Ano: 2024

Com um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete a dez ou quinze anos de “distância”, o Governo pretende avançar com um reforço da capacidade do Humberto Delgado, para responder à saturação da infraestrutura. Investimentos permitirão aumentar o número de passageiros por ano de 33,6 milhões para entre 40 a 45 milhões. Aeroporto deverá ser desativado quando Alcochete for alternativa.

A expansão do aeroporto Humberto Delgado é uma das três resoluções aprovadas pelo Conselho de Ministros esta terça-feira, a par da escolha do Campo de Tiro de Alcochete para a construção de uma nova infraestrutura e do lançamento da linha de Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid.

O Governo entende que face à situação de “congestionamento operacional” do aeroporto Humberto Delgado, a ANA, a concessionária, “deve maximizar a capacidade operacional” até à abertura da nova infraestrutura.

O Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, avançou após a reunião do Conselho de Ministros que a ANA propôs-se a avançar em outubro com as obras já aprovadas no âmbito da resolução aprovada pelo anterior Executivo em outubro. “Obras são para cumprir obrigação contratual. A A ANA tem que se obrigar ao contrato que assinou“, disse. “Trabalharemos de fora cinérgica entre concedente e concessionária. Iremos garantir que os portugueses não perderão no final do dia”, acrescentou.

O objetivo passa por elevar os movimentos por hora na Portela dos atuais 38 para 45 e acrescentar mais dois a partir do Aeródromo Municipal de Cascais, o que permitiria elevar o número de passageiros transportados de 33,6 milhões para entre 40 e 45 milhões por ano. Não é avançado um prazo ou custo para as obras, que vão integrar a negociação com a ANA, no âmbito do novo aeroporto.

O Executivo defende que, face ao impacto ambiental do Humberto Delgado, este deve ser desativado quando o novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete estiver em operação. Está, por isso, previsto avaliar com a concessionária “um modelo de transferência do tráfego do AHD, após entrada em operação do Novo Aeroporto de Lisboa”. O phasing out poderá demorar um ano ou mais.

O plano inclui os investimentos já previstos no âmbito da resolução aprovada pelo anterior Executivo em dezembro, para a realização de obras no aeroporto Humberto Delgado pela ANA. São elas a ampliação do Terminal 1, com a instalação de mais mangas, a melhoria operacional do sistema de pista e a implementação de um novo sistema de navegação aérea pela NAV – Navegação Aérea de Portugal. Intervenções que exigem a desafetação do aeródromo de Figo Maduro do uso militar e a transferência de grande parte dos jatos privados para o Aeródromo Municipal de Cascais e outros.

No entender do atual Governo, e após contactos com a NAV, estas intervenções já permitirão elevar para 42 o número de movimentos. Para chegar aos 45 são necessários mais investimentos na pista, nomeadamente nas taxiways e na placa de estacionamento, bem como “investimentos nos terminais existentes e novos terminais, acessibilidades, e outros que melhorem a qualidade do serviço no AHD.

Com este objetivo, a resolução do Conselho de Ministros aprova o desenvolvimento pela NAV de um plano de expansão do espaço aéreo de Lisboa, recorrendo à implementação dos sistemas point merge e Topsky. Determina ainda o estudo de alternativas para maximizar a utilização do espaço de Figo Maduro, através do IMT e da ANAC, em colaboração com o Ministério da Defesa Nacional.

Ainda neste âmbito será criado um grupo de acompanhamento para o processo de expansão da capacidade do Humberto Delgado, liderado por um membro do gabinete da área das infraestruturas e composto por representantes das várias entidades envolvidas.

O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira uma resolução que lança o projeto da Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid, onde se inclui a Terceira Travessia do Tejo, que deverá ser rodoferroviária. Nova linha permitirá a ligação ao futuro aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete e viajar entre as duas capitais ibéricas em apenas três horas. Obra só deverá estar concluída em 2034 e tem um custo estimado de 3,9 mil milhões de euros.

Além da localização do novo aeroporto de Lisboa – o Campo de Tiro de Alcochete – e de novas obras no Humberto Delgado, o Governo aprovou a realização dos estudos para avançar com a Terceira Travessia do Tejo (TTT), entre Chelas e o Barreiro, peça central da ligação em alta velocidade até Madrid. Foi aprovada uma autorização de despesa de quatro milhões de euros.

A TTT tem atualmente um custo estimado de 2,2 mil milhões de euros e será construída e explorada em modelo de Parceria Público-Privada (PPP). A atual concessão da Lusaponte (detida em 41% pela Vinci, dona da ANA), para a 25 de Abril e a Vasco da Gama, termina em março de 2030 e o Governo pretende a definição de um novo modelo de concessão e gestão para as três pontes, que inclua também a construção da nova, conforme prevê a resolução do Conselho de Ministros.

O Executivo deixa em aberto se será uma ponte apenas ferroviária (custo estimado de 1,7 mil milhões) ou também rodoviária (2,2 mil milhões), embora se incline mais para esta segunda opção, a preferida dos autarcas da margem sul. Os estudos ajudarão a definir o modelo.

A TTT será também determinante para o acesso em comboio rápido ao futuro aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete. O Governo aponta também o “aumento da competitividade dos serviços ferroviários entre Lisboa e a região sul, Alentejo e Algarve, com redução de cerca de 30 minutos face aos percursos atuais, por exemplo na ligação entre a capital e Setúbal. Já o tempo até ao Barreiro será encurtado em 10 minutos.

“Redução da pressão habitacional sobre o concelho de Lisboa” e “dinamização económica do ‘Arco Ribeirinho Sul’ são outras vantagens apontadas.

A futura linha de alta velocidade até Madrid já tem um troço em construção, entre Évora e Elvas, lançado pelo anterior Governo, e que deverá entrar ao serviço no próximo ano. Terão ainda de ser lançados os troços entre Lisboa e Poceirão e entre Poceirão e Évora. O custo total estimado é de 1,7 mil milhões de euros, a que se poderão juntar cerca de 300 milhões caso seja decidido o alargamento da linha e construção de uma nova estação em Évora. Tudo somado, o investimento andará entre os 3,9 e os 4,1 mil milhões. O Estado poderá concorrer ainda a fundos europeus, nomeadamente do Mecanismo Interligar a Europa.

A resolução do Conselho de Ministros prevê que “a calendarização dos investimentos seja devidamente compatibilizada com Espanha, de forma a garantir uma execução coordenada e atempada do projeto”. O que, neste momento, atira a conclusão da linha de Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid para 2034.

Esta linha vai assim avançar em conjunto com a ligação entre Porto e Lisboa, que tem um primeiro concurso já lançado, e entre Porto e Vigo.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e de Espanha realçaram esta terça-feira as “excelentes relações” bilaterais e consideraram prioritário avançar com as ligações de comboio de alta velocidade entre os dois países.

“Para Espanha é prioritário melhorar as infraestruturas que nos comunicam com Portugal e temos um especial interesse nas linhas de alta velocidade, tanto a conexão entre Madrid e Lisboa como com Vigo”, afirmou o ministro espanhol, José Manuel Albares, que destacou ainda a importância de serem concretizadas duas pontes rodoviárias internacionais já anunciadas sobre os rios Sever e Guadiana.

Também o ministro português, Paulo Rangel, disse que Portugal e Espanha começaram já a trabalhar na próxima cimeira ibérica, em 23 de outubro, que terá na agenda “claramente as conexões” na área da energia e da ferrovia e algumas rodoviárias. Albares e Rangel reuniram-se em Madrid e, segundo o ministro português, houve consenso entre as duas partes em relação às ligações de comboio de alta velocidade e ao “mesmo grau de prioridade” que deve ter a linha entre Madrid e Lisboa e aquela que está prevista para unir Lisboa, Porto e Vigo (norte de Espanha).

“Nós queremos duas ligações a Espanha, pelo menos, e portanto para nós, ambas têm importância”, disse Paulo Rangel, que sublinhou que Portugal tem também “que acautelar” a ligação em alta velocidade das duas maiores cidades do país (Lisboa e Porto). “Temos de ter os dois planos ao mesmo tempo”, afirmou.

Nem Rangel nem Albares se comprometeram com um calendário para a concretização das ligações de comboio de alta velocidade entre os Portugal e Espanha. Os dois ministros realçaram as “excelentes relações” bilaterais de Portugal e Espanha, permitidas e consolidadas por 50 anos de democracia.

Num momento que Espanha tem um governo de esquerda e Portugal um executivo de direita, Rangel lembrou que diferentes cores e partidos nunca perturbaram as relações ibéricas nos últimos 40 anos e disse que assim continuará a ser. “Espanha é uma prioridade para Portugal, não para um partido ou um governo. É uma prioridade do Estado português”, afirmou.

Rangel e Albares sublinharam que Portugal têm excelentes relações bilaterais, mas também no âmbito multilateral, com destaque para as posições comuns e conjuntas na União Europeia. Esta foi a primeira viagem ao estrangeiro de Paulo Rangel para uma reunião bilateral formal com um homólogo.

Também o primeiro-ministro, Luís Montenegro, fez a primeira viagem oficial a Espanha, para um encontro, no mês passado, com o presidente do Governo, Pedro Sánchez.