Portugal tem 23% de probabilidade de chegar a 2029 com dívida mais elevada

A trajetória de redução do rácio da dívida pública portuguesa tem sido elogiada pelas principais instituições nacionais e internacionais e pelas agências de rating. No entanto, com um peso ainda superior a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) as recomendações para que mantenha as contas públicas controladas sucedem-se, até porque, de acordo com a Comissão Europeia, existe 23% de probabilidade de o país ter em 2029 um endividamento superior ao de 2024.

No relatório de supervisão pós-programa de assistência financeira a Portugal, divulgado na terça-feira, Bruxelas considera que os riscos de curto prazo e de longo prazo para a sustentabilidade orçamental são baixos, mas os riscos a médio prazo são médios.

Há algum tempo que Portugal conquistou o título de “bom aluno”, deixando para trás os elevados níveis de dívida pública e de défice dos tempos da troika. Agora é tempo de elogios. Mais do que uma vez, o comissário europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, tem considerado que o país tem “uma posição orçamental muito forte”. Contudo, as recomendações são para que continue a trilhar este caminho.

No retrato geral, Bruxelas prevê que o rácio da dívida diminua, mas continue num nível elevado no médio prazo e se fixe em torno de 75% em 2035. O Governo comprometeu-se com uma queda “sustentada e gradual” da dívida face ao PIB, prevendo que caia de 95,9% em 2024 para 83,2% em 2028, ou seja, menos 12,7 pontos percentuais em quatro anos. Uma meta que para a Bruxelas parece credível, não sinalizando “grandes riscos orçamentais de curto prazo”.

Segundo o executivo comunitário, a redução da dívida é apoiada pelo pressuposto do excedente primário estrutural (excluindo alterações no custo do envelhecimento) de 2,5% do PIB em 2025. “Isto parece ambicioso em comparação com o desempenho passado, sugerindo uma margem de manobra orçamental limitada“, adverte.

Paralelamente, considera que a redução da dívida também beneficia de um efeito de bola de neve ainda favorável, mas em forte declínio (e sendo nulo em 2034), do impacto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Para Bruxelas, as necessidades brutas de financiamento do Governo deverão aumentar em 2024 e depois estabilizar em cerca de 7% do PIB durante 2025-2026, mas as perceções dos mercados financeiros sobre o risco soberano são de grau de investimento, conforme confirmado pelas principais agências de rating.

O Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo entregue pelo Executivo português em Bruxelas, prevê que o rácio continue a reduzir-se após o fim da legislatura a uma média de 1,8 pontos ao ano até atingir 64,8% em 2038. Apesar de, no cenário base, Bruxelas prever que o rácio da dívida pública continue a trajetória descendente, numa simulação estocástica para os próximos cinco anos, estima uma probabilidade de 23% de que o rácio da dívida seja mais elevado em 2028 do que em 2024, “implicando riscos médios dado o atual nível de endividamento”.

Na prática, as contas públicas portuguesas têm uma “sensibilidade moderada” a choques imprevistos. As projeções estocásticas baseiam-se no impacto conjunto sobre a dívida de dez mil choques diferentes que afetam a posição orçamental do governo, crescimento económico, taxas de juro e taxas de câmbio, cobrindo 80% de todas as trajetórias de dívida simuladas.

Por outro lado, Bruxelas sinaliza que os riscos de sustentabilidade orçamental a longo prazo são baixos, mas alerta que dependem de Portugal registar excedentes primários a longo prazo e implementar devidamente as reformas sobre o sistema de pensões.

A Comissão Europeia elenca ainda alguns fatores de risco adicionais. Por um lado, adverte para eventuais pedidos de reequilíbrio das Parcerias Público-Privadas (PPP) e as “vulnerabilidades em algumas empresas públicas”, bem como o impacto da posição de investimento internacional líquida negativa de Portugal.

Por outro lado, entre os fatores mitigantes incluem-se a “confortável” almofada financeira do país e a estrutura de maturidade da sua dívida, a maior parte da qual com taxas fixas e “fontes de financiamento relativamente estáveis” – com uma base de investidores diversificada e em crescimento. Destaca ainda que “a estratégia de gestão da dívida de Portugal visando a suavização do perfil de reembolso da dívida também contribui para mitigar os riscos”.

Nas previsões de outono, divulgadas no início de outubro, a Comissão Europeia previa que da dívida pública portuguesa deverá reduzir-se de 95,7% do PIB este ano para 90,5% em 2026. De acordo com uma análise do ECO, a concretizar-se, será uma redução de 5,2 pontos percentuais, colocando o país como um dos três campeões da Zona Euro na diminuição do rácio em dois anos.

A liderar o ranking dos países com a maior redução em dois anos prevista para o rácio está a Grécia (-10,4 pontos), seguida pelo Chipre (-9,7 pontos) e por Portugal (-5,2 pontos). Em sentido contrário, a Lituânia deverá registar a maior subida (+6,3 pontos), seguida pela Irlanda (+4,8 pontos) e França (+4,4 pontos).