Mulheres, jovens e trabalhadores informais deveriam ter maior papel na Concertação Social, apela OIT

As instituições nacionais de diálogo social — em Portugal, a Concertação Social — têm conseguido ser eficazes, mas há ainda margem para melhorias. Num novo relatório publicado esta quarta-feira, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) salienta que é preciso que esses órgãos sejam mais inclusivos, reforçando-se a participação de mulheres, jovens e de grupos considerados marginalizados, como os trabalhadores informais. Em Portugal, também os profissionais liberais já exigiram um lugar na Concertação, por considerarem que os atuais parceiros não representam os seus interesses.

“Um dos motivos de preocupação é a inclusão nas instituições nacionais de diálogo social e os fossos que existem no que diz respeito a grupos sub-representados, como mulheres, jovens e trabalhadores informais”, lê-se no relatório “Social dialogue report 2024”, que foi conhecido esta manhã.

No que diz respeito à participação feminina, três em cada cinco membros de sindicatos ouvidos pela OIT e metade dos membros de associações empresariais indicaram que as mulheres têm uma participação limitada ou inexistente nos cargos de decisão destes órgãos.

Já quanto aos trabalhadores informais, a OIT realça que a participação destas pessoas seria importante para que estas instituições possam endereçar as preocupações específicas que os afetam. “Muitos empregadores e trabalhadores sentem que as suas organizações oferecem representação limitada ou inexistente quanto a trabalhadores da economia informal“, observa a organização.

"Os jovens também estão sub-representados nas instituições nacionais de diálogo social, com as suas preocupações a serem amplamente ignoradas.”

Por outro lado, o relatório mostra que os jovens estão sub-representados na Concertação Social, o que significa que as suas preocupações podem não estar a merecer a atenção devida.

Quanto aos temas em que estes órgãos estão a conseguir ter resultados, a OIT nota que os parceiros sociais têm uma opinião “muito positiva” quanto à sua relevância relativamente aos direitos do trabalho e da proteção social, mas nem tanto no que diz respeito ao combate à discriminação e desigualdade.

“Um indicador chave da eficácia das instituições nacionais de diálogo social é o seu papel na gestão de crises”, acrescenta a OIT. E, enquanto a maioria dos parceiros sociais concordam que há resultados positivos no que diz respeito ao apoio ao emprego e desemprego, ao custo de vida e a problemas de saúde, nas alterações climáticas, na habitação e na energia a influência dos órgãos em causa tem sido menos significativa.

OIT destaca acordos em Portugal

No relatório publicado esta manhã, a OIT sublinha que o diálogo social é fundamental para moldar e implementar “normas que promovam o trabalho com direitos”, sendo que várias revisões das leis do trabalho dos países analisados tiveram por base consultas à Concertação Social.

“Por exemplo, um acordo na comissão permanente da Concertação Social de Portugal levou a uma emenda ao Código do Trabalho, com vista a reduzir o trabalho precário e promover a negociação coletiva”, identifica a OIT, referindo-se ao entendimento que serviu de base à revisão legislativa de 2019.

A OIT escolhe, portanto, não mencionar a chamada Agenda do Trabalho Digno, que entrou em vigor mais recentemente, em 2023, e gerou polémica na Concertação Social, tendo mesmo levado as confederações patronais a suspenderem temporariamente a sua participação nesse órgão.

Ainda assim, a OIT destaca o acordo de rendimentos assinado pelo Governo de António Costa com as quatro confederações e a UGT, sinalizando que é um exemplo de como pactos deste tipo podem responder à crise do custo de vida. Não tece, porém, elogios específicos a este entendimento, que, entretanto, foi sucedido por um acordo de salários e crescimento económico assinado pelo Governo de Luís Montenegro com as confederações empresariais e a UGT, em outubro deste ano.