Um terço das empresas do Estado estão em falência técnica. TAP “amortece” prejuízos para 790 milhões em 2023

As empresas não financeiras do Estado registaram uma melhoria na maioria dos indicadores económicos e financeiros, a beneficiarem do crescimento da economia. Ainda assim, estas empresas “continuam a demonstrar um desequilíbrio com um resultado líquido agregado negativo de 790 milhões de euros em 2023”. Um prejuízo justificado essencialmente pelo setor da saúde, num ano em que os lucros da TAP permitiram “amortecer” as perdas. Um terço mantinha capitais próprios negativos, uma situação de falência técnica.

A conclusão é do relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre o desempenho do setor público empresarial em 2023, divulgado esta quarta-feira, que revela que “apesar deste resultado refletir uma melhoria de 348 milhões de euros face a 2022, o mesmo continua insuficiente para corrigir o desequilíbrio económico do setor”, destacando que “a soma do resultado líquido das empresas TAP SA e TAP SGPS em 2023 foi positivo em cerca de 120 milhões de euros.”

O CFP, liderado por Nazaré Costa Cabral, adianta ainda que, face a 2022, o universo TAP reduziu os seus prejuízos em 217 milhões de euros, enquanto o agregado das restantes empresas não financeiras reduziu em 131 milhões de euros. A operadora aérea portuguesa fechou 2023 com um resultado líquido de 177 milhões de euros.

“Em 2023, apenas 33 das 86 empresas (ou grupos de empresas) registaram resultados líquidos positivos, num total de 517 milhões de euros. As restantes 53 registaram prejuízos de 1,3 mil milhões de euros (dos quais 98,5 milhões de euros decorrentes da Parvalorem, a empresa com o maior prejuízo em 2023)”, refere o mesmo relatório.

O CFP analisou as contas de 86 empresas não financeiras e 6 financeiras, representativas das 147 entidades que constituem o setor empresarial do Estado (SEE), cujo universo “registou alterações significativas”, devido à criação do “Centro Hospitalar Universitário de Santo António, EPE, por meio da fusão do Centro Hospitalar Universitário do Porto, EPE e do Hospital de Magalhães Lemos, EPE, e também foi criada a entidade Museus e Monumentos de Portugal, EPE.” Por outro lado, foi dissolvida e liquidada a Soflusa, com a transferência do seu património, ativo e passivo para a Transtejo, no mesmo ano em que foi concluída a privatização da Efacec.

O setor da saúde foi o setor que acumulou mais prejuízos em 2023, num total de 993 milhões de euros, o que representa 76% do resultado líquido negativo das empresas do Estado, no último ano. Face a 2022, os prejuízos das entidades públicas empresariais (EPE) integradas no SNS registaram uma melhoria de 281,2 milhões de euros. Mesmo assim, apenas uma entidade EPE do SNS [Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo] apresentou um resultado líquido positivo em 2023.

Já o setor dos transportes registou uma consolidação do volume de negócios (+16,5%), “o que impactou positivamente os resultados líquidos deste conjunto de empresas e permitiu manter a rendibilidade dos seus ativos”. O CFP destaca, uma vez mais, que “esta recuperação foi mais significativa na TAP, SA, devido ao aumento da procura no setor de transporte aéreo, tornando-a a principal contribuidora para os resultados deste setor.”

O CFP nota ainda uma recuperação na maioria dos indicadores económicos e financeiros, com o volume de negócios agregado das empresas não financeiras do SEE a somar 15,2 mil milhões de euros, um aumento de 1,7 mil milhões face a 2022.

O EBITDA agregado passou de 1,1 mil milhões de euros em 2022, para 1,5 mil milhões em 2023 ,
enquanto o resultado operacional passou de -370 milhões de euros para quatro milhões, “refletindo a recuperação da rentabilidade operacional do conjunto das empresas
públicas não financeiras.”

“É de salientar que sem as empresas do universo TAP, o EBITDA seria positivo em 615 milhões de euros e o resultado operacional seria de -342 M€“, destaca o relatório.

O setor das empresas financeiras do Estado registou um resultado líquido de 1.438 milhões de euros em 2023, um aumento de 571 milhões face ao ano anterior. Um desempenho que foi impulsionado pelo Grupo Caixa Geral de Depósitos, que beneficiou do contexto favorável das taxas de juro, e fechou 2023 com um resultado líquido recorde de 1.291 milhões.

Um terço em “situação de falência técnica”

O capital próprio das empresas não financeiras do SEE aumentou 8,2 mil milhões de euros em 2023, atingindo 16,9 mil milhões de euros. Ainda assim, 29 destas empresas, o equivalente a um terço do total, tinham capitais próprios negativos no final de 2023, encontrando-se numa situação categorizada como de “falência técnica”, refere o CFP.

O relatório refere que cinco destas empresas concentram mais de 90% do valor negativo
global do setor, com destaque para a Parvalorem.

“É importante destacar que, apesar de um decréscimo no capital subscrito deste conjunto de empresas em 2023, continua a observar-se uma necessidade sistemática de entradas de capital, o que constitui um indicador relevante da situação operacional e económica destas empresas, bem como do esforço financeiro que representam para as finanças públicas”, aponta o documento hoje divulgado, destacando que, em 2023, os maiores reforços do capital subscrito ocorreram no grupo IP – Infraestruturas Portugal (+1,4 mil milhões de euros) e no Metro do Porto (+489 milhões de euros).

Em sentido contrário, a CP registou uma redução de 3,8 mil milhões de euros no seu capital
subscrito, o que resultou num decréscimo no agregado. Apesar disso, “a melhoria do capital próprio foi possível devido à melhoria dos resultados transitados, decorrente da recuperação dos resultados de várias empresas em 2022.”

O esforço financeiro líquido do Estado nas empresas públicas totalizou 4,7 mil milhões de euros em 2023, representando 1,8% do PIB. Segundo o mesmo relatório, “as despesas do Estado relacionadas com o SEE ascenderam a 5,5 mil milhões no ano de 2023, sendo 4,9 mil milhões de euros resultantes de «Dotações de capital e outros ativos financeiros».”

Já as receitas do Estado provenientes de dividendos do setor empresarial do Estado e do Banco de Portugal totalizaram 802 milhões de euros. Comparado com 2022, o esforço financeiro líquido do Estado aumentou 1,5 mil milhões de euros.

Empresas públicas empregam mais de 160 mil

As empresas públicas empregavam 160.605 trabalhadores em 2023, o que corresponde a 3,2% do emprego nacional e 20,1% do emprego público.

Face a 2022, registou-se um acréscimo de 1.207 trabalhadores nestas empresas públicas, destacando-se o aumento de trabalhadores na TAP, SA (+524) e na Águas de Portugal (+69). Em sentido contrário, destaca-se a diminuição do número de trabalhadores na CGD (-268) e no Hospital de Loures (-130).

A função acionista exercida pelo Estado, direta ou indiretamente através de empresas por si participadas, abrangia um capital social total de 34,8 mil milhões de euros, ou 13% do PIB nacional, menos 400 milhões do que em 2022.

A continuação da recuperação da atividade económica refletiu-se num crescimento do valor acrescentado bruto (VAB) do setor empresarial do Estado em 23,5%, passando a representar aproximadamente 4,6% do PIB nacional em 2023.

(Notícia atualizada às 12h40)