Hoje nas notícias: Crédito à habitação, PS e imóveis vagos

A Associação Portuguesa de Bancos avisa, num parecer enviado ao Parlamento, que limitar as comissões por reembolso antecipado de créditos pode levar a banca a deixar de conceder empréstimos com taxa fixa ou mista. Já o líder do PS, Pedro Nuno Santos, afirmou em entrevista que o seu partido vai chumbar todas as autorizações legislativas do Governo. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Banca ameaça com fim de taxa fixa ou mista se não puder cobrar por reembolso antecipado do crédito da casa

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) enviou um parecer ao Parlamento a alertar que limitar ou proibir as comissões que as instituições financeiras cobram pelo reembolso antecipado dos créditos à habitação poderá levar a banca a deixar de conceder empréstimos com taxa fixa ou mista — modalidade que, atualmente, representa a larga maioria dos novos créditos. Isto porque, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), vão ser votadas duas propostas legislativas neste tema: uma do PS, que se for aprovada vai eliminar as comissões pelo reembolso antecipado de todos os créditos à habitação, independentemente de estarem indexados a taxa variável ou fixa; e outra do Chega, tendo em vista limitar estas comissões através da criação de um teto máximo de 0,5% sobre o capital amortizado, seja nos empréstimos com taxa variável seja nos contratos com taxa fixa.

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PS vai chumbar todas as autorizações legislativas do Governo

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, assumiu em entrevista que o seu partido “chumbará todas as autorizações legislativas” do Governo, “por uma questão de princípio”. Para o líder socialista, as autorizações legislativas “são um instrumento importante”, ao qual, admite, “o governo anterior do Partido Socialista recorreu”. “Só que tinha uma maioria no Parlamento e, portanto, essa maioria confiava no governo para poder fazer o diploma que desejava fazer”, enquanto “hoje temos um Parlamento fragmentado, em que temos um Governo que teve 29% dos votos”, ressalva, frisando que o PS “não vai dar nenhum cheque em branco”.

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Governo encaixa 250 milhões com imóveis vagos

O Governo estima ganhar cerca de 250 milhões de euros com a venda da quase totalidade dos imóveis que ficaram livres com a passagem de ministérios e serviços públicos para o Campus XXI, em Lisboa. No entanto, o objetivo do Executivo é mesmo arrecadar 900 milhões de euros com a alienação de imóveis da Administração Central no próximo ano, embora fonte governamental tenha admitido ao Jornal de Negócios que essa é uma estimativa que está dependente da evolução do mercado imobiliário. Nesse sentido, a Estamo (empresa pública que gere ativos imobiliários não estratégicos do Estado) está a fazer um levantamento complementar de outros imóveis que podem ser transformados em habitação (a preços controlados) ou vendidos, acrescenta a mesma fonte.

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Concursos públicos desertos colocam em risco execução das 26 mil casas do PRR

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luís Salgueiro, alerta que “muitos” concursos públicos para a construção de 26 mil casas ao abrigo do 1.º Direito “ficam desertos”, pondo em risco a conclusão destas habitações até 30 de junho de 2026 e, por isso, perderem o financiamento a 100% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Contudo, a falta de resposta das construtoras não é o único problema, com a autarca a chamar a atenção para a “estrutura sem capacidade de resposta à demanda de intervenções” do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que “muito tem prejudicado a celeridade destes procedimentos”.

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EDP com projeto para instalar a sua maior central solar europeia no Alentejo

Com uma potência instalada de 242 MWp (292 MVA) e uma produção média anual de eletricidade a atingir os 418 GW/h, o grupo EDP prepara-se para instalar a sua maior central solar europeia no Alentejo, designadamente nos concelhos de Portel (Évora) e da Vidigueira (Beja). A central fotovoltaica da Sobreira, que conta com um investimento na ordem dos 115 milhões de euros, será um projeto híbrido, já que vai injetar a sua eletricidade na rede através do ponto de ligação afeto à central hidroelétrica de Alqueva II, com 400 kV, o que permite injetar energia solar durante o dia, aproveitando a água armazenada na albufeira para poder produzir eletricidade durante a noite.

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