Mais de 85% da garantia pública será usada por apenas quatro bancos. Saiba quais são

O Ministério das Finanças anunciou esta quarta-feira a autorização para a concessão de garantias de carteira às instituições de crédito aderentes ao Protocolo relativo à garantia pessoal do Estado para viabilizar a concessão de crédito à habitação própria permanente a jovens até aos 35 anos, por via de um financiamento a 100%.

O despacho assinado pelo Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, estabelece a distribuição de um montante total de 1,2 mil milhões de euros entre as 18 instituições bancárias aderentes ao protocolo e teve em conta “as quotas de mercado de cada instituição de crédito na concessão de crédito à habitação, disponibilizadas pelo Banco de Portugal”, mas também os pedidos de adesão ao protocolo formulados pelas instituições de crédito junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, refere o diploma publicado esta quarta-feira em Diário da República.

Porém, de acordo com cálculos do ECO, cerca de 199,7 milhões de euros, o equivalente a 20% dos 1,2 mil milhões de euros, ainda não foram atribuídos. Questionado pelo ECO, o Ministério das Finanças revela que este montante fica disponível para futuros pedidos de reforço por parte das instituições financeiras que o solicitarem.

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Mais de 85% da totalidade do montante disponibilizado ao abrigo da garantia pública ficará para usufruto de apenas quatro instituições, com o Santander Totta e a Caixa a encabeçarem esta lista, ao terem acesso a 259,3 milhões de euros e 257,2 milhões de euros, respetivamente.

A completar o pódio está o Banco Comercial Português (BCP), com 185,4 milhões de euros, seguido depois do Banco BPI, que contará com 149,8 milhões de euros. De fora do top 5 está o Novo Banco, que contará com apenas 20 milhões para aplicação desta medida de apoio aos jovens, apesar de ter uma quota de mercado que o coloca entre os cinco maiores bancos. Isto sucede porque, segundo o Ministério das Finanças, o banco liderado por Mark Bourke pediu um montante inferior ao que a sua quota de mercado lhe dá acesso.

Do leque de 18 instituições que vão disponibilizar a garantia pública no crédito à habitação, algumas receberam montantes significativamente menores, como a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bombarral e o Banco Invest, que contarão com 200 mil euros para usarem ao abrigo da garantia pública no crédito à habitação para os jovens.

O despacho publicado esta quarta-feira também incumbe a Direção-Geral do Tesouro e Finanças de proceder “à celebração de Contratos de Garantia, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 112/97, de 16 de setembro, com as instituições de crédito e pelos montantes autorizados”.

Este despacho vem no seguimento da publicação da regulamentação do protocolo da garantia pública a 27 de setembro que, entre outras considerações, apontava para um prazo de 30 dias para as instituições financeiras aderirem ao protocolo e de 60 dias após a sua adesão para implementarem os procedimentos previstos no Protocolo. Desta forma, a garantia pública deverá estar disponível nos próximos dias.