Ano: 2024

Política

Direito à habitação, Plus65 e Agência Europeia do Turismo. Conheça o programa da AD para as europeias

Habitação, turismo e a população mais idosa são três das prioridades da Aliança Democrática para as eleições europeias. Conheça aqui as 111 medidas do programa da AD.

A Aliança Democrática (coligação que junta PSD, CDS-PP e PPM) colocou a habitação como uma das linhas prioritárias do seu programa eleitoral às eleições europeias, defendendo que esse direito deve ficar inscrito na carta dos direitos fundamentais da União Europeia. A medida foi apresentada esta quinta-feira durante a apresentação do programa eleitoral da AD às eleições europeias, em Lisboa.

“Sabemos que a habitação é uma competência nacional dos Estados. Mas também sabemos quem é que falhou a execução do PRR para dar resposta a um problema do nosso país”, afirmou Sebastião Bugalho, durante a apresentação da candidatura da AD às eleições, atirando farpas ao Governo de António Costa. “É um direito que já integra a carta social da União Europeia, para as pessoas mais desfavorecidas. Mas sabemos que merece uma atenção própria e dignidade. Vamos dá-lo“, prometeu.

Essa é apenas uma das 111 medidas que constam do programa eleitoral da Aliança Democrática, coordenado pela eurodeputada e vice-presidente do PPE, Lídia Pereira, e que passam desde a economia à defesa, da segurança e defesa ao investimento, passando ainda pelo ambiente e a imigração.

O cabeça de lista da Aliança Democrática (AD) às eleições Europeias, Sebastião Bugalho, intervém durante a apresentação programa eleitoral da AD, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, 9 de maio de 2024.CARLOS M. ALMEIDA/LUSA

Olhando para a defesa, face ao agravamento da guerra na Ucrânia como resultado da invasão da Rússia, a AD defende a criação de um Conselho de Defesa e Segurança Europeu, composto pelos líderes dos Estados-membros da UE e de outros países europeus. Entre eles, o Reino Unido, a Noruega e Islândia.

No seu programa, a coligação encabeçada por Sebastião Bugalho propõe ainda um mercado único para a Defesa, com projetos conjuntos europeus de contratação pú­blica, e mecanismo de compras conjuntas de material militar.

Com olhos postos no turismo, a coligação que escolheu Sebastião Bugalho como cabeça de lista às europeias propõe a criação de uma Agência para o Turismo, “uma ideia da delegação portuguesa do Partido Popular Europeu”.

Quanto aos agricultores – setor que tem levado a cabo protestos e concentrações em Bruxelas, em frente às principais instituições europeias, denunciado faltas de apoio –, a AD entende ser necessária a “criação de fontes adicionais de receitas” para estes profissionais. A título de exemplo, defendem a criação e comercialização de créditos de remoção de CO2.

A pensar nos mais velhos, a AD propõe a criação de um cartão 65plus “que dará acesso rápido a privilegiado” aos cidadãos com mais de 65 anos. O acesso inclui acesso a serviços públicos, aeroportos, infraestruturas de transporte, museus, espetáculos e eventos desportivos.

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Quase 35.000 acidentes de viação e 468 mortos em 2023 num aumento face 2022

  • Lusa
  • 9 Maio 2024

No continente observaram-se aumentos em todos os indicadores, exceto no índice de gravidade. Registaram-se mais 2.186 acidentes (+6,7%), mais cinco vítimas mortais (+1,1%), mais 194 feridos graves.

Quase 35.000 acidentes de viação registaram-se no ano passado e provocaram 468 mortos, 2.437 feridos graves e 41.058 feridos ligeiros, um aumento em todos os indicadores em relação a 2022, indicou esta quinta-feira a Segurança Rodoviária.

“Comparativamente com o ano de 2022, no continente observaram-se aumentos em todos os indicadores, exceto no índice de gravidade. Registaram-se mais 2.186 acidentes (+6,7%), mais cinco vítimas mortais (+1,1%), mais 194 feridos graves (+8,6%) e mais 2.602 feridos leves (+6,8%)”, escreve a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) no relatório de 2023, destacando o aumento na circulação rodoviária, o que corresponde a um acréscimo no risco de acidentes.

Por sua vez e em relação a 2019, ano de referência para monitorização das metas de redução do número de mortos e de feridos graves até 2030 fixadas pela Comissão Europeia e por Portugal, registou-se uma diminuição nos acidentes, nas vítimas mortais e nos feridos leves, com menos 730 acidentes (-2,0%), menos sete vítimas mortais (-1,5%) e menos 2.144 feridos ligeiros (-5,0%), mas, em, contrapartida, houve mais 136 feridos graves (+5,9%).

A ANSR indica também que, em comparação com a média da última década (2010-2019), observou-se uma tendência crescente nos feridos graves (+9,1%), nos acidentes (+6,8%) e feridos ligeiros (+3,2%). No entanto, refere o relatório, registou-se uma diminuição nas vítimas mortais (-13,7%) e no índice de gravidade (-19,4%).

Segundo o documento, a colisão representou a natureza de acidente mais frequente em 2023, correspondendo a 52,7% dos desastres, 40,9% das vítimas mortais e 45,9% dos feridos graves, enquanto os despistes, que representaram 33,9% do total de acidentes, foram responsáveis pela maior proporção de mortos, 47,3%.

No ano passado, o número de vítimas mortais fora das localidades (244) foi ligeiramente superior ao verificado dentro das localidades (223), mas, em comparação com 2022, foi dentro das localidades que aumentaram (+3,2%) os mortos. Quanto ao tipo de via, a ANSR dá conta que quase 63% dos acidentes ocorreram em arruamentos, representando 29,6% das vítimas mortais e 45,9% dos feridos graves, e 20% foram nas estradas nacionais.

O relatório refere igualmente que 72,4% do total dos mortos no ano passado corresponderam a condutores, enquanto 15,4% eram passageiros e 12,2% peões. Em termos de variações homólogas, nas vítimas mortais, verificaram-se diminuições nos passageiros face a 2022 (15,3%) e nos peões (18,6%). Por outro lado, no grupo dos condutores, registou-se um aumento nas vítimas mortais de 10,1% em comparação com 2022 e nos feridos graves.

A ANSR indica igualmente que metade das vítimas mortais registadas no ano passado ocorreu na rede rodoviária sob a responsabilidade das Infraestruturas de Portugal (45,2%) e Brisa (5,4%).

O relatório indica ainda que, no ano passado, se verificou um aumento no número de acidentes em 16 dos 18 distritos, com maior expressão em Portalegre (+16,5%), Leiria (+10,8%), Braga e Setúbal (+9,9% em cada), enquanto as vítimas mortais ocorreram em maior número em nove distritos, com os maiores incrementos em Castelo Branco e Porto, e os feridos graves cresceram em 11 distritos, especialmente em Braga e Leiria.

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Economia

Ex-gestor da Santa Casa Global diz que a sua destituição foi feita de “forma rude, sobranceira e ilegal”

Francisco Pessoa e Costa garantiu, no Parlamento, que houve "análises prévias" antes de avançar com internacionalização dos jogos e admite que a "instabilidade política no Peru e Brasil dificultaram".

Francisco Pessoa e Costa, ex-gestor da Santa Casa Global, empresa criada para levar a cabo o processo de internacionalização da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), diz que a sua destituição foi feita de “forma rude, sobranceira e ilegal” e que o despacho da então ministra Ana Mendes Godinho previa que o projeto só “daria fruto” no espaço de dois anos.

“No dia 29 de novembro de 2023 tomei conhecimento da destituição” que “foi feita de forma rude, sobranceira e no meu caso ilegal”, afirmou Francisco Pessoa e Costa, notando que no que concerne à alegada ilegalidade já entrepôs as “devidas” ações. O antigo administrador da Santa Casa Global, que está a ser ouvido esta quarta-feira na Comissão de Trabalho, Solidariedade e Inclusão do Parlamento, na sequência de um requerimento da Iniciativa e Liberal (IL).

“Foi desta mesa que matou o projeto de internacionalização”, defendeu, acusando ainda a atual administração da Santa Casa, agora exonerada, de ser “a autora” de parte dos prejuízos da Santa Casa, ao ter “afundado mais de 30 milhões de euros”, nomeadamente ao cancelar a parceria no Brasil. “O que fundamentou esta decisão por parte da mesa”, questionou.

Francisco Pessoa e Costa rejeitou ainda que o projeto de internacionalização tenha gerado “prejuízo” de, pelo menos, 50 milhões para as contas da Santa Casa e garantiu que “houve análises prévias” antes de avançarem e que todas as “empresas adquiridas ou criadas” tiveram o apoio de escritório de advogados “de renome”, dando alguns exemplos. Além disso, garante que o despacho assinado pela então ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, aquando da constituição da constituição da Santa Casa Global, previa que o projeto só “daria fruto” no espaço de dois anos.

O ex-gestor admitiu ainda que a “a “instabilidade política no Peru e Brasil dificultaram”, o processo, mas que a Santa Casa Global procuraram “sempre soluções”. “Apresentámos à anterior mesa [da SCML] duas propostas concretas de entrada de novos parceiros, se nunca obter resposta”, exemplificou.

“A parceria com o Banco do Brasil foi uma oportunidade”, afiançou, considerando que “era um ótimo investimento” e que “todo o processo foi explicado por carta da administração do banco”. Iria permitir “a criação de cerca de 15 mil postos de trabalho”, acrescentou Pessoa e Costa. As suspeitas em volta ao processo de internacionalização levaram a provedora (agora exonerada) Ana Jorge a cancelar, em outubro do ano passado, a parceria para explorar os jogos no Brasil. Mas, agora, o organismo responsável pela gestão das lotarias no Rio de Janeiro exige que a Santa Casa pague mais de 6 milhões por não ter cumprido as obrigações.

Durante a audição, Francisco Pessoa e Costa adiantou ainda que após a destituição “pediu a reintegração na Santa Casa”, que lhe foi “atribuída passado algum tempo”, ainda que sem que pudesse exercer cargos de direção. No entanto, atualmente foi suspenso “com vista ao despedimento”.

O Governo decidiu, na semana passada, exonerar toda a mesa da SCML, incluindo a provedora Ana Jorge, acusando a administração de ser “incapaz de enfrentar os graves problemas financeiros e operacionais da instituição” e de “atuações gravemente negligentes”, que poderão comprometer a “curto prazo” a “fundamental tarefa de ação social que lhe compete”. Ainda assim, a provedora vai-se manter em gestão corrente até ser nomeada nova equipa. Posteriormente, numa carta enviada aos trabalhadores, Ana Jorge, que tinha assumido funções há cerca de um ano, denunciou a forma “rude e caluniosa” com que foi justificada a sua exoneração.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h30)

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Política

“PS já não tem sonho europeu”, acusa Carlos Moedas

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O mandatário da Aliança Democrática considera que o "sonho" do PS na Europa ficou diluído, acusando os socialistas de se "deixarem comprar pela extrema esquerda" no Parlamento Europeu.

Carlos Moedas afirmou que o PS “já não tem sonho europeu”, acusando os socialistas de se terem deixado comprar “pela extrema esquerda” na União Europa. Durante a apresentação do programa eleitoral da AD às eleições europeias, esta quinta-feira, em Lisboa, o Presidente da Câmara de Lisboa, e mandatário da Aliança Democrática (AD) às eleições europeias, considerou que os socialistas “são mais do mesmo na Europa” e acusou os partidos de “extremos” – como o Chega, Bloco de Esquerda e PCP – de quererem “destruir o sistema”.

“O PS já não tem sonho europeu. É mais do mesmo na Europa. Deixou-se comprar pela extrema-esquerda que diluiu o sonho do PS. Esse sonho já não existe”, afirmou Carlos Moedas durante a sua intervenção. Presentes no CCB, estiveram os restantes candidatos da AD às eleições, mas também o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, Nuno Melo, ministro da Defesa e líder do CDS, e Gonçalo da Câmara Pereira, líder do PPM.

Considerando que a defesa e as políticas de imigração são, também, prioridades na Europa, Carlos Moedas acusou ainda o partido liderado por Pedro Nuno Santos de “criar um país sem políticas dignas de imigração”, recordando que o Partido Popular Europeu (família política do PSD no Parlamento Europeu) foi “quem deu os primeiros passos nessas políticas”.

Mas a intervenção de Carlos Moedas não se resumiu a atirar farpas ao PS. “A missão de hoje é não deixar a Europa morreu“, apelou durante o seu discurso.

“Mandatário com experiência”, o autarca recordou ter vestido o mesmo fato, em 2019, altura em que Paulo Rangel (agora ministro dos Negócios Estrangeiros) foi cabeça de lista do PSD naquelas eleições eleições. Este ano, Moedas regressa ao fato de mandatário, mas em apoio de Sebastião Bugalho, alguém que o presidente da Câmara de Lisboa ser “jovem de mais”. “Também achavam que eu era novo de mais para ser comissário”, respondeu.

Ao invés disso, defende o autarca, Bugalho representa o “sonho europeu”, “a sociedade civil, abertura e a capacidade de um partido ir buscar alguém à sociedade civil” para encabeçar a lista do partido às eleições. “Foi uma grande escolha ter aqui o Sebastião”, afirmou Carlos Moedas.

“Nem mais pobre, nem mais isolada”. Bugalho quer Europa do futuro

O cabeça de lista da AD às eleições europeias assume-se como a “voz” do partido que quer fazer parte de uma mudança na União Europeia.

Durante o seu discurso na apresentação do programa eleitoral, Sebastião Bugalho, que encabeça a candidatura da coligação que junta o PSD, CDS e PPM às eleições europeias de 9 de junho, comprometeu-se “com as transições para o futuro”, como a digital e a climática, mas diz que assume a missão focado em proteger a União Europeia, primeiro.

“A nossa candidatura compromete-se com transições para o futuro mas não deixará a Europa desprotegida, nem mais pobre, nem mais isolada em nome de nenhum ideal“, afirmou o representante da coligação durante o seu discurso, esta quinta-feira. “Queremos fazer a transição verde em Portugal e proteger a atividade económica e os portugueses ao lado da transição, apesar da transição e não contra a transição”, argumentou.

Num discurso que se prolongou durante 30 minutos, Sebastião Bugalho abordou quatro pontos essenciais, começando pela imigração. Embora tenha aplaudido a aprovação do pacto europeu de Migração e Asilo – que aconteceu após anos de impasse no Parlamento Europeu –, o jovem candidato promete ser mais ambicioso.

“Queremos mais”, disse, referindo a título de exemplo um reforço dos mecanismos de imigração legal “na certeza de que é essa a única forma de garantir que a imigração que é ilegal ‒ e as suas redes de tráfico ‒ não triunfam”.

Depois, partindo para a defesa, o cabeça de lista prometeu lutar por uma Europa promotora de paz “num mundo em guerra”, defendendo um “aumento das capacidades de financiamento do Orçamento Europeu” e um “alargamento da força operacional rápida europeia” para um “mecanismo” que passe a incluir médicos e enfermeiros militares.

Quanto à habitação, Bugalho promete que a AD olhará para a questão com “realismo, bom senso e vontade” a pensar não só nos jovens, mas em todas as classes que estão a ser penalizadas pela crise, embora reconheça que o tema “é uma competência nacional dos Estados”.

Ainda assim, promete que a AD, juntamente com o PPE no Parlamento Europeu, irão defender a inclusão da habitação na carta de direitos fundamentais da União Europeia. “Vamos universalizar este direito”, afirmou durante o seu discurso, defendendo a necessidade de projetos-piloto ou mecanismos para “animar o mercado”.

Por fim, e focando-se nos mais velhos, Bugalho defende a criação de um cartão único europeu, o Plus 65, um cartão que permitirá um “acesso rápido e privilegiado a serviços públicos”. “Connosco, aqueles que cuidaram de nós estarão sempre em primeiro lugar”, sublinhou.

A fechar o discurso, Sebastião Bugalho diz que hoje a Europa “vai da apanha da azeitona a alguém que quer agarrar a oportunidade e que vai de nunca desistir a querer sempre mais”, e que se for eleito nas eleições a 9 de junho, irá defender um “sonho entre regiões, idades e história de vida”.

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Internacional

Acordo militar entre São Tomé e Príncipe e Rússia sem “dramas”, afirma CPLP

  • Lusa
  • 9 Maio 2024

"Nós respeitamos as decisões soberanas de cada Governo, naturalmente temos de respeitar as decisões soberanas das autoridades de São Tomé e Príncipe", sublinha o secretário-geral da CPLP.

O secretário executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) afirmou esta quinta-feira que não há dramas quanto ao acordo militar entre São Tomé e Príncipe e a Rússia, sublinhando que é preciso respeitar a soberania dos Estados. Zacarias da Costa falava na capital de São Tomé e Príncipe após um encontro com o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, e depois de uma reunião alargada com membros do Governo na sede do executivo.

“A CPLP não sou eu, a CPLP são os nove países que formam essa comunidade, tendo em conta que nós respeitamos as decisões soberanas de cada Governo, naturalmente temos de respeitar as decisões soberanas das autoridades de São Tomé e Príncipe”, sublinhou Zacarias da Costa. Questionado sobre a sua visão sobre o acordo, o secretário executivo da CPLP considerou que “não há dramas”.

“Há questões que são transversais a todos os países, a questão do terrorismo, da droga, temos que encontrar soluções para poder lidar com esses desafios que são comuns, portanto eu não vejo nenhum problema”, vincou o secretário executivo da CPLP. Zacarias da Costa, que iniciou esta quinta uma visita oficial de dois dias a São Tomé, defendeu que se deve “olhar mais para o futuro dentro da CPLP do que olhar sempre para o passado e algumas situações que são mal interpretadas por um ou por outro lado”.

São Tomé e Príncipe assinou com a Rússia um acordo técnico militar, “por tempo indeterminado”, que prevê formação, utilização de armas e equipamentos militar e visitas de aviões, navios de guerra e embarcações russas ao arquipélago, disse à Lusa fonte governamental. Segundo a agência de notícias oficial russa Sputnik, o acordo foi assinado em São Petersburgo em 24 de abril e começou a ser aplicado em 5 de maio.

A também russa TASS tinha noticiado uma reunião, nesse dia, em Moscovo, do responsável do Conselho de Segurança da Rússia, Nikolay Patrushev, com o ministro da Defesa de São Tomé e Príncipe, Jorge Amado, para discutir “questões de interesse mútuo”.

Segundo a imprensa russa, as duas partes acordaram cooperar nos domínios da formação conjunta de tropas, recrutamento de forças armadas, utilização de armas e equipamento militar, logística, intercâmbio de experiências e informações no quadro da luta contra a ideologia do extremismo e do terrorismo internacional, educação e formação de pessoal.

Além disso, o acordo entre os dois países prevê a participação em exercícios militares. A Sputnik cita o acordo referindo que a cooperação militar entre os países “contribui para fortalecer a paz e a estabilidade internacional”.

Na quarta-feira, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), líder da oposição são-tomense, criticou “o secretismo” com que o Governo assinou o acordo militar com a Rússia, vaticinando consequências na relação com a União Europeia e os Estados Unidos.

“Trata-se de um acordo que em momento nenhum ouvimos qualquer comunicado do Conselho de Ministros a fazer alusão. Um acordo desta envergadura, numa área bastante sensível e atendendo ao contexto mundial neste momento, penso que exige interação entre os vários órgãos de soberania, portanto Governo, Presidência da República e conhecimento da Assembleia Nacional para a aprovação e a sua ratificação pelo Presidente da República”, defendeu o líder da oposição são-tomense, Jorge Bom Jesus.

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Energia

Lucro da EDP sobe 17% para 354 milhões no primeiro trimestre

É uma subida de 17% face ao mesmo período do ano passado. O aumento do resultado líquido da empresa foi suportado pelo aumento do contributo das redes de eletricidade no Brasil.

A EDP apresentou um lucro de 354 milhões de euros entre janeiro e março, de acordo com o comunicado partilhado pela empresa. É uma subida de 17% face ao mesmo período do ano passado. As contas foram apresentadas num documento publicado na página da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), esta quinta-feira, após o fecho da sessão na bolsa nacional.

O aumento do resultado líquido da empresa foi suportado pelo aumento do contributo das redes de eletricidade no Brasil, após a OPA sobre a EDP Brasil, que foi concluída em agosto de 2023, explica a empresa no relatório partilhado.

Apesar desta subida, o EBITDA recorrente diminuiu 5% para os 1.342 milhões de euros, refletindo o desempenho do negócio de geração e comercialização na Península Ibérica, impactado pela menor margem integrada no trimestre em causa, face “a um nível elevado” registado no período homólogo.

Já os ganhos com a rotação de ativos na América do Norte, de 58 milhões de euros, permitiram uma subida no EBITDA do segmento eólico e solar, em 1%, o qual foi negativamente afetado pela diminuição na produção de energia renovável devido a recursos eólicos abaixo da média, assim como a redução do preço médio de venda de energia. Já os ganhos com a atividade de redes puxaram pelo EBITDA, que neste segmento subiu 24% no trimestre.

Os custos financeiros líquidos diminuíram 9% face ao período homólogo para 236 milhões de euros, refletindo a diminuição do custo médio da dívida de 10 pontos base para os 4,7%. O custo diminuiu a par com a redução da dívida em dólares e USD e em reais brasileiros, embora o peso da dívida em euros tivesse subido. No entanto, em março de 2024, a dívida líquida totalizava 15,9 mil milhões de euros, “refletindo a aceleração do investimento em energias renováveis e em redes de eletricidade, bem como o aumento do défice tarifário”, afirma a EDP.

A EDP pagou no dia 8 de maio o seu dividendo anual relativo ao exercício de 2023, no montante de €0,195 por ação, um aumento de 2,6%, representando um payout de 63% sobre o resultado líquido de 2023.

Esta manhã já haviam sido divulgados os resultados da subsidiária de energias limpas do grupo, a EDP Renováveis, a qual lucrou 68 milhões no mesmo período, 4% acima dos valores revelados no período homólogo.

Ao início da tarde, numa chamada com analistas, o CEO da EDP, que também é o líder do braço de renováveis do grupo, anunciou que as metas do plano estratégico para o presente triénio (2023-2026), foram revistas em baixa. A empresa vai investir 4 mil milhões de euros entre 2024 e 2026, menos 3 mil milhões do que no anterior plano, que data do início de 2023.

(Notícia atualizada às 18h23)

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Capital Verde

Carregamentos na rede Mobi.E sobem 66% para 448.000 em abril

  • Lusa
  • 9 Maio 2024

A empresa pública refere que a rede de carregamento “continua a crescer, a par do incremento do parque de viaturas elétricas".

Os carregamentos em abril na rede Mobi.E aumentaram 66% em termos homólogos, para 448.000, anunciou esta quinta-feira a empresa em comunicado. “No mês de abril, foram registados cerca de 448 mil carregamentos, o que representa uma subida de 66% face ao mesmo mês de 2023. Ao nível dos consumos de energia, atingiram praticamente os nove milhões de kWh [quilowatt-hora], um aumento de 80% em comparação com o período homólogo”, refere a empresa em comunicado.

No documento, a empresa pública criada em 2015 e incumbida pelo Governo de criar um mercado para a mobilidade elétrica refere que a rede de carregamento “continua a crescer, a par do incremento do parque de viaturas elétricas”. Em janeiro, a rede era composta por cerca de 4.500 postos e mais de 8.000 pontos de carregamento de acesso público.

A Mobi.E acrescenta que a potência da rede ultrapassou os 261.000 kW, “cerca de 4% acima do objetivo proposto no regulamento europeu ‘Alternative Fuel Infrastructure Regulation (AFIR)” e que, no final de abril, 36% do total da rede eram postos de carregamento rápidos ou ultrarrápidos.

Desde o início do ano, mais de 132 mil utilizadores distintos utilizaram a rede Mobi.E, mais 66% face ao período homólogo, e, em média, cada utilizador fez 13 carregamentos. A empresa registou ainda que existem hoje, em média, 90 tomadas por cada 100 quilómetros de rodovia e 122 tomadas por cada 100.000 habitantes.

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Saúde

Regulador de saúde alerta para discriminação de utentes nos privados

  • Lusa
  • 9 Maio 2024

Várias reclamações mostram que o prazo para a marcação de consultas ou exames encurta se o pedido for particular. Regulador de saúde enviou instruções a vários privados.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu instruções a várias entidades privadas na sequência de reclamações apresentadas por utentes, que alegam discriminação e rejeição em função da entidade financiadora, segundo um relatório divulgado esta quinta-feira pelo regulador.

Uma das reclamações foi feita contra a Clínica de Santo António, agora designada Hospital Lusíadas Amadora, por uma utente que tentou agendar uma consulta de medicina dentária, através da ADSE, que foi marcada para 23 de outubro de 2023. “Todavia, quando solicitado a mesma consulta para o mesmo médico, a título particular, o prestador garantiu a marcação da consulta para o dia 14 de abril de 2023″, refere a ERS no relatório das deliberações que tomou durante o primeiro trimestre deste ano, sublinhando que se tratou de “uma prática discriminatória em matéria de acesso aos cuidados de saúde”.

A ERS tomou conhecimento de outra reclamação, também visando a atuação do Hospital Lusíadas Amadora, em que a reclamante relata que tentou agendar, em 29 de setembro de 2022, a realização de três exames de otorrinolaringologia para a sua mãe, através do SNS, e foi informada de que só haveria vagas para o final de 2022, mas que, através de seguro, já seria possível agendar para o dia 18 de outubro.

Outra queixa do mesmo teor foi feita contra a “Econova – Radiologia e Imagiologia Médica”, em que um utente tentou agendar uma ecografia à tiroide, através do SNS, e foi informado de que só haveria vagas para dentro de sete meses (em maio de 2023), mas que, a título particular, já seria possível agendar 23 de dezembro de 2022, menos de 15 dias.

O regulado emitiu instruções a estas entidades no sentido de garantirem, enquanto detentores de acordos e convenções com o SNS, com subsistemas de saúde públicos ou outros acordos de seguros e planos de saúde, que não há “qualquer discriminação dos utentes em função da entidade financeira responsável pelo pagamento do cuidado de saúde”.

O regulador também emitiu uma ordem e uma instrução ao Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) – Sociedade De Gestão Hospitalar S.A., e uma recomendação à Direção Executiva do SNS e à Direção Geral de Saúde, na sequência da reclamação de um beneficiário do SNS. O reclamante alega que, nos dias 9 e 16 de dezembro de 2021, tentou agendar no hospital, através do SNS, uma “Ecografia partes moles ombro esquerdo”, o que alega não ter conseguido nas duas ocasiões.

O hospital comunicou ao utente que não seria possível marcar o referido exame, uma vez que, em janeiro, a agenda para este exame, através do SNS, estava fechada a novas marcações. Subsequentemente, o utente questionou o hospital se seria, então, possível realizar o exame na qualidade de beneficiário de outro subsistema, tendo obtido resposta afirmativa, que poderia realizar a ecografia em 3 de janeiro de 2022.

“Em suma, o reclamante alega que, com a sua atuação, o HCVP “está a discriminar os utentes do [SNS]”, refere a ERS no relatório das deliberações da ERS tomadas durante o primeiro trimestre deste ano. O utente fez uma segunda reclamação contra o mesmo hospital, alegando não ter conseguido agendar “uma ecografia a partes moles de um dedo da mão direita através do [SNS]”, reforçando a alegação anterior.

Depois de analisar a situação, a ERS emitiu uma ordem à CVP para “cessar imediatamente a prática interna de agendamento e de realização de cuidados de saúde da área de radiologia, em especial de ecografias de partes moles, em datas distintas consoante a qualidade em que os utentes se apresentam, não podendo, nomeadamente, discriminar os beneficiários do SNS” ao abrigo de convenção celebrada com o SNS.

Deve também garantir, em permanência, o cumprimento da convenção celebrada com o SNS na área da radiologia, nomeadamente, assegurando as melhores condições de atendimento, a qualidade, a tempestividade e a segurança dos cuidados de saúde prestados, não estabelecendo qualquer tipo de discriminação.

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Energia

Lucro da REN cai 71% entre janeiro a março

O resultado líquido atingiu os 3,7 milhões de euros no primeiro trimestre do ano, uma queda acentuada face ao mesmo período do ano anterior.

A REN – Redes Energéticas Nacionais lucrou 3,7 milhões nos primeiros três meses do ano, divulgou a empresa, num comunicado publicado na página da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Este resultado líquido fica 71,1% abaixo do registado no mesmo período do ano anterior.

A empresa justifica a queda com resultados financeiros inferiores em 8,4 milhões de euros, dos quais três milhões estão relacionados com diferenças nas taxas de câmbio, mas também com uma descida no EBIT, de 3,4 milhões de euros. A contrabalançar esteve a parte fiscal, com os impostos a caírem 3,1 milhões de euros. No entanto, a Contribuição sobre o Setor Energético ditou um gasto extra de 0,4 milhões de euros.

O EBITDA desceu 2,3%, dado o pior desempenho da atividade em Portugal (2,6 milhões de euros) e da atividade internacional (em 0,5 milhões), associado a uma diminuição na remuneração dos ativos e a um aumento dos custos de operação (OpEx).

Em paralelo, também a dívida líquida caiu, em 2,9%, para os 2,4 mil milhões de euros, mas o custo médio da dívida subiu para 2,8%. Já o investimento (CapEx) subiu 4,4% para os 47,9 milhões de euros, “refletindo o compromisso contínuo da REN com a transição energética”.

A produção renovável abasteceu 89% do consumo, repartida pela hidroelétrica com 47%, eólica com 31%, fotovoltaica com 6% e biomassa com 5%. A produção a gás natural abasteceu 11% do consumo, uma redução de 10%, “tratando-se do consumo mais baixo desde 2014, fruto de uma contração de 43% no segmento de produção de energia elétrica”, indica a REN na nota enviada à imprensa.

A Assembleia Geral de Acionistas aprovou esta quinta-feira, por maioria de votos, o pagamento de um dividendo no valor de 9 cêntimos por ação, mantendo o plano de remuneração anual de 15,4 cêntimos por ação, pago em duas tranches.

No primeiro trimestre de 2024, o desempenho ESG da REN foi revisto em alta pelas principais agências internacionais (CDP, Sustainalytics e MSCI).

(Notícia atualizada às 17h31)

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Finanças Públicas

Presidente da Águas de Portugal demite-se

José Furtado renuncia à presidência na Águas de Portugal. Mandato acabava daqui a ano e meio e o início de um novo ciclo político terá precipitado a decisão do gestor.

José Furtado comunicou esta quinta-feira o pedido formal de renúncia ao cargo de presidente da Águas de Portugal (AdP), apurou o ECO junto de uma fonte da companhia. O gestor da empresa pública tinha colocado o seu lugar à disposição a 13 de abril perante a nova ministra da tutela, Maria da Graça Carvalho. O início de um novo ciclo político numa altura que falta pouco mais e um ano para o fim do mandato terá pesado na decisão, explicou a mesma fonte.

O gabinete do ministério do Ambiente, entretanto, adiantou em comunicado que tinha aceitado o pedido de renúncia, depois de José Furtado ter “manifestado a vontade de, após quatro anos à frente do Grupo Águas de Portugal, abraçar novos desafios profissionais”. O processo de transição será feito “dentro de um quadro de normalidade”, refere ainda a nota.

Nos últimos dias, o presidente da Águas de Portugal ganhou protagonismo por se ter oposto ao pagamento de um dividendo extraordinário de 100 milhões de euros ao Estado realizado no dia 29 de dezembro, que Fernando Medina usou para melhor as contas públicas.

Como o ECO avançou em primeira mão, essa operação que ajudou à redução do défice e da dívida pública foi aprovada numa assembleia geral extraordinária a 29 de dezembro de 2023, formalizada por ata e subscrita pelos acionistas Parpública (81%) e CGD (19%). A decisão do então ministro das Finanças foi uma imposição à gestão da empresa pública liderada por José Furtado, que foi contra essa operação porque a AdP teria um plano de investimentos pesado e precisaria desses 100 milhões de euros.

De acordo com uma fonte contactada pelo ECO, José Furtado chegou nessa altura a admitir a renúncia ao mandato, mas acabou por aceitar um compromisso que terá sido assumido, em primeiro lugar, pelo próprio primeiro-ministro, António Costa, e depois também subscrito por Fernando Medina. O Executivo, que já estava em gestão, comprometeu-se a garantir um aumento de capital assim que a AdP precisasse daqueles 100 milhões de euros para prosseguir o plano de investimentos.

De qualquer forma, a mesma fonte assegura que a decisão de renúncia não tem qualquer relação com essa operação. E de acordo com outra fonte, o presidente da AdP vai manter-se em funções até ao final de maio, altura em que a ministra do Ambiente deverá indicar um novo gestor.

Esse prometido aumento de capital na AdP foi um dos pontos na agenda da assembleia geral da Águas de Portugal realizada esta quarta-feira. A par de outros, como a avaliação dos resultados de 2023 (102 milhões de euros) e o plano de atividades para os anos seguintes, que ainda não foi aprovado pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), a entidade do Ministério das Finanças que tem de dar parecer prévio. Porém, o novo Governo deu ordens para travar a injeção de 100 milhões, tendo a proposta sido chumbada pela Parpública, que gere as participações do Estado.

O objetivo de garantir um excedente orçamental e, especialmente, de levar a dívida pública abaixo dos 100% do Produto Interno Bruto (PIB) levaram o Governo socialista a realizar um conjunto de operações financeiras que a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) chegou mesmo a considerar de maquilhagem e “artificial”.

Num relatório recente referiu ainda que a redução do valor nominal da dívida em 2023 resultou, em grande medida, do “facto de entidades em todos os subsetores públicos serem investidores em parcelas significativas de dívida pública portuguesa”, sublinhando que “este efeito subiu consideravelmente em 2023 (mais 12,1 mil milhões de euros do que no ano anterior)”. Medina respondeu com críticas severas ao que considerou ser uma intervenção política indevida de um organismo técnico.

Além das operações de recompra de dívida do Fundo da Segurança Social e da CGA — como o ECO revelou em primeira mão –, as Finanças “raparam o tacho” das empresas e organismos públicos com fundos disponíveis. Um dos casos foi precisamente este da Águas de Portugal, a sociedade empresarial pública que tem concessões como a EPAL e aquela que tem melhores resultados, depois da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Depois de ter transferido 30 milhões de dividendos por conta dos lucros de 2022, na ordem dos 100 milhões de euros, acabou o último ano a reforçar essa transferência, com esta operação extraordinária de 100 milhões. Somados, foram 130 milhões de dividendos, um valor superior ao dos lucros, e a “comer” os resultados acumulados transitados.

(Notícia atualizada às 18h35 com comunicado do ministério)

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Seguradoras

Mais quatro seguradoras moçambicanas multadas incluindo por gestão ruinosa

  • Lusa
  • 9 Maio 2024

O ISSM aplicou multas de dois milhões de meticais (30.000 euros) a mais quatro seguradoras no âmbito da ação de fiscalização, incluindo por "gestão ruinosa".

O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) aplicou multas de dois milhões de meticais (30.000 euros) a mais quatro seguradoras no âmbito da ação de fiscalização, incluindo por “gestão ruinosa”.

De acordo com avisos publicados pelo regulador e consultados esta quarta-feira pela Lusa, cada instituição visada foi multada em 500 mil meticais (7.260 euros), por infrações detetadas “no âmbito da supervisão e fiscalização da atividade seguradora e respetiva mediação”, que se somam a outras quatro multas, às seguradoras Moçambique Companhia de Seguros SA, Diamond Companhia de Seguros e Imperial Insurance Moçambique SA, do mesmo valor e pelos mesmos motivos, divulgadas esta semana.

Desta vez foram multadas a Palma Companhia de Seguros SA, por “não ter constituído os ativos representativos das provisões técnicas” no exercício de 2022, o mesmo acontecendo com a Phoenix Companhia de Seguros SA e Arko Companhia de Seguros SA.

O regulador aplicou uma outra multa, no mesmo valor, à Imperial Insurance Moçambique SA “por prática de atos de intencional gestão ruinosa, que resultam em prejuízo para os tomadores, segurados, beneficiários das apólices de seguro, bem como provedores de saúde”, lê-se num dos avisos.

Dados do ISSM indicam que estão registadas em Moçambique 19 companhias de seguro, entre os setores vida e não vida.

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Riscos & Produtos

Range Rover oferece 175 euros do custo de seguro no Reino Unido

  • ECO Seguros
  • 9 Maio 2024

Enfrentando um problema, já resolvido, de elevado número de roubos devido a defeito da tecnologia Keyless, a marca tenta novo método para descansar os proprietários.

A Jaguar Land Rover Automotive está a oferecer-se, no Reino Unido, para pagar parte dos custos de seguro dos clientes para novos Range Rover, depois de uma série de roubos ter feito os prémios de seguros dispararem, deixando mesmo alguns proprietários incapazes de obter cobertura para os seus carros, diz notícia da Bloomberg.

A fabricante britânica pagará 150 libras (175 euros) por mês, até três anos, para a cobertura dos novos modelos Range Rover e Range Rover Sport registados de maio a setembro. A oferta, realizada através do serviço de seguros recentemente lançado pela marca, exclui os novos modelos Velar e Evoque e veículos com valor superior a 150.000 libras.

É a mais recente tentativa da JLR de atrair clientes preocupados com o aumento dos roubos desses SUV, que fez com que os prémios de seguro aumentassem e as coberturas fossem difíceis de obter em alguns casos.

Os Range Rovers foram alvo de criminosos, especialmente em Londres, devido ao seu valor e a defeitos na sua tecnologia sem chave, entretanto resolvidos.

Para enfrentar o problema, a JLC lançou sua própria oferta de seguros em outubro passado, após reclamações de clientes. Desde então, forneceu 37.500 cotações de seguros, disse a empresa.

Em fevereiro, continua a Bloomberg, o CEO da JLR, Adrian Mardell, disse que a empresa estava a ajudar a financiar a segurança policial nos portos britânicos para resolver o problema de carros roubados e enviados para o estrangeiro.

Mais de 150.000 veículos, fabricados a partir de 2018, receberam atualizações de segurança desde 2022, disse a JLR. E o facto é que, desde janeiro de 2022, apenas 0,2% dos novos Range Rover e novos Range Rover Sport foram roubados, disse a JLR, citando dados da Polícia britânica.

A empresa está a adotar uma “estratégia de ‘todas as frentes’ para enfrentar o impacto negativo que a criminalidade organizada está a ter sobre os clientes, os prémios de seguro e o próprio setor de seguros”, afirma Patrick McGillycuddy, diretor-gerente da JLR no Reino Unido.

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