Ano: 2024

A Câmara de Lisboa terminou 2023 com um resultado líquido negativo, no valor de 18,59 milhões de euros (ME), devido a um acréscimo de gastos, nomeadamente com a Jornada Mundial da Juventude, segundo dados apresentados esta segunda-feira pelo executivo municipal.

O resultado líquido das contas do município em 2023 “retrocedeu para valores negativos”, no seguimento de “um acréscimo de gastos de aproximadamente 127,2 milhões, por contraponto a um crescimento nos rendimentos, de apenas cerca de 8,5 milhões”, lê-se no Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras e Orçamentais de 2023 da Câmara Municipal de Lisboa (CML), a que a Lusa teve acesso.

A proposta relativa a este relatório, inclusive para submeter à aprovação da assembleia municipal a aplicação do resultado líquido negativo do período de 2023, no valor de 18.594.206,65 euros, para a conta de resultados transitados, foi viabilizada pelo executivo municipal, com o voto de qualidade do presidente da CML, papel hoje assumido pelo vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).

Antes de Filipe Anacoreta Correia ter recorrido ao voto de qualidade tinha-se registado um empate, com sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e sete votos contra, designadamente três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do BE e um do Livre, e três abstenções do PS.

Em reunião privada, a câmara aprovou também as contas das cinco empresas municipais, nomeadamente EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, Carris – Companhia Carris de Ferro de Lisboa, Lisboa Ocidental SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, Gebalis – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa e EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, “todas elas com resultados positivos e incremento nos investimentos”, indicou o município, em comunicado.

Em 2022, a CML registou um resultado líquido positivo de cerca de 100 milhões. Apesar de se registar um retrocesso em 2023, “a dívida total do município continuou a trajetória descensional iniciada em 2007, com uma quebra, face a 31 de dezembro de 2022, de aproximadamente 12,4 milhões de euros (-4,4%) e um decréscimo de cerca de 686,1 milhões de euros (-71,8%)”, no período entre 2007 (955 milhões) e 2023 (269 ME).

A realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) em Lisboa, de 1 a 6 de agosto, destaca-se nas contas de 2023, uma vez que foi necessário assegurar a execução de “um conjunto de tarefas, desde a programação do evento à conceção das infraestruturas necessárias à preparação do recinto, implicando a realização de empreitadas de obras públicas, a aquisição e locação de bens móveis e a aquisição de serviços, das quais se releva a obra realizada no Parque Tejo que permaneceu como novo espaço de fruição da cidade”, é referido no relatório.

“Em 2023, celebrou-se com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) um empréstimo, de até 15,3 milhões, em modalidade de abertura de crédito, para financiar investimentos emergentes da realização em Lisboa da JMJ”, lê-se no documento. Além da JMJ, a CML realça o assumir das competências na área da educação no âmbito do processo de descentralização da administração central para os municípios, considerando que o financiamento previsto se tem revelado “manifestamente insuficiente, traduzindo-se num saldo negativo acumulado, até 2023, de aproximadamente 29 ME”.

O município destaca ainda a devolução de impostos aos munícipes, aproximadamente 46,8 milhões, correspondentes a 3% da participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), relativa aos rendimentos do ano de 2022. Segundo o relatório, a taxa de execução orçamental da receita “foi de 86,7%, refletindo uma cobrança de aproximadamente 954,1 ME, dos quais cerca de 866,5 ME respeitam a receita da atividade operacional”.

Em comunicado, a autarquia salientou que a execução da despesa, em 2023, “ultrapassou os 1.000 milhões, revelando uma maior capacidade da CML”, presidida por Carlos Moedas (PSD), em executar o seu orçamento, revelando ainda que “a execução da despesa de investimento foi superior em 40 milhões face a qualquer registo anterior” e, “em termos globais, 2023 foi o melhor ano de que há registo, atingindo os 85% de execução”.

O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

O presidente da Câmara de Alcoutim, Osvaldo Gonçalves, vai deixar o município em maio para assumir funções na administração da ALGAR, empresa que faz a recolha e tratamento de resíduos na região, disse o próprio à Lusa.

Osvaldo Gonçalves, do PS, disse à agência Lusa que, depois de ter ponderado o convite que lhe foi feito, aceitou representar a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) na administração da ALGAR, mostrando-se confiante no trabalho que pode fazer no novo cargo, em defesa da participação que os 16 municípios do distrito de Faro têm no capital social na empresa.

O presidente da Câmara de Alcoutim, que está na autarquia há 11 anos e não pode recandidatar-se devido à lei de limitação de mandatos, confirmou que vai deixar o cargo numa reação a um comunicado do PSD do Algarve, que se mostrou esta segunda “surpreendido com a deliberação da AMAL, liderada pelo socialista António Miguel Pina”, de o nomear para aquela empresa.

“Para além da óbvia questão do compromisso que fica por cumprir com a população de Alcoutim, sobretudo numa altura em que dossiês críticos com a Ponte de San Lucar [investimento em execução com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)] ou a falta de médicos no concelho estão por resolver, avulta a total ausência de competências de gestão nesta área que a pessoa em causa manifesta”, lamentou a estrutura distrital de Faro do PSD.

A mesma fonte considerou que o currículo de Osvaldo Gonçalves, bancário de profissão e presidente da Câmara de Alcoutim desde 2013, não dá “as mínimas garantias de que pode ser útil para a empresa” e a sua nomeação pela AMAL pode ser vista como um “exílio dourado” para um autarca em final de mandato, elevando à presidência o seu número dois para ter “melhores condições para a sua candidatura em 2025” nas eleições autárquicas.

“Em relação à minha saída e ao convite que me foi feito para representar os municípios na ALGAR, é um convite que, depois de muito ponderar, aceitei”, afirmou o autarca, considerando que a “proximidade” e a “relação” com os representantes das 16 Câmaras do Algarve permite-lhe assumir esse “compromisso” e desempenhar o papel de “interligação” das autarquias na empresa.

Confrontado pela Lusa com as dúvidas manifestadas pelo PSD quanto à sua competência para o cargo, Osvaldo Gonçalves retorquiu que “nunca” exerceu “quaisquer que fossem os cargos sem ter as competências e exigências necessárias para o seu desempenho” e assegurou que, na administração da ALGAR, vai atuar com o “mesmo rigor e dedicação”.

Questionado sobre a data em que deixará a presidência da Câmara de Alcoutim, o autarca respondeu que ainda não sabe exatamente o dia, mas indicou que isso vai acontecer durante o mês de maio e, quando isso acontecer, não pode ficar na Câmara, porque os cargos são incompatíveis. Em relação à passagem da presidência da Câmara de Alcoutim para o vereador Paulo Paulino, que é o vice-presidente do município, Osvaldo Gonçalves assegurou que está “confortável” com essa substituição.

O autarca justificou a sua posição com os 11 anos de trabalho “em equipa” realizados pelo seu executivo camarário em Alcoutim e recordou que Paulo Paulino sempre esteve ao seu lado como vice-presidente. “E fico completamente tranquilo de que ele estará muito à altura de levar por diante todos os dossiês que temos em mãos e que cumpra, em equipa, como até hoje tem sido apanágio do nosso trabalho, os compromissos do nosso programa eleitoral, que eu apresentei, mas que foi subscrito por todos, porque nunca falei em nome próprio e sempre falei em nome de uma equipa”, argumentou.