O que acontecerá em França se o Governo cair?

A queda do Governo minoritário de centro-direita de Michel Barnier, que poderá acontecer já esta quarta-feira, daria início a um período de múltiplas incertezas em França: risco para as taxas de juro, crise orçamental e uma situação política desconhecida.

A extrema-direita anunciou esta segunda que votará a favor da moção de censura sobre questões orçamentais, o que, com os votos da esquerda, significará o fim do Governo de Barnier, formado a 21 de setembro, após várias semanas de crise política.

França está fortemente endividada, e o Governo, que quer fazer aprovar um grande número de medidas de redução de custos muito criticadas, comprometeu-se com o projeto de lei de financiamento da segurança social.

As consequências políticas

Se o Governo Barnier cair, nos termos da Constituição, o Presidente da República francês, Emmanuel Macron, terá de nomear um novo primeiro-ministro. Várias opções se lhe apresentam, todas elas arriscadas. Depois de ter dissolvido a Assembleia Nacional em junho deste ano, não pode convocar novas eleições legislativas antes de julho de 2025.

Com uma Assembleia Nacional muito polarizada e dividida em três grandes campos – esquerda, centro-direita e extrema-direita – que não conseguem chegar a um compromisso entre si, o risco de uma nova moção de censura é muito elevado. Macron poderá decidir reconduzir Michel Barnier, que está disposto a fazer concessões para apaziguar a Assembleia Nacional.

O rumor da nomeação do antigo primeiro-ministro e ex-ministro do Interior Bernard Cazeneuve, de esquerda mas anti-Nova Frente Popular (coligação de esquerda que reúne a esquerda radical, os socialistas e os ecologistas), mantém-se, tal como o da formação de um Governo técnico.

Em plena crise política em França, Macron iniciou esta segunda uma visita de Estado de três dias à Arábia Saudita, um ator regional fundamental com o qual Paris quer intensificar os laços.

As consequências orçamentais

Em todo o caso, será necessário aprovar medidas orçamentais para 2025. Uma paralisação administrativa, ao estilo norte-americano em que, por exemplo, os funcionários públicos deixariam de ser pagos, é altamente improvável graças aos múltiplos mecanismos da Constituição francesa.

Esta prevê que se o parlamento não se “pronunciar” dentro de um determinado prazo sobre o orçamento, o Governo pode recorrer a despachos, cujos prazos são, este ano, 05 e 21 de dezembro, segundo um documento da Assembleia. Mas esta solução é, contudo, acompanhada de questões jurídicas que poderão dificultar o recurso aos despachos.

O Governo pode também pedir à Assembleia que aprove antes de 11 de dezembro apenas a parte das “receitas” do orçamento, ou apresentar antes de 19 de dezembro uma lei especial para cobrar impostos, antes de se comprometer com as despesas estritamente necessárias ao funcionamento do Estado, com base nas inscritas no Orçamento do Estado para 2024. França teve precedentes de utilização deste mecanismo em 1963 e 1980.

Seja qual for a via escolhida, coloca-se a questão de saber se um Governo que foi censurado e que deve ocupar-se da gestão corrente consegue manobrar a máquina orçamental.

As preocupações dos mercados

A segunda maior economia da zona euro, a seguir à Alemanha, está atualmente classificada como ‘AA-’, com uma perspetiva estável, pela agência de notação financeira Standard & Poor’s, que na sexta-feira concedeu a França um alívio ao não baixar a sua classificação. Uma eventual queda do Governo Barnier preocupa os investidores: imediatamente após o primeiro-ministro francês ter assumido a responsabilidade pelo Governo, o diferencial entre as taxas de juro francesas e alemãs aumentou fortemente nos mercados.

O intervalo entre estas duas taxas, conhecido como spread e barómetro da confiança dos investidores na fiabilidade creditícia de França, situou-se em 0,88 pontos percentuais, um nível comparável ao de 2012.

Embora uma descida para negativo das perspetivas da notação soberana de França tenha pouco impacto nos custos de empréstimo do país, uma descida para uma categoria inferior, associada à queda do Governo sem orçamento, poderá aumentar as tensões.

Michel Barnier alertou para “graves turbulências nos mercados financeiros”, numa altura em que as taxas de juro francesas são mais elevadas que as de Espanha e Portugal e próximas das da Grécia, apesar da sua classificação mais baixa.