Ano: 2024

Internacional

Intervenção policial nas universidades dos EUA ameaça a liberdade académica, diz Nobel Stiglitz

  • Lusa
  • 2 Maio 2024
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Perante os protestos pro-palestinianos, a polícia entrou em vários campus nos Estados Unidos nas últimas duas semanas, levando a confrontos e mais de 1.000 detenções.

O Prémio Nobel da Economia Joseph Stiglitz, professor na Universidade de Columbia, defendeu esta quinta-feira que a intervenção da polícia por causa dos protestos pró-palestinianos em universidades norte-americanas “levanta a questão da liberdade académica”.

“Muitos dos políticos, em particular os republicanos, há anos que travam uma guerra contra as nossas universidades. Não gostam do facto de ensinarmos os nossos alunos a pensar um pouco mais por si próprios [porque] quando o fazem, normalmente saem com uma posição diferente daquela que alguns dos políticos conservadores gostariam que tivessem”, afirmou em Londres. No entanto, o economista e professor em Columbia, Nova Iorque, lembrou durante um evento da Associação de Imprensa Estrangeira que muita da investigação científica que deu origem a avanços na medicina e na tecnologia foi feita em universidades.

“O presidente da Câmara [dos Representantes, Mike] Johnson, foi aos degraus da Universidade de Columbia há uns dias e disse que o presidente da universidade deveria demitir-se. É uma interferência na liberdade académica, algo que não vemos desde as audiências da Comissão das Atividades Antiamericanas [lideradas por] McCarthy nos anos 1950″, alertou. Stiglitz, que se encontra em Londres a promover o livro “The Road to Freedom: Economics and the Good Society” (“O Caminho para a Liberdade: A Economia e a Sociedade Positiva”, em tradução livre), enfatizou que este é um tema que aborda na obra.

“Um dos pontos importantes que defendo no livro é que, para que o nosso sistema funcione, precisamos de controlos e equilíbrios no nosso sistema. E um dos pesos e contrapesos é a liberdade académica, universidades independentes, que olham para o que o governo está a fazer e o criticam”, vincou.

A manifestação pró-Palestina que estava a acontecer na Universidade de Columbia terminou na terça-feira com a polícia a invadir um prédio administrativo, que havia sido ocupado pelos manifestantes, e a realizar dezenas de detenções. Num comunicado, um porta-voz de Columbia afirmou que os polícias da cidade de Nova Iorque entraram no campus depois de o estabelecimento de ensino superior ter solicitado ajuda.

A polícia entrou noutros campus nos Estados Unidos nas últimas duas semanas, levando a confrontos e mais de 1.000 detenções.

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Atualidade

Governo são-tomense vai pedir reparação da colonização a Portugal

  • Lusa
  • 2 Maio 2024
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Portugal já anunciou "que existem muitos acervos culturais de São Tomé que estão em Portugal", indica o governo são-tomense.

O Governo são-tomense vai pedir a Portugal a reparação dos danos morais da colonização, disse à Lusa a ministra da Educação, Cultura e Ciência do arquipélago, adiantando que o assunto será discutido esta quinta no Conselho de Ministros.

“São danos morais causados pela colonização durante todos esses anos e se Portugal concorda e aceita a reparação dos danos, o Governo está a trabalhar nesse aspecto”, referiu Isabel Abreu, interpelada pela Lusa à margem do V encontro das Agências Reguladoras do Ensino Superior da CPLP, que se iniciou hoje na capital são-tomense.

“Por parte de São Tomé ainda não há negociação com o Governo [português], mas nós estamos a preparar. Ainda hoje, no Conselho de Ministro, vai-se trabalhar nesse sentido”, adiantou. Questionada sobre como poderá ser feita esta reparação, Isabel Abreu sublinhou que “esse processo é um processo longo” e “tem que se fazer um trabalho, um levantamento” em conjunto com as autoridades portuguesas, e também colher a opinião pública, consultar a sociedade civil, os partidos políticos e também os agentes culturais.

Isabel Abreu referiu que “Portugal já anunciou a São Tomé e Príncipe que existem muitos acervos culturais de São Tomé que estão em Portugal” que poderão ser devolvidos ao arquipélago, sendo um processo que “já começou, mas está a ser um pouco longo por causa da mudança de Governo”, bem como da falta de estruturas em São Tomé.

“Nós temos que primeiramente conhecer os objetos e ver se estamos em condições de os receber, porque nós temos que ter o espaço físico para a melhor conservação desses acervos todos culturais”, sublinhou Isabel Abreu.

O jurista e advogado são-tomense Hamilton Vaz também defendeu a necessidade de Portugal reparar os danos da colonização aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e ao Brasil.

“Nós temos uma saída diplomática, nós temos também uma saída à luz de um contencioso penal internacional para nos declarar que há reconhecimento desse direito e condenar o Estado português e os portugueses a pagarem, a reparem esses danos que nos causaram durante 504 anos”, defendeu Hamilton Vaz. O jurista enfatizou que “os portugueses pilharam os povos africanos” e escravizaram os seus ancestrais.

Na semana passada, antecedendo as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reconheceu a responsabilidade de Portugal por crimes cometidos durante a era colonial, sugerindo o pagamento de reparações pelos erros do passado. Questionado sobre as declarações do seu homólogo português, o Presidente são-tomense afirmou que os atos de maus tratos e violência da colonização não estão resolvidos e considerou relevante que Portugal tenha abordado o assunto, a propósito dos 50 anos do 25 de Abril.

“A descolonização pode estar resolvida, mas os atos de maus tratos, de violência e outros que aconteceram não estão resolvidos, portanto eu vejo isso [as declarações do Presidente de Portugal] com normalidade até porque ao nível de outras potências colonizadoras esse processo já está um bocado avançado, já está em discussão”, referiu Carlos Vila Nova.

“Se Portugal traz ao quotidiano este assunto, acho que é de todo relevante para que se discuta e que se revejam também esses aspetos e nós continuarmos a nos aproximarmos cada vez mais […] isso vai ser de forma transparente e clara, nós olharmos para aquilo tudo que foi benéfico ou que prejudicou os outros países, analisarmos, tiramos ilações e resolvermos a situação”, acrescentou o chefe de Estado são-tomense.

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Fundos europeus

Há mais um concurso de apoios à inovação para as PME

Empresas podem contar com uma taxa máxima de cofinanciamento de 40%. Dotação de 500 milhões de euros tem 160 milhões reservados para os territórios de baixa densidade.

As micro, pequenas e médias empresas do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve já se podem candidatar novamente a apoios à inovação produtiva do Portugal 2030. Esta quarta-feira foram abertos dois concursos com uma dotação de 500 milhões de euros, dos quais 160 estão reservados para territórios de baixa densidade.

Esta “decisão aumenta em 180 milhões de euros a dotação inicial disponível para os concursos abertos às empresas“, sublinhou o Ministério da Coesão em comunicado, um dia depois de o ECO publicar esta peça. E o Governo admite “aumentar a dotação caso surjam candidaturas de mérito em montante superior”.

“O objetivo desta alteração é acelerar o ritmo de execução dos incentivos às empresas, acompanhando a capacidade de análise das candidaturas em tempo razoável”, acrescenta o mesmo comunicado.

As empresas podem candidatar-se a estes apoios para criar um novo estabelecimento; aumentar a capacidade de um já existente; diversificar a produção para algo não produzidos anteriormente ou ainda alterar fundamental o processo global de produção. Mas em causa têm de estar sempre “bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional”.

As empresas podem contar com uma taxa máxima de cofinanciamento de 40%, mas no caso das operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela esse limite máximo é de 50% para as médias empresas e de 60% para as micro e pequenas empresas.

Depois há variações tendo em conta a dimensão da empresa, a região onde se encontram e as áreas de investimento, já que há algumas como a indústria 4.0 e transição climática que recebem uma majoração até dez pontos percentuais por se tratar de prioridades de políticas setoriais. A criação de emprego qualificado também é alvo de majorações. Apenas podem apresentar uma candidatura e as operações só podem durar 24 meses, exceto em casos devidamente justificados.

O período de candidaturas começou na quarta-feira e a análise e decisão das mesmas vai ser feita em duas fases: a primeira termina a 16 de setembro e a segunda a 30 de dezembro. O Compete compromete-se a analisar as candidaturas em 60 dias após o fecho de cada fase.

Notícia atualizada a 3/5 com o comunicado do Ministério da Coesão

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Internacional

“Se judeus não se protegerem, ninguém o fará”, diz Netanyahu

  • Lusa
  • 2 Maio 2024
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"Se tivermos de nos defender sozinhos, defender-nos-emos sozinhos. Se for possível mobilizar os 'gentios' [não-judeus], isso é bom", diz o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, defendeu esta quinta-feira que os judeus devem conseguir proteger-se sozinhos porque ninguém o fará por eles, à medida que enfrenta acusações em todo o mundo ao modo como conduz a guerra na Faixa de Gaza. “Se tivermos de nos defender sozinhos, defender-nos-emos sozinhos. Se for possível mobilizar os ‘gentios’ [não-judeus], isso é bom. Mas se não nos protegermos, ninguém nos protegerá”, afirmou Netanyahu.

O primeiro-ministro israelita falava num encontro com sobreviventes do genocídio nazi que participarão no domingo no memorial Yad Vashem nas cerimónias do Yom HaShoah (Dia Anual em Memória do Holocausto). A guerra devastadora lançada por Israel na Faixa de Gaza em retaliação ao ataque de 7 de outubro, perpetrado pelo grupo islamita palestiniano Hamas em solo israelita, está a receber críticas crescentes em todo o mundo.

Dirigindo-se ao movimento estudantil em solidariedade com os palestinianos em universidades norte-americanas, Netanyahu referiu-se na semana passada a manifestações de “hordas antissemitas” que “pedem a aniquilação de Israel” e “atacam estudantes e professores judeus”.

O líder israelita também enfrenta oposição internacional aberta – incluindo dos Estados Unidos, aliado histórico de Telavive – à sua intenção declarada de levar a cabo uma grande ofensiva na cidade de Rafah, no extremo sul da Faixa de Gaza, que se tornou num refúgio para um milhão e meio de palestinianos, a grande maioria deslocada pela guerra. O primeiro-ministro considera essencial aniquilar o Hamas, mas a ONU e muitos países temem uma carnificina no território.

“Faremos tudo o que for necessário para vencer e derrotar os nossos inimigos, especialmente em Rafah”, reiterou hoje Netanyahu. O Presidente israelita, Isaac Herzog, criticou um “terrível ressurgimento do antissemitismo” no mundo, e particularmente nos Estados Unidos, onde afirmou que prestigiadas universidades, centros de história, cultura e educação” estão “contaminadas pelo ódio”.

“Vemos com horror as atrocidades de 7 de outubro contra Israel a serem celebradas e justificadas”, continuou Herzog, em referência ao ataque terrorista sem precedentes do Hamas em Israel, que deixou mais de 1.100 mortos, além de cerca de 250 reféns. A ofensiva israelita lançada em retaliação na Faixa de Gaza provocou até agora quase 34.600 mortos, na maioria civis, segundo o Ministério da Saúde, controlado pelo grupo islamita palestiniano, e mergulhou o enclave numa grave crise humanitária.

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Sociedade

Governo propôs suplemento de missão para PSP e GNR entre 365 e os 625 euros

  • Lusa
  • 2 Maio 2024
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Os oficiais passariam a ter um subsídio de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

O Governo propôs esta quinta-feira um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

(Notícia atualizada às 19h58)

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Transportes

Consórcio vai contestar na justiça cancelamento da privatização da Azores Airlines

A Newtour/MS Aviation, o único candidato considerado válido no concurso para a venda da companhia aérea, discorda da decisão do Governo Regional e diz que irá recorrer a "meios legais".

O consórcio Newtour/MS Aviation, o único concorrente considerado válido no concurso para a privatização de 51% a 85% da Azores Airlines, contesta o cancelamento do processo, anunciado esta quinta-feira pelo Governo Regional. Diz que irá “recorrer a todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance”.

O Governo Regional dos Açores deliberou esta quinta-feira “não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines, devido à alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea”.

Segundo Artur Lima, vice-presidente do Governo Regional, a decisão de cancelar o concurso foi tomada tendo em conta uma avaliação da companhia aérea do grupo SATA, feito por um consultor, que a coloca agora a valer “mais de 20 milhões de euros”, quando no início do processo estava avaliada em seis milhões.

A Newtour/MS Aviation divulgou um comunicado onde diz discordar da decisão e que “desconhece formalmente os fundamentos que estão na origem” da mesma. Considera também que “a razão apresentada não tem fundamento, designadamente porque a fase de negociação prevista nas regras do concurso poderia acomodar uma eventual alteração das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea”.

Diz ainda encarar “com estranheza que lhe tenha sido negado o acesso a vários documentos do Concurso, designadamente ao Relatório Final elaborado pelo Júri”, apesar de solicitado por “diversas vezes”.

A Newtour/MS Aviation vai analisar os fundamentos que venham a ser apresentados pelo Governo Regional dos Açores e recorrer a todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance.

Consócio Newtour/MS Aviation

“Neste contexto, a Newtour/MS Aviation vai analisar os fundamentos que venham a ser apresentados pelo Governo Regional dos Açores e recorrer a todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance“, considerando que a sua “credibilidade e reputação foram colocadas em causa no decorrer do concurso”.

O concurso público internacional para a privatização de entre 51% e 85% da Azores Airlines terminou com apenas um candidato viável, a Newtour/MS Aviation. A proposta do consórcio recebeu uma notação de 46,69 pontos em 100 do júri, uma avaliação de “suficiente”, tendo em conta que a nota positiva começa em 25.

O júri, liderado pelo economista Augusto Mateus, alertou na altura para a falta de “força financeira” do consórcio para garantir a execução do caderno de encargos e a sustentabilidade da companhia aérea.

As principais estruturas sindicais também se opuseram à venda da transportadora do grupo SATA à Newtour/MS Aviation. No seu parecer, o conselho de administração da companhia aérea também defendeu que o concurso fosse anulado e lançado um novo.

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Empresas

Concorrência quer igualdade entre táxis e TVDE no acesso aos aeroportos

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A autoridade pede ao Governo que os dois meios de transporte tenham condições idênticas de acesso nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, realçando que os TVDE estão numa situação de desvantagem.

A Autoridade da Concorrência (AdC) recomenda ao Governo e à ANA que táxis e Transportes em Veículos Descaracterizados a partir da Plataforma (TVDE) tenham as mesmas condições na recolha e largada de passageiros nos aeroportos nacionais. O regulador refere que os TVDE estão numa situação de desvantagem competitiva face aos táxis, tendo que suportar custos para aceder aos aeroportos e sem acesso às portas dos terminais.

“A AdC identificou que, ao serem equiparados a veículos particulares (que não desenvolvem uma atividade económica), os prestadores de serviços de TVDE ficam sujeitos a pagamentos para recolha e largada de passageiros, após excederem um determinado número de acessos gratuitos diários. Estes pagamentos não são aplicáveis a outros operadores concorrentes, nomeadamente os táxis, suscitando questões de equidade”, refere o regulador, num comunicado com recomendações ao Governo e à ANA, a gestora dos aeroportos.

No mesmo documento, a AdC aponta que “os TVDE são colocados em desvantagem concorrencial no acesso ao terminal, ao ser o único tipo de operador sem acesso direto à porta dos terminais“.

A situação atual nos aeroportos portugueses prejudica a concorrência entre os diferentes operadores nas viagens de e para o aeroporto, com impacto negativo no serviço que disponibilizam aos consumidores.

Autoridade da Concorrência

A Concorrência considera, assim, que “a situação atual nos aeroportos portugueses prejudica a concorrência entre os diferentes operadores nas viagens de e para o aeroporto, com impacto negativo no serviço que disponibilizam aos consumidores (e.g. preços mais altos e menor qualidade)”.

Para eliminar esta discrepância, a AdC deixa duas recomendações. Na primeira propõe que Governo e ANA assegurem “que a gestão do estacionamento pela concessionária na área aeroportuária nos aeroportos localizados em Portugal continental não resulta em condições discriminatórias e injustificadas, do ponto de vista da sua adequação, necessidade e proporcionalidade, para efeitos dos prestadores de serviços de transporte de passageiros, nomeadamente, táxis e TVDE”.

A segunda recomendação passa por “rever as condições de recolha e entrega de passageiros pelos prestadores de serviços de TVDE nos aeroportos, nomeadamente tarifários e condições de acesso. Em particular, deverá ser dada prioridade a condições tarifárias neutras e não específicas de determinado(s) prestador(es) de serviços, a fim de minimizar as distorções de concorrência identificadas entre dois tipos de serviços semelhantes (TVDE e táxis)”.

A AdC conclui que estas recomendações devem ser aplicadas em todos os aeroportos em território nacional.

 

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Empresas

Lucro dos CTT cai 53,9% para 7,4 milhões no 1º trimestre

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Os serviços financeiros e retalho afundaram dado o nível extraordinariamente elevado de colocação de dívida pública no 1º trimestre de 2023. Ainda assim, a empresa reiterou o 'guidance' para 2024.

O lucro líquido dos CTT CTT 0,87% tombou 53,9% para 7,4 milhões de euros entre janeiro e março deste ano, informou esta quinta-feira a empresa, pressionado pelas quedas nos resultados dos negócios de Serviços Financeiros e Retalho e dos Correios.

No relatório, divulgado no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a empresa liderada por João Bento revelou que o EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) reduziu-se 16,6%, atingindo 34 milhões de euros.

Os CTT salientaram que “a evolução do resultado líquido consolidado foi significativamente influenciada pelo decréscimo do EBIT recorrente (menos 8,8 milhões, uma taxa de variação homóloga de -34,2%) resultado do desempenho observado nos segmentos de Correio e Serviços Financeiros e Retalho”.

Os rendimentos operacionais atingiram 263,5 milhões no primeiro trimestre, uma subida homóloga de 9%, impulsionados pelo Expresso e Encomendas, Banco CTT e Correio e Outros.

O Expresso e Encomendas atingiu 101,4 milhões em rendimentos entre janeiro e março (+56,8% ), refletindo um forte crescimento do tráfego quer em Espanha (+120,9%) quer em Portugal (+12,4%) e continuando a beneficiar do aumento da adoção de e-commerce e de ganhos de quota de mercado.

No Correio e Outros, as receitas subiram 6% para 120,3 milhões devido principalmente ao aumento de preços, evolução do mix e tráfego das eleições legislativas, adiantou empresa.

No Banco CTT, os rendimentos cifraram-se nos 36,2 milhões, uma subida de 6,3% por via da expansão da base de clientes, atingindo 658 mil contas (mais 11 mil face a dezembro de 2023) e do volume de negócios.

No entanto, a empresa referiu que nos Serviços Financeiros e Retalho, os rendimentos registaram uma evolução negativa de 23,2 milhões de euros, ou uma queda homóloga de 80,8%, “dada a excecional colocação de dívida pública no período homólogo“.

Guidance reiterado

Cerimónia de entrega dos prémios IRGAwards 2021 - 23SET21

O EBIT recorrente situou-se em 16,9 milhões, menos 34,2% que no período homólogo, com uma margem de 6,4%, face a 10,6% no primeiro trimestre de 2023, com a empresa a salientar as subidas de no Expresso e Encomendas (de +745,7%) e no Banco CTT (de 48,6%), ambos graças a uma alavancagem operacional suportada pela expansão dos rendimentos e pelos investimentos
feitos em anos anteriores.

Por outro lado, os Serviços Financeiros e Retalho registaram uma queda de 15,2 milhões de euros, ou 83,9%, no EBIT recorrente.

A empresa recordou que no primeiro trimestre de 2023 os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários.

“A alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”, referiu.

“Perspetiva-se que uma possível futura alteração das condições de comercialização venha a aumentar novamente a atratividade deste produto”, acrescentou.

Apesar da descida homóloga no trimestre, os CTT salientaram que “reitera-se o guidance de EBIT recorrente para 2024 acima de 88 milhões de euros, tendo em conta o forte desempenho do segmento Expresso e Encomendas, Banco CTT e Correio”, adiantando que esta previsão assume que se irá colocar cerca de 3 milhões de euros em dívida pública durante o ano.

Banco CTT “bem posicionado” para metas

Em relação ao Banco CTT, a empresa explicou que crescimento dos rendimentos contou com o desempenho positivo da margem financeira, que subiu 9,3% para 24,1 milhões. Os juros recebidos aumentaram 14,8 milhões, beneficiando da subida de taxas de juro e do crescimento de volume, enquanto os juros pagos aumentaram 12,8 milhões face ao mesmo período de 2023 devido ao aumento das taxas de remuneração dos depósitos dos clientes e securitizações de crédito automóvel.

O EBIT recorrente do banco ascendeu a 6,3 milhões (+48,6% h) graças à alavancagem operacional sustentada pelo forte crescimento de volumes de negócio, nomeadamente em depósitos e empréstimos imobiliário e automóvel, adiantou.

“Assim, o Banco CTT encontra-se bem posicionado para atingir os objetivos de 2025, divulgados em setembro 2023″, nomeadamente atingir 700 mil a 750 mil contas abertas (face às 658 mil no final do primeiro trimestre deste ano), crescer em recursos captados e em crédito concedido para um volume de negócio acima dos 7 mil milhões face aos 6,2 mil milhões no final do trimestre) e melhorar a rendibilidade, com resultados antes de impostos entre 25 milhões e 30 milhões, dos 21 milhões em 2023 e 5,1 milhões no primeiro trimestre de 2024.).

Antes da divulgação dos resultados, as ações dos CTT fecharam a sessão de quinta-feira a subir 3,51% para 4,565 euros.

(Notícia atualizada às 19h10)

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Advocatus

Sócrates vai mesmo a julgamento por corrupção. Relação decide contra pedido do ex-PM

  • Lusa
  • 2 Maio 2024
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O Tribunal da Relação de Lisboa declarou “totalmente improcedentes” os requerimentos da defesa de José Sócrates, validando a decisão de julgar o ex-primeiro-ministro por corrupção e outros crimes.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) declarou “totalmente improcedentes” os requerimentos da defesa de José Sócrates, validando a decisão de julgar o ex-primeiro-ministro por corrupção e outros crimes no âmbito do processo Operação Marquês.

Esta decisão do TRL, a que a Lusa teve acesso, surge em resposta aos requerimentos de José Sócrates a invocar impedimentos e incompetência de duas juízas desembargadoras que proferiam o acórdão, bem como nulidades e inconstitucionalidades no processo.

O TRL decidiu em janeiro enviar José Sócrates para julgamento por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP), que lhe imputa três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude, anulando a decisão de Ivo Rosa, r

José Sócrates tinha avançado para o Supremo Tribunal de Justiça com um pedido de afastamento das juízas que o enviaram para julgamento na Operação Marquês pelo crime de corrupção. No documento enviado para o tribunal no dia 30 de abril, a defesa do antigo primeiro-ministro considerava que as magistradas não tinham legitimidade para decidir na Relação de Lisboa porque duas delas já tinham sido colocadas noutros tribunais ainda antes de tomarem a decisão. As magistradas, em janeiro deste ano, pronunciaram José Sócrates para julgamento por crimes de corrupção, os quais tinham sido arquivado, em 2021, pelo juiz Ivo Rosa.

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Academia

APS lança curso intensivo ‘Seguro Multirriscos Habitação’

  • ECO Seguros
  • 2 Maio 2024

A formação será online e terá lugar nos dias 9, 10, 16 e 17 de maio entre as 9h30 e 13h00

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) divulgou o curso intensivo ‘Seguro Multirriscos Habitação’, que visa proporcionar aos formandos ferramentas técnicas para conhecerem e compreenderem o contrato de multirriscos habitação, a subscrição e o sinistro.

A formação está dividida em dois temas, o primeiro relacionado com a ‘subscrição de seguros multirriscos habitação’ e o segundo com a ‘gestão de sinistros multirriscos’.

Inicialmente, será feito um breve enquadramento jurídico relacionado com o seguro, também serão abordados conceitos importantes dos seguros habitação/condomínio e a análise das principais coberturas e respetivas exclusões, e, por fim, as boas práticas de subscrição.

No segundo tópico, será referida ‘a função do gestor de sinistros’, ‘as fases de um processo de sinistro’, ‘seguro Habitação particular vs Seguro de Condomínio’, ‘bens de edifício e bens de conteúdo – classificação’, ‘as coberturas principais e o seu funcionamento prático’, ‘direitos e deveres do segurado em caso de sinistro’, ‘a aplicação da regra proporcional’, ‘fraude’, e ‘casos práticos’.

A formação será realizada online e está agendada para os dias 9, 10, 16 e 17 de maio entre as 9h30 e 13h00. Para inscrições e mais informações aqui.

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Seguradoras

Fidelidade é membro fundador do ‘Forum for Insurance Transition to Net Zero’

  • ECO Seguros
  • 2 Maio 2024
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A nova iniciativa conta com 19 seguradoras e resseguradoras de todo o mundo, entre elas a inglesa AVIVA e a italiana Generali.

A seguradora Fidelidade é a única empresa Portuguesa a integrar, enquanto membro fundador, a nova iniciativa convocada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) – o Forum for Insurance Transition to Net Zero (FIT) [Fórum para a Transição de Seguros para Net Zero], avançou a empresa num comunicado.

João Mestre, Diretor de Sustentabilidade do Grupo Fidelidade: “Esta iniciativa reflete o compromisso da Fidelidade em termos de sustentabilidade e a determinação em enfrentar os desafios das mudanças climáticas de forma responsável e resiliente.”.Fidelidade

Este fórum “tem como objetivo apoiar a aceleração e expansão da ação climática voluntária por parte do setor segurador e dos principais stakeholders.” para a transição para uma economia de ‘net zero’.

Ao aderir, “a Fidelidade reforça o seu compromisso e responsabilidade, enquanto empresa de seguros e gestora de ativos, em descarbonizar e atingir a meta ‘net zero’ até 2050.”.

Enquanto membro fundador, “a Fidelidade acredita que a colaboração e a partilha de conhecimentos com os principais intervenientes no mercado internacional de seguros e resseguros continua a ser essencial para que o setor atinja os seus objetivos de ‘net zero’ e seja cada vez mais um agente de transição sustentável.”, lê-se no comunicado.

“Estamos muito orgulhosos em ser uma das empresas fundadoras do Forum for Insurance Transition to Net Zero. Esta iniciativa reflete o compromisso da Fidelidade em termos de sustentabilidade e a determinação em enfrentar os desafios das mudanças climáticas de forma responsável e resiliente.”, afirmou João Mestre, Diretor de Sustentabilidade do Grupo Fidelidade.

A nova iniciativa conta com 19 seguradoras e resseguradoras de todo o mundo, entre elas a inglesa AVIVA e a italiana Generali.

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Academia

ASF abre vagas para estágios profissionais. Paga 1.250 euros por mês

  • ECO Seguros
  • 2 Maio 2024

Os estágios têm uma duração de seis meses com possibilidade de renovação por igual período e os interessados têm até dia 15 de maio para se candidatar.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) apresentou oito vagas para estágios profissionais em Lisboa no âmbito do Programa de Estágios Profissionais ASF 2024. Interessados têm até dia 15 de maio para se candidatar.

Tratam-se de estágios remunerados com bolsa mensal de 1.250 euros, acrescidos de subsídio de refeição e têm uma duração de seis meses com possibilidade de renovação por igual período. Todos os candidatos devem ter uma média de licenciatura ou mestrado igual ou superior a 13 valores.

O órgão regulador procura estagiários para vários departamentos:

  • Um candidato com licenciatura em Direito e componente curricular de mestrado concluída para integrar o Departamento de Autorizações e Registo;
  • Para o Gabinete de Organização e Planeamento a ASF procura um mestre em Gestão, Economia ou áreas relacionadas;
  • O estagiário profissional a integrar o Departamento de Supervisão Comportamental deverá ser licenciado ou mestre em Economia, Gestão, Gestão de Risco, Gestão da Informação ou áreas relacionadas, ter competências de análise de informação e conhecimentos estatísticos e dominar tecnologias de tratamento e apresentação gráfica da informação;
  • O Departamento de Mediação e Novos Canais visa a integração de um estagiário com licenciatura em Economia, Gestão, Finanças, Sistemas de Informação, Ciência de Dados, Ciências da Computação, Matemática Aplicada ou áreas relacionadas;
  • O Departamento de Supervisão Prudencial de Empresas de Seguros procura um mestre em Gestão, Economia, Matemática ou áreas relacionadas;
  • Para o Departamento de Análise de Riscos e Solvência a ASF procura candidatos com licenciatura ou mestrado nas áreas de Matemática, Economia ou áreas relacionadas, assim como conhecimentos em Excel avançado e programação.
  • O Departamento de Comunicação deverá receber um estagiário com licenciatura em Comunicação, Marketing, Design, Multimédia ou áreas relacionadas;
  • Para o Departamento de Sistemas de Informação os candidatos devem ser uma licenciatura em Sistemas e Tecnologias de Informação, Gestão, Engenharia ou áreas relacionadas; com conhecimentos em Microsoft SQL Server e em SAS Guide e SAS Viya.

Para mais informações e candidaturas aqui.

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