PS propõe alterações ao Código da Estrada para motociclistas

O PS apresentou esta segunda-feira um projeto de lei para alterar o Código da Estrada com vista a uma maior segurança dos motociclistas e propôs uma alteração no Imposto Único de Circulação (IUC) para motociclos para criar uma “tributação proporcional”.

Estes dois projetos de lei deram entrada na Assembleia da República e o Grupo Parlamentar do PS, segundo informação adiantada à Lusa por fonte oficial, recebe na terça-feira a Federação Nacional de Motociclismo.

No diploma que pretende alterar o Código da Estrada, os socialistas referem que “a crescente utilização de motociclos em Portugal reflete uma transformação nos padrões de mobilidade, especialmente nas áreas urbanas, que deve ser abordada adequadamente”, propondo o PS medidas “promovem a integração segura e eficiente dos motociclos no trânsito urbano”.

“Propõe-se regulamentar a circulação de motociclistas entre filas de veículos, em situações de grande intensidade de trânsito, sob condições rigorosas de segurança, como limites de velocidade, manutenção de distâncias laterais adequadas e proibição de ultrapassagens pela direita, salvo em situações específicas”, explica o partido.

Esta medida, segundo o PS, pretende diminuir os tempos de viagem e descongestionar as vias, assegurando a segurança de todos os utilizadores. Nesta iniciativa legislativa é ainda prevista a “criação de espaços exclusivos para motociclistas junto aos semáforos, garantindo maior visibilidade e segurança”.

O outro projeto de lei pretende fazer uma alteração ao IUC referente à categoria dos motociclos, referindo que o sistema de cálculo atualmente em vigor, que é baseado em escalões, tem “limitações que podem gerar perceções de desigualdade e dificultar a compreensão por parte dos cidadãos”.

“O Partido Socialista propõe a eliminação dos escalões aplicáveis aos veículos da Categoria E, substituindo-os por uma fórmula que estabelece um valor por cada cm3 de cilindrada, garantindo uma tributação proporcional e ajustada à realidade dos veículos em circulação”, explica.

Segundo os socialistas, com esta mudança, caminha-se para um “sistema fiscal mais justo e equitativo” e é criado um “modelo simples e previsível, reforçando a confiança dos cidadãos no sistema tributário”.