Ano: 2024

A ministra dos Negócios Estrangeiros (MNE) belga confirmou esta quarta-feira que a NATO se propõe atribuir à Ucrânia 100.000 milhões de euros em cinco anos, mas advertiu os aliados de que “é perigoso” fazer promessas que não podem cumprir.

A chefe da diplomacia belga, Hadja Lahbib, indicou que “a viabilidade” desta proposta de financiamento plurianual apresentada pelo secretário-geral da NATO (Organização do Tratado do Atlântico-Norte, bloco de defesa ocidental), Jens Stoltenberg, será analisada na reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da Aliança Atlântica, que decorre entre até quinta-feira na sua sede, em Bruxelas.

Nela se prevê que os aliados discutam como distribuir e como contribuir para esse montante, uma vez que se propõe que tal seja feito de forma proporcional, com base no Produto Interno Bruto (PIB) de cada Estado-membro. “Não se trata de caridade, mas de um investimento para nossa própria proteção”, asseverou Lahbib, que defendeu também que se deve “evitar duplicações”, com outros financiamentos semelhantes, como os que já foram aprovados no âmbito da União Europeia (UE).

Nesta advertência, secundou o homólogo espanhol, José Manuel Albares, que manifestou disponibilidade para equacionar a criação de um fundo da NATO, mas sustentou que “o que não deve ser feito em circunstância alguma é duplicar esforços”. “Não devemos duplicar na NATO o que a União Europeia está a fazer”, insistiu, uma vez que “são organizações diferentes, com objetivos diferentes”.

Por seu lado, os chefes da diplomacia da Polónia, Radoslaw Sikorski, e do Canadá, Mélanie Joly, expressaram apoio aos “esforços e ideias” apresentados pelo secretário-geral da Aliança, recordando também a ajuda que os respetivos países enviaram para a Ucrânia a nível bilateral. Na mesma linha, o homólogo letão, Krijanis Karins, afirmou tratar-se de uma proposta “muito boa”.

“Se cada Estado-membro contribuir com 0,25% do seu PIB por ano, teremos 120.000 milhões de euros para ajuda militar”, indicou, por sua vez, o MNE estónio, Margus Tsahkna, utilizando como referência a contribuição do seu próprio país, para salientar que tal quantia seria “suficiente” para a Ucrânia expulsar as tropas russas e conseguir ganhar a guerra. “Temos todo o dinheiro do mundo. É a forma mais barata e eficaz de ajudar a Ucrânia”, observou.

Em termos semelhantes se pronunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, David Cameron, que exortou os aliados a “darem um passo em frente” e “gastarem mais em defesa perante a continuação da agressão russa”. “Com a Ucrânia mais próxima que nunca da NATO, devemos manter o apoio fundamental de que a Ucrânia necessita para ganhar a guerra”, sublinhou.

Também o homólogo grego, Giorgos Gerapetritis, reconheceu a necessidade de “criar fórmulas permanentes para continuar a apoiar a Ucrânia contra a agressão russa”, ao mesmo tempo que apelou para que se acompanhe como evolui a situação na Faixa de Gaza e, especialmente, os seus “efeitos indiretos” na vizinhança do sul, uma vez que as consequências do conflito são “questões de enorme importância”.

A Rússia invadiu a Ucrânia a 24 de fevereiro de 2022, com o argumento de proteger as minorias separatistas pró-russas no leste e “desnazificar” o país vizinho, independente desde 1991, após a desagregação da antiga União Soviética, e que tem vindo a afastar-se do espaço de influência de Moscovo e a aproximar-se da Europa e do Ocidente.

A guerra na Ucrânia já provocou dezenas de milhares de mortos de ambos os lados, mas não conheceu avanços significativos no teatro de operações nos últimos meses, mantendo-se os dois beligerantes irredutíveis nas suas posições territoriais e sem abertura para cedências negociais.

Os últimos meses foram marcados por ataques aéreos em grande escala da Rússia contra cidades e infraestruturas ucranianas, enquanto as forças de Kiev têm visado alvos em território russo próximos da fronteira e na península da Crimeia, ilegalmente anexada em 2014. Já no terceiro ano de guerra, as Forças Armadas ucranianas confrontam-se com falta de armamento e munições, apesar das reiteradas promessas de ajuda dos aliados ocidentais.

O partido de extrema-direita suíço, que tem a maioria no parlamento, quer referendar um plano para dizer “Não a uma Suíça com 10 milhões de habitantes”, alegando que todos os problemas do país se devem à “imigração descontrolada”. O partido, conhecido na parte francesa da Suíça como União Democrática do Centro e na parte alemã como Partido do Povo Suíço, entregou esta quarta-feira à chancelaria federal (órgão que coordena os trabalhos do Conselho Federal suíço, ou seja, do Governo) 114.600 assinaturas a favor do plano.

O número de subscritores é muito superior aos 100 mil previstos na lei para que uma questão seja votada pela população e as assinaturas foram recolhidas em metade do prazo legal. Os suíços poderão, portanto, votar o texto, que inclui uma denúncia do acordo de livre circulação de pessoas assinado com a União Europeia (UE).

O Partido Popular Suíço já levou esta questão a votação popular em setembro de 2020, mas uma maioria de 62% dos suíços votaram favoravelmente à manutenção do acordo. No entanto, podem passar muitos meses ou mesmo anos entre a apresentação de uma iniciativa e a sua votação.

“Desde a falta de segurança aos engarrafamentos diários e ao aumento dos prémios dos seguros de saúde, todos os nossos problemas estão ligados à imigração descontrolada. Existe uma solução para isto: ‘A Iniciativa para a Sustentabilidade2″, afirma o partido na sua página de internet. O plano apresentado para referendo propõe modificar a Constituição, estipulando que “a população permanentemente residente da Suíça tem de ser passar a ser inferior a 10 milhões de pessoas até ao ano 2050”.

“Se a população permanentemente residente na Suíça ultrapassar os nove milhões e meio de pessoas antes do ano 2050″, o Governo e o parlamento “tomarão medidas, nomeadamente no que diz respeito ao asilo e ao reagrupamento familiar, com vista a garantir o cumprimento do limite estabelecido”, é referido.

Para o partido ultranacionalista, que reforçou a sua posição como líder do país nas eleições legislativas de outubro, a definição da população permanentemente residente é bastante restrita: cidadãos suíços que vivam no país e estrangeiros que tenham uma autorização de residência de pelo menos um ano ou que já vivam na Suíça há pelo menos 12 meses.

Se já viverem 9,5 milhões de pessoas no país perto do ano 2050, o partido propõe que “quem for admitido temporariamente [no território] não possa receber autorização para se estabelecer no país ou ser naturalizado” e que “o reagrupamento familiar também seja restringido”. A Suíça deverá também introduzir cláusulas de exceção ou de proteção nos acordos internacionais de que faz parte ou aos quais aderir, se estes contribuírem para o crescimento demográfico.

Se tudo isto não for suficiente para cumprir o limite, a Suíça terá de rescindir o acordo sobre a livre circulação de pessoas com a UE como um travão de emergência, defende a extrema-direita. Segundo o serviço nacional estatísticas da Suíça, no final de junho de 2023, o país tinha 9.006.664 pessoas (considerando os cidadãos suíços, os estrangeiros com residência permanente ou não e os requerentes de asilo).

A população residente em permanência somava 8.902.308 pessoas, sendo que cerca de um quarto eram estrangeiros. “Hoje há demasiados estrangeiros e não são os estrangeiros certos”, afirmou o presidente do partido, Marcel Dettling, num comunicado de imprensa que acompanhou a apresentação da iniciativa. O serviço de estatísticas adianta ainda que o saldo migratório apresenta um aumento de 68.800 habitantes em 2022 relativamente ao ano anterior.

O saldo natural – nascimentos menos óbitos – representou um aumento de 7.900 pessoas. As projeções do serviço de estatísticas datadas de 2020 previam que a população atingisse 10,4 milhões de habitantes em 2050, balizando o “cenário mínimo” em 9,5 milhões e o “cenário máximo” em 11,4 milhões de pessoas.