Ano: 2024

O Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa, reconheceu responsabilidades de Portugal por crimes cometidos durante a era colonial, sugerindo o pagamento de reparações pelos erros do passado. “Temos de pagar os custos. Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isto”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, citado pela agência Reuters.

O Presidente da República falava, na terça-feira, durante um jantar com correspondentes estrangeiros em Portugal. No evento, Rebelo de Sousa disse que Portugal “assume toda a responsabilidade” pelos erros do passado e lembra que esses crimes, incluindo os massacres coloniais, tiveram custos.

Há um ano, na sessão de boas-vindas ao Presidente brasileiro Lula da Silva, que antecedeu a sessão solene comemorativa do 49.º aniversário do 25 de Abril na Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que Portugal devia um pedido de desculpa, mas acima de tudo devia assumir plenamente a responsabilidade pela exploração e pela escravatura no período colonial.

“Não é apenas pedir desculpa – devida, sem dúvida – por aquilo que fizemos, porque pedir desculpa é às vezes o que há de mais fácil, pede-se desculpa, vira-se as costas, e está cumprida a função. Não, é o assumir a responsabilidade para o futuro daquilo que de bom e de mau fizemos no passado”, defendeu.

Durante mais de quatro séculos, pelo menos 12,5 milhões de africanos foram raptados, transportados à força para longas distâncias por navios e mercadores maioritariamente europeus e vendidos como escravos. No mesmo encontro com correspondentes estrangeiros, Marcelo Rebelo de Sousa, voltou a dizer que acredita que o ex-primeiro-ministro, António Costa, será o próximo Presidente do Conselho Europeu.

“Acho que sim”, disse, citado pela agência EFE, quando questionado sobre a sua opinião relativamente às hipóteses de Costa presidir ao Conselho. O líder português afirmou que, após as últimas informações divulgadas sobre o processo judicial contra o ex-chefe de Governo por alegadas irregularidades, parece que o processo vai decorrer “mais facilmente, mais rapidamente”.

Rebelo de Sousa sublinhou ainda que tudo indica que os socialistas serão a segunda força mais votada nas eleições europeias de junho, “a não ser que haja um tsunami“. Rebelo de Sousa salientou que outro fator favorável a Costa poderá ser o facto de a Presidência da Comissão Europeia estar nas mãos do Partido Popular, o que faria sentido que a Presidência do Conselho Europeu fosse para os socialistas, embora não seja o caso atualmente.

Destacou não só o apoio que Costa poderá ter no seio da família socialista, mas também as simpatias que suscita no Partido Popular Europeu e entre liberais como o presidente francês, Emmanuel Macron. Segundo Rebelo de Sousa, a estes possíveis apoiantes juntam-se outros possíveis apoiantes, como a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, o presidente húngaro, Viktor Orbán, e líderes da Europa de Leste.

“Será um grande presidente do Conselho Europeu e isso é bom para a Europa e bom para Portugal”, afirmou. O Presidente português salientou que a Europa “precisa de políticos com experiência” e recordou que Costa foi um dos primeiros-ministros com o mandato mais longo.

A proposta do Governo para uma redução das taxas de IRS, a ter efeitos já este ano nas tabelas de retenção, afinal não deverá ser votada esta quarta-feira, baixando automaticamente à especialidade, avança o Observador e confirmou o ECO. Esta medida já iria ser discutida em mais detalhe na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, mas teria primeiro que passar por uma votação na generalidade em plenário da Assembleia da República.

A aprovação desta medida ainda não estava garantida, já que praticamente todos os partidos (exceto o CDS) avançaram com propostas próprias para a redução do IRS, que distribuem a descida de forma diferente daquela defendida pelo Executivo de Luís Montenegro — onde são reduzidas as taxas de todos os escalões até ao oitavo.

O Chega, que tem uma proposta cujo custo adicional é de mil milhões de euros, admitiu até viabilizar a proposta do PS, que concentra a redução nos escalões mais baixos, sinalizando que se aproxima mais da formulação sugerida pelo partido. Formar-se-ia então uma coligação negativa que iria obrigar Luís Montenegro a governar com uma medida do PS.

André Ventura adiantou esta quarta-feira que foi ele próprio a “contactar Hugo Soares e transmitir que o Chega não está confortável com esta proposta, não quer criar um problema à governação” e, por isso, sugeriu ao PSD que “baixasse à comissão as duas propostas, pelo menos”. Desta forma, evita-se o voto e as propostas podem ser discutidas com mais detalhes na comissão, com o Chega a pedir garantias de que iriam “trabalhar os escalões na base da pirâmide”. Na discussão na especialidade as medidas podem calibradas de modo a garantir a aprovação na votação final, novamente no plenário.

Mas, a líder da banca parlamentar do PS sublinhou que todas as propostas terão de baixar à especialidade e não apenas algumas. Sem esclarecer se o PS exigiu alguma condicionalidade na descida das propostas diretamente para a Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação na generalidade, Alexandra Leitão admitiu apenas que a descida “poderá acontecer”, mas “terá de ser para todas as propostas”, frisou.

O debate sobre a descida do IRS está marcado para a tarde desta quarta-feira, após uma discussão sobre o Programa de Estabilidade entregue pelo Governo no Parlamento. No guião de votações do Parlamento constavam ainda todas as propostas sobre o IRS, que iriam ser votadas na generalidade para baixar à comissão as que fossem aprovadas e serem discutidas na especialidade.

O líder parlamentar do CDS também foi questionado sobre a ausência de uma votação, mas não confirmou se tal se iria verificar. “O Governo sempre demonstrou abertura para negociar com os partidos”, reiterou Paulo Núncio, em declarações transmitidas pelas televisões.