Aumentos salariais na Função Pública ultrapassam os 250 euros em 2025. Veja a tabela

Os aumentos salariais na Função Pública podem ultrapassar os 250 euros mensais brutos, no próximo ano, entre a atualização geral de 56,58 euros ou de 2,15% e a valorização de carreiras como as dos técnicos do INEM, forças de segurança ou professores. Há, porém, reivindicações por responder como as dos bombeiros sapadores, do pessoal não docente ou dos técnicos da saúde que podem tornar 2025 um ano quente em protestos.

Independentemente das especificidades de cada profissão, todos os cerca de 750 mil trabalhadores do Estado terão um incremento remuneratório entre 6,9% e 2,15% no próximo ano que se aplica da seguinte forma: para vencimentos até cerca de 2.630 euros, o aumento mensal será de 56,58 euros, o que se traduz numa valorização entre 6,9% e 2,2%; ordenados superiores terão direito a uma subida de 2,15%. Na prática, isto significa aumentos nominais que vão dos 56,58 euros aos 146,63 euros (ver tabela em baixo).

Em linha com estes pressupostos, a Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), vulgo salário mínimo do Estado, vai dar um salto de 56,28 euros, passando dos atuais 821,83 euros para 878,41, ficando assim 8,41 euros acima da retribuição mínima no privado.

Este foi o acordo que o Governo de Luís Montenegro celebrou com Fesap e STE, as federações sindicais representativas dos funcionários públicos afetas à UGT. A Frente Comum, da CGTP, ficou novamente de fora.

Fruto das negociações com os sindicatos, foi ainda possível avançar com a valorização imediata das ajudas de custo em 5% já em 2025, o que irá corresponder a aumentos entre cerca de dois e sete euros. Por exemplo, um trabalhador em funções públicas a ganhar até 961,40 euros, o que corresponde ao nível oito da atual Tabela Remuneratória Única (TRU), vai receber 49,20 euros por cada dia em que se encontra deslocado dentro do território nacional. Isto significa um aumento de 5% ou de 2,34 euros face aos 46,86 euros em vigor. Se o funcionário tiver que viajar para o estrangeiro, o subsídio diário passa de 111,88 euros para 117,47 euros, o que corresponde a uma atualização de 5% ou de 5,59 euros.

Para além dos aumentos transversais a todos os funcionários públicos, o Executivo da Aliança Democrática (AD) avançou com o descongelamento e valorização de uma série de carreiras, algumas das quais já previstas no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), como a dos professores, enfermeiros ou das forças de segurança, e outras, como a dos técnicos de emergência pré-hospitalar, que foram incluídas no pacote na sequência do processos negociais com as estruturas sindicais.

Em relação aos bombeiros sapadores, as reuniões ficaram em suspenso depois dos duros protestos com recurso a petardos e bombas de fumo, mas o Ministério da Saúde mantém o compromisso de apresentar uma nova proposta que vá ao encontro das aspirações destes profissionais. Depois do acordo com os enfermeiros, o Governo espera celebrar um pacto para a valorização da carreira dos médicos.

Técnicos do INEM vão ter o maior aumento: 256 euros

Noutras carreiras, Executivo e sindicatos já chegaram a um entendimento, como aconteceu com os técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) do INEM que terão a maior valorização salarial da Função Pública, em 2025. Entre a atualização regular anual e a revisão da carreira, estes trabalhadores terão um incremento remuneratório, no próximo ano, de 256 euros. Foram precisos nove dias de greve e mortes para que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, se sentasse à mesa com a estrutura sindical para iniciar a revisão da carreira.

A partir do próximo ano, todos os TEPH vão saltar quatro posições remuneratórias, sendo que a primeira, destinada aos estagiários, passa do atual nível sete da Tabela Remuneratória Única (TRU), que corresponde a um vencimento de 922,47 euros mensais brutos, para o nível 10, que, no próximo ano, se traduzirá num ordenado de 1.126,77 euros. São mais cerca de 200 euros a que acrescem os 56,28 euros da atualização regular, o que dá um incremento de cerca de 256 euros brutos mensais.

A segunda posição sobe igualmente quatro degraus, passando do nível oito, com um ordenado que, neste momento, está nos 961,40 euros, para o nível 11, que se irá traduzir num vencimento bruto mensal, no próximo ano, de 1.179,42 euros. Isto significa um incremento de 218,02 euros a que se somam os 56,58 euros do aumento geral anual. Fazendo as contas, estes trabalhadores poderão contar com mais cerca de 274 euros no bolso todos os meses.

O projeto de diploma para a valorização dos técnicos do INEM ainda será publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE) para consulta pública durante 20 dias e só depois será aprovado em Conselho de Ministros, o que deverá acontecer em janeiro. Apesar disso, os efeitos da atualização da carreira terão efeitos irão contar desde o primeiro dia do novo ano, garantiu ao ECO fonte oficial do Ministério da Saúde.

Valorização dos enfermeiros avança e acordo à vista com os médicos

A revisão da carreira dos enfermeiros já foi aprovada em Conselho de Ministros e publicada em Diário da República e prevê uma atualização salarial de 157,9 euros mensais brutos com efeitos a 1 de novembro de 2024. Assim, o ordenado de entrada desta carreira passa dos 1.333,35 euros mensais brutos (nível 15 da TRU) para os 1.491,25 euros (nível 18). Em 2026, o salário mínimo desta profissão dá um novo salto para os 1.543,88 euros mensais brutos, o que corresponde ao patamar 19 da atual TRU. A partir do ano seguinte, em 2027, este vencimento avança para os 1.649,15 euros (nível 21 da TRU em vigor). No total, os enfermeiros terão um incremento remuneratório de 315,8 euros, entre novembro de 2024 e janeiro de 2027.

As negociações com os sindicatos representativos dos médicos ainda prosseguem e, nos últimos dias, houve uma aproximação de posições. Espera-se que, esta segunda-feira, dia 30, o Ministério da Saúde e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) cheguem a um acordo para a legislatura.

Inicialmente, a estrutura sindical defendia uma atualização salarial de 15% até 2027, mas a tutela tinha sinalizado que só poderia ir até 5%. Entre avanços e recuos, as partes cederam e conseguiram chegar a um entendimento nalgumas matérias. “Em relação à valorização em 12% da categoria mais elevada, de assistente graduado sénior, chegamos a um princípio de entendimento. Esta atualização garante 350 euros por ano até 2028. Mas ainda não é suficiente para chegarmos a um acordo”, revelou ao ECO o secretário-geral do SIM, Nuno Rodrigues.

Entretanto, também houve um alinhamento de posições quanto à revisão da carreira da categoria mais baixa de médico assistente, que terá uma valorização salarial de cerca de 10%, de forma faseada até ao final da legislatura, indicou o sindicalista. Mas o SIM só aceita assinar um acordo se o Governo promover igualmente uma atualização da grelha salarial da categoria intermédia, de médico assistente graduado, e dos médicos internos. “Neste caso, exigimos que assim que os internos tenham a nota homologada de especialista passem a ser remunerados como especialistas e não como internos, até para compensar os atrasos que se verificam nos concursos”, defende Nuno Rodrigues.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) colocou-se de fora do protocolo negocial, em julho, quando a tutela indicou que não estava disponível para discutir grelhas salariais ainda em 2024. Mas agora que o Governo tem estado a negociar atualizações remuneratórias com o SIM, a FNAM exige voltar a participar no processo e já apresentou uma queixa junto da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e do Ministério do Trabalho. “A reclamação seguiu na sexta-feira passada e visa forçar o Governo a sentar-se à mesa com a federação sindical, como determina o Código do Trabalho”, revelou ao ECO a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá.

Para além da valorização salarial, há outras matérias que também são consideradas fundamentais para o SIM e também para a FNAM, como o alargamento da dispensa de realização de urgências noturnas para as médicas com filhos até aos três anos de idade. “Neste momento, esta possibilidade só existe para mães com filhos até um ano”, sinalizou Nuno Rodrigues.

Bombeiros sapadores exigem suplemento idêntico ao das forças de segurança

Os bombeiros sapadores têm exigido uma valorização da tabela salarial e a equiparação de subsídio de risco ao suplemento que foi aprovado para as forças de segurança, mas as negociações com o Governo foram suspensas depois de um protesto com recurso a petardos e a bombas de fumo. As reuniões marcadas para dias 13 e 20 deste mês não se realizaram e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) já ameaça com uma nova manifestação para 15 de janeiro.

Apesar disso, a plataforma que junta outras quatro estruturas – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) – está disponível para retomar as negociações e já indicou ao ECO que o Governo vai apresentar uma nova proposta para aproximar posições.

O último projeto que o Executivo entregou aos sindicatos previa implementar um subsídio de penosidade para os bombeiros profissionais, de 5%, em 2025, o qual iria subir para 10%, em 2026, mas em contrapartida exigia horas extraordinárias não pagas como trabalho suplementar, o que foi altamente contestado pelas estruturas sindicatos.

Em relação à tabela remuneratória, a última proposta do Executivo apontava para um aumento de 46,99 euros do salário de ingresso, que está nos 1.075,85 euros, o que iria elevar este vencimento para 1.122,84 euros, já no próximo ano. Em 2026, este ordenado deverá avançar 52,62 euros para em 1.175,46 euros e, em 2027, dará um novo salto de 52,63, perfazendo os 1.228,09 euros. Trata-se de um aumento faseado do ordenado de entrada que, no acumulado dos anos, se traduzirá num salto remuneratório de 152,24 euros.

Mas o caderno reivindicativo da plataforma que junta quatro sindicatos defende uma valorização mais ambiciosa do salário de início de carreira, em 204,87 euros, de modo a reposicionar o primeiro degrau remuneratório dos bombeiros nos 1.280,72 euros mensais brutos, o que corresponde ao nível 14 da Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública que está em vigor para este ano.

Quanto ao subsídio de risco, os sindicatos têm defendido um tratamento idêntico ao das forças de segurança, que vão ter direito a um suplemento de 400 euros até 2026. O Governo deu passos positivos nesta matéria, mas ainda não satisfaz as pretensões dos bombeiros. Na versão inicial, propunha um suplemento de 37,5 euros por mês, em 2025, e de 67,5 euros, no ano seguinte. Agora, a tutela avança com 50 euros, no próximo ano, 75 euros, em 2026, até chegar aos 100 euros, em 2027.

De lembrar que o subsídio de risco da PSP, da GNR e dos guardas prisionais vai subir 300 euros, passando de 100 para 400 euros brutos por mês, até ao final da legislatura. Assim, o suplemento, que estava nos 100 euros mensais e que já subiu para 300 euros, em julho deste ano, vai continuar a aumentar da seguinte forma:

• mais 50 euros a 1 de janeiro de 2025, passando o subsídio para 350 euros;
• mais 50 euros a 1 de janeiro de 2026, elevando o suplemento para 400 euros.

Descongelamento da carreira de professores avança e o pessoal não docente?

Um quarto da carreira dos professores já foi descongelado este ano, com efeitos a 1 de setembro. E o processo vai continuar em 2025. Tal como previsto, a recuperação de 2393 dias vai ocorrer num período temporal de dois anos e 10 meses, com o seguinte calendário:

• 25% a 1 de setembro de 2024;
• 25% a 1 de julho de 2025;
• 25% a 1 de julho de 2026;
• 25% a 1 de julho de 2027.

Mas o pessoal não docente das escolas públicas do ensino básico e secundário também exige ser valorizado e já acena com novos protestos para o próximo ano. A principal reivindicação passa pela criação de um carreira especial, com melhores salários, para estes trabalhadores, classificados de assistentes operacionais, que passariam a auxiliares de ação educativa, e para os assistentes técnicos que iriam integrar a carreira de assistente administrativo de administração escolar, à semelhança do que já aconteceu na saúde, com a implementação da carreira de técnico auxiliar de saúde, para onde transitaram os assistentes operacionais, e da de técnico auxiliar de saúde principal, que absorveu os encarregados assistentes operacionais, que trabalham nos hospitais e centros de saúde.

De lembrar que, até 2008, os trabalhadores das escolas tinham carreiras especiais, sendo designados de auxiliares de ação educativa, tal como havia a carreira de auxiliar de ação médica, no SNS. Mas a reforma do Governo socialista de José Sócrates extinguiu estas categorias e os funcionários passaram para as carreiras gerais em 2009, perdendo as valorizações específicas das suas funções.

A reposição destas carreiras é uma exigência antiga dos sindicatos. Com o anterior Governo socialista, de António Costa, foi possível criar a carreira especial para os auxiliares de saúde. Como consequência, o salário de entrada dos assistentes operacionais do SNS, que correspondia ao ordenado mínimo do Estado, de 821,83 euros, passou para 869,84 euros, com a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde. No caso dos assistentes operacionais na categoria de encarregado, o vencimento, que começava nos 961,40 euros, subiu para 1.228,09 euros mensais brutos com o estabelecimento da nova carreira de técnico auxiliar de saúde principal.

No caso da educação, não houve avanços. Porém, o acordo plurianual para a valorização das carreiras da Administração Pública, assinado entre o Governo e as duas federações sindicais afetas à UGT (Fesap e STE), prevê a análise e ponderação dos “conteúdos funcionais” das carreiras que justifiquem a “densificação e/ou especialização”. Será, nesse âmbito, que poderão ser dados avanços no sentido da criação da carreira auxiliar de ação educativa e de assistente administrativo de administração escolar.

Assistentes de saúde e técnicos de diagnóstico não vão baixar os braços

Foi criada a carreira especial de técnico auxiliar de saúde que absorveu os assistentes operacionais do SNS. Mas ainda não foram atendidas todas as reivindicações do pessoal da saúde, uma vez que os sindicatos também defendem uma categoria especial para os assistentes técnicos. Com a criação desta carreira, estes trabalhadores passariam a designar-se de técnicos secretários clínicos. A este respeito, foi lançada uma petição pelo Sindicato dos Profissionais Administrativos da Saúde que vai ser discutida na Assembleia da República, uma vez que ultrapassou as 7.500 assinaturas necessárias para poder ser apreciada em plenário.

No caso dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, o Governo já se comprometeu a repor os pontos de avaliação que não foram contabilizados nos últimos anos.

Em causa está a correta contagem dos pontos para avaliação de desempenho dos técnicos pelas várias instituições do Serviço Nacional de Saúde e do setor empresarial do Estado, designadamente os hospitais. Em 2018, quando houve o descongelamento das carreiras da Função Pública, “o Ministério das Finanças e a DGAEP – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público consideraram que o sistema de avaliação dos técnicos superiores de diagnóstico, que dá 1,5 pontos com satisfaz e -1 com não satisfaz, tinha caducado”, tal como já tinha esclarecido ao ECO Luís Dupont, presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS).

Assim, “o Governo comprometeu-se em resolver o problema da não contagem de um ponto e meio dos técnicos de diagnóstico até ao final do ano e admite estudar aplicar retroatividade da medida”, afirmou ao ECO o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão.

Mas as negociações para a valorização das grelhas salariais só vão arrancar a 8 de janeiro, salientou Luís Dupont. Apesar desta carreira ter sido revista em 2022, através de uma iniciativa do Parlamento, “a tabela remuneratória encontra-se desatualizada comparativamente com a de técnico superior da carreira geral e com a de enfermeiro”, refere Dupont. O salário de entrada de um técnico superior de diagnóstico começa no nível 15, o que corresponde a um vencimento mensal ilíquido de 1.333,35 euros, enquanto o ordenado mínimo de um técnico superior da carreira geral arranca no patamar 16, o que dá 1.385,99 euros por mês, de acordo com o sistema remuneratório da Administração Pública para 2024.

Os enfermeiros também estavam no nível remuneratório 15 e subiram para o número 18 da Tabela Remuneratória Única (TRU), o que fez crescer a base salarial desta profissão em 157,9 euros para 1.491,25 euros face aos 1.333,35 euros que estavam em vigor. A estrutura sindical exige uma valorização em linha com a carreira de enfermagem. Resta saber até onde o Governo está disposto a ir.

Para o próximo ano, estão já calendarizadas a revisão de algumas carreiras não revistas: para o primeiro semestre de 2025, está prevista a atualização das carreiras de técnico superior de saúde, de reinserção social e da carreira de técnico superior de reeducação. Na segunda metade do próximo ano, é a vez das carreiras de vigilante da natureza, de fiscalização e da carreira de polícia municipal.

Para além da revisão das carreiras e da valorização salarial, a partir do próximo ano, os funcionários públicos vão sentir já o efeito do novo sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) que permite progredir com apenas oito pontos em vez de 10 e alarga de 25% para 60% a quota de funcionários que podem ter a nota de “bom” e “excelente”.

Os trabalhadores com mais de 18 anos de carreira e que tenham sofrido os dois períodos de congelamento, entre 2005 e 2007 e entre 2011-2017, vão ainda poder dar um salto extra na carreira, que corresponde a mais cerca de 56 euros no vencimento, se acumularem pelo menos seis pontos. Recentemente, o Ministério da Administração Interna esclareceu que tanto os guardas da GNR como os agentes da PSP têm direito a este acelerador de progressões.