Cortes salariais dos políticos e dos gestores públicos chegam ao fim em 2025

Os titulares de cargos políticos e os gestores públicos vão deixar, a partir do próximo ano, de ter um corte de 5% no salário. A medida foi aprovada esta quinta-feira na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), permitindo deixar cair a restrição em vigor desde 2010.

A alteração ao OE2025 proposta pelo PSD e pelo CDS-PP foi aprovada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com o voto favorável dos proponentes, do PS e do PAN, a abstenção do PCP e os votos contra do Chega, do BE, do Livre e IL. De acordo com uma estimativa sinalizada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na audição prévia às votações na especialidade, a iniciativa terá um custo de 20 milhões de euros.

Em causa estão vencimentos como os do Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, bem como os restantes membros do Governo, deputados, gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao setor público local e regional e dos equiparados a gestores públicos.

Aquando da apresentação da proposta, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, defendeu que esta “é a única reminiscência da troika no país”, pelo que “não há razão absolutamente nenhuma para que continue”. O PS chegou a apresentar no âmbito da especialidade do Orçamento uma proposta semelhante à do PSD, mas cujo efeito não era imediato, aplicando-se apenas a partir dos próximos mandatos.

Atualização do regime remuneratório chumbada

Os deputados chumbaram a iniciativa da Iniciativa Liberal que atualizava e clarificava o regime remuneratório do Presidente da República, que serve e indexante para os salários dos restantes titulares de cargos políticos como o presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro ou deputados.

A legislação em vigor ainda fixa o ordenado do Chefe do Estado em escudos. “O vencimento mensal ilíquido do Presidente da República é fixado em 400.000$00”, lê-se no diploma legal.

Neste sentido, a proposta dos liberais propunha que o vencimento bruto do Presidente da República correspondesse a 7,17 vezes a remuneração base bruta mensal média por trabalhador, medida pelo INE, o que equivale, este ano, a 8.194 euros mensais, e o abono mensal a que tem direito para despesas de representação em 40% desse valor.