Parlamento Europeu adia um ano aplicação de lei contra a desflorestação

As empresas terão mais um ano para cumprir as novas regras da União Europeia (UE) que visam prevenir a destruição de florestas, ao proibir a venda na UE de produtos provenientes de terras desflorestadas.

O Parlamento aprovou esta terça-feira o acordo político provisório com o Conselho para adiar por um ano a aplicação das novas regras, com 546 votos a favor, 97 votos contra e sete abstenções.

Os grandes operadores e comerciantes terão agora de respeitar as obrigações do presente regulamento apenas a partir de 30 de dezembro de 2025, e as micro e pequenas empresas a partir de 30 de junho de 2026. “Este período adicional destina-se a ajudar as empresas em todo o mundo a implementar as regras de forma mais suave, a partir da data de aplicação, sem comprometer os objetivos da lei”, lê-se no comunicado divulgado pelo Parlamento Europeu.

A proposta de adiamento chegou por parte da Comissão Europeia, em resposta às preocupações manifestadas pelos países da UE e de fora da UE, comerciantes e operadores que afirmam não serem capazes de cumprir plenamente as regras, no caso de estas serem aplicadas já a partir do final deste ano.

“Escutámos os apelos de vários setores que enfrentam dificuldades e garantimos mais um ano às empresas, silvicultores, agricultores e autoridades afetadas para se prepararem“, afirma a eurodeputada do PPE Christine Schneider, citada no comunicado. Mas “as partes interessadas e os consumidores não devem ser negativamente afetados pela aplicação do presente regulamento“, conclui a mesma deputada.

Para o adiamento pelo prazo de um ano entrar em vigor, o texto acordado tem agora de ser aprovado pelo Conselho e publicado no Jornal Oficial da UE antes do final de 2024.

A Comissão compromete-se a trabalhar para que tanto o sistema de informação para operadores e comerciantes como a proposta de classificação de risco dos países e regiões estejam disponíveis o mais rapidamente possível, o mais tardar até 30 de junho de 2025.

Com a revisão geral do regulamento prevista até 30 de junho de 2028, a Comissão irá analisar medidas adicionais para simplificar e reduzir os encargos administrativos para as empresas.