadores, porque o INEM não tem capacidade para formar tanta gente ao mesmo tempo”, explicou no início deste mês.

Ademais, foi aprovada uma proposta do Chega para a revisão, no primeiro trimestre de 2025, da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar, com a abstenção do PCP, PSD e PCP e os votos favoráveis dos demais. No entanto, o Governo já encetou negociações com vista à valorização da carreira destes profissionais.

Foi ainda aprovada uma proposta do PAN para que, em 2025, o Governo, em articulação com as organizações representativas dos técnicos de emergência pré-hospitalar, com o INEM, com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnico, “estuda a viabilidade de criação de um curso de formação específica para o exercício da profissão de técnico de emergência pré-hospitalar”.

Por outro lado, ficou pelo caminho a proposta do PAN para que, em 2025, o Governo, mediante negociações com as organizações representativas dos técnicos de emergência pré-hospitalar e com o INEM avançasse com uma revisão da carreira de técnico de emergência pré-hospitalar foi chumbada com os votos contra do PSD e CDS, a abstenção do PS e Chega e votos favoráveis dos demais.

A iniciativa da deputada única, Inês Sousa Real, previa que a revisão assegurasse a “valorização geral dos salários, o aumento do posicionamento de entrada na carreira, o alargamento do número de categorias existentes, a supressão das limitações à progressão na carreira, o reconhecimento da penosidade e risco da profissão e a plena garantia da formação inicial na entrada da carreira”.

Já a proposta do Livre para que o Governo, durante o ano de 2025, avance com a revisão e valorização da carreira dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) foi inviabilizada.

No que toca às propostas sobre o regime de dedicação exclusiva, propostas pelo PS, BE e o PCP, foram inviabilizadas. O Chega apresentou ainda uma iniciativa para isentar de tributação em IRS o pagamento de todas as horas prestadas a título de trabalho suplementar, realizado pelos profissionais de saúde do SNS, durante o ano 2025, também chumbada.