Ano: 2024

“Este Governo está aqui para governar os quatro anos e meio da legislatura“, disse Luís Montenegro no discurso da cerimónia de tomada de posse desta terça-feira, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, perante cerca de 150 convidados.

O Executivo agora empossado “está aqui para encetar uma transformação estrutural da economia e do Estado, porque esse é o único caminho para criar mais riqueza, pagarmos melhores salários, retermos os nossos jovens e o nosso talento. Não estamos interessados em jogos de semântica ou exercícios de política estéreis“, afirmou ainda o líder do PSD e do novo governo.

“Este Governo não está aqui de turno nem assumiríamos esta missão com esse intuito“, defendeu também Montenegro, apontando que a investidura parlamentar “nestas circunstâncias só pode significar que as oposições vão respeitar o princípio de nos deixar trabalhar e executar o programa do Governo”.

“Não se trata de uma adesão a esse programa, mas antes de saber se há um bloqueio à sua execução. Não rejeitar o programa do Governo no Parlamento não significa apenas permitir o início da ação governativa, significa permitir a sua execução até ao final do mandato, ou no limite até à aprovação de uma moção de censura”, disse.

Não rejeitar este programa não significa um “cheque em branco” mas também não pode significar um “cheque sem cobertura”, apontou o líder do novo Governo, observando que o Partido Socialista, em particular, – e apesar da sua legitimidade para se poder afirmar como fiscalizador e alternativa futura – deve ser “claro e autêntico quanto à atitude que vai tomar: ser oposição democrática ou ser bloqueio democrático“.

Montenegro defendeu também no seu discurso que é preciso ter noção que Portugal não ficou “um país rico” só porque teve “um superávite orçamental“, que coloca “vários problemas”, como conduzir à “reivindicação desmedida e descontrolada de despesas insustentáveis” ou à ideia de que “não há necessidade de mudar estruturalmente a nossa economia e o Estado”.

“Vamos cumprir as nossas promessas de desagravamento fiscal, de valorização dos salários e das pensões, de reestruturação dos serviços públicos e modernização do Estado“, garantiu Montenegro, mas vai “fazê-lo não à sombra da ilusão de um excedente, mas antes com a âncora de uma economia mais produtiva e competitiva e um Estado renovado e eficiente”.

O desagravamento dos impostos foi assim uma prioridade apontada pelo líder do PSD e do novo Governo, naquela que considera ser uma “medida de política económica e justiça social“, pelo que “vai “reduzir o IRS, isentar de impostos e contribuições os prémios de produtividade até ao limite de um salário”, garantiu Montenegro, bem como reduzir o IRC de 21% para 15% em três anos.

Para a área da habitação, a isenção do IMT para a compra da primeira casa e a redução da fiscalidade sobre o setor foram as medidas para o setor reiteradas por Montenegro no seu discurso, enquanto para o setor da saúde, deixou prometida uma “reforma estrutural” e a apresentação de um programa de emergência até ao dia 2 de junho.

De forma a combater o problema demográfico, Montenegro apontou como armas a gratuitidade de creches e pré-escolar, vantagens fiscais para famílias numerosas, e a melhoria da legislação laboral.

No que à imigração diz respeito, o líder do novo Governo defendeu que esta tem de ser regulada e atrativa para profissionais qualificados. “Queremos um país humanista e acolhedor, que não está nem de portas fechadas, nem de portas escancaradas”, afirmou.

O agora empossado primeiro-ministro fez também questão de deixar uma palavra sobre o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), avisando que “não pode ser mais uma oportunidade para desbaratar dinheiro público” mas que tem antes de ser uma “oportunidade de investimento reprodutivo que alicerce uma economia forte e resiliente“.

A corrupção foi outro tema elencado no discurso, tendo Montenegro anunciado que vai propor a todos os partidos com assento parlamentar a “abertura de um diálogo com vista a fixar uma agenda ambiciosa, eficaz e consensual de combate à corrupção“, e estabelecendo como objetivo ter em dois meses “uma síntese de propostas, medidas e iniciativas”, a partir das quais se partirá para a aprovação das respetivas leis.

O Governo liderado por Luís Montenegro que tomou posse esta terça-feira é composto por 17 ministros, 10 homens e sete mulheres. A maioria são caras conhecidas e das fileiras do partido, para uma legislatura que se adivinha complicada para atingir consensos com a maioria relativa.

Este Executivo terá de ter capacidade de “decidir num curto espaço de tempo”, nomeadamente para cumprir as promessas eleitorais feitas durante a campanha, salientam os politólogos ouvidos pelo ECO.

O líder do PS, Pedro Nuno Santos, não marcou presença na cerimónia – tendo sido substituído na cerimónia por Alexandra Leitão – assim como Mariana Mortágua (BE), Paulo Raimundo (PCP), Rui Tavares (Livre) e Inês de Sousa Real (PAN). Já o presidente do Chega, André Ventura, marcou presença, assim como Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal.

(Notícia atualizada)

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reconheceu que o novo Governo minoritário de Luís Montenegro enfrenta múltiplos desafios, desde logo, face à reduzida base de apoio político e ao difícil contexto internacional. É preciso “conquistar mais portugueses”, aconselha. Por isso, o tempo é “muito curto” para o que foi prometido em campanha, nomeadamente na saúde, habitação e educação, sinalizou esta terça-feira o Chefe de Estado no discurso da tomada de posse de Luís Montenegro como primeiro-ministro e dos seus 17 ministros.

Em jeito de resumo, Marcelo afirmou que o mandato de Luís Montenegro “é complexo por quatro razões: o panorama internacional, a governação económica interna, a base de apoio político e o tempo”.

Sem uma maioria confortável no Parlamento, o Governo vai ter de construir “um apoio popular maioritário e isto implica um diálogo que tem de ser muito mais exigente”, continuou Marcelo Rebelo de Sousa. “O tempo é muito longo na teoria”, diz. Mas “na prática é curto” para todos os desafios que se avizinham.

O tempo é escasso para Montenegro ganhar mais popularidade e cumprir as promessas da campanha eleitoral como “o plano de emergência do SNS, sem esquecer a estabilidade do SNS”. “Na habitação, a abertura aos privados sem esquecer os que precisam de habitação pública”, alertou o Chefe do Estado.

O tempo também é “curto” para a “aceleração do PRR e crescente foco no PT2030, localização do novo aeroporto, solução para a TAP e contínua aposta na ferrovia, reforço da Entidade da Transparência para o combate à corrupção, o fim da discriminação entre as várias forças e serviços de segurança”, mas também para “a superação de bloqueios e incompreensões que travam a economia, a sociedade, a justiça”, elencou.

Alerta para não desbaratar excedente orçamental

“Onde não temos problemas, não os devemos criar, como no consenso sobre a necessidade de mais crescimento económico, no equilíbrio das contas públicas e atenção à dívida pública”, salienta Marcelo quanto à governação económica e social interna.

O Chefe de Estado deixa aqui um alerta para que o novo Executivo não caia na tentação de desbaratar o excedente orçamental ou a trajetória de redução da dívida pública. “É importante manter a coerência e credibilidade” na Europa e no mundo que “tanto nos tem ajudado”, sublinha.

Reconhecendo que “o mundo em 2024 está pior do que em 2023”, “dependente das eleições norte-americanas e das guerras e da influência das guerras na economia” e que “a base e apoio político tal como o tempo não ajudam”, Marcelo admite que a governação será “muito difícil”. Mas “missão impossível, não o creio”, concluiu. “Há sempre soluções em democracia”, disse, citando Francisco Salgado Zenha, que foi ministro das Finanças e da Justiça nos primeiros Governo provisórios depois da queda da ditadura.

“A vitória eleitoral foi difícil, talvez das mais estreitas em eleições parlamentares. Imagino que também por isso a mais gratificante”, vincou.

E, inspirando-se na obra do final do século XVII “O pão partido em pequeninos” do padre Manuel Bernardes, deu o seguinte conselho: “o pão partido em pequeninos, aplicável a esta situação, significa que se parte um problema em vários pequenos e resolve-se um a um com paciência, sem criar ambições ilusórias. Pode não ser espetacular neste tempo de grandes emoções, mas pode ser um caminho com virtualidades”.

“Importa saber com o que conta o Governo e o que deve alcançar”, continua Marcelo, garantindo que “conta com o apoio solidário e cooperante do Presidente da República”. “Não conta com o apoio maioritário na Assembleia da República e tem de o construir com convergências mais prováveis em termos de regime ou de compromissos eleitorais semelhantes”, dando a entender que o PSD terá de conseguir entendimentos à direita.

Mas, “para convergências menos prováveis”, isto com o PS, “o diálogo tem ser mais aturado”. “Para orçamentos do Estado e reformas estruturais a exigência é mais largo folgo”, reconhece.

“Portugueses escolherem finalmente dar a vitória ao setor moderado e não ao setor radical”

Marcelo Rebelo de Sousa optou por ignorar o crescimento da extrema-direita em Portugal, em concreto, do Chega, e concluiu que os “portugueses escolheram finalmente dar a vitória ao setor moderado e não ao setor radical do outro hemisfério”.

Dirigindo-se ao eleitorado, o Chefe do Estado classificou o aumento da participação como um “voto de fé na democracia ao inverter a abstenção que parecia imparável”. “O voto vale sempre a pena, a liberdade vale sempre a pena”.

“O aumento da participação eleitoral” significa uma maior exigência ao futuro Governo de “aproximação às dificuldades dos portugueses”, indicou. E, dirigindo-se a Montenegro, alertou: “Nunca se esqueça dos jovens que desta vez apostaram no voto, eles são a única razão de ser da sua missão”.

Marcelo sublinha ainda a grande responsabilidade de Montenegro ao substituir António Costa, aquele que “liderou o mais longo Governo neste século e o segundo em democracia com sensibilidade internacional e, em particular, europeia”.

Em 2022, Marcelo ameaçou com a “bomba atómica”

Marcelo teve um tom mais brando com Luís Montenegro e não ameaçou com a “bomba atómica”, isto é, com a dissolução do Parlamento, ao contrário da posição que adotou com António Costa, quando tomou posse em 2022.

Há dois anos, Marcelo agarrou António Costa à maioria absoluta, ameaçando com a dissolução da Assembleia da República, caso decidisse ocupar um cargo em Bruxelas, e avisou que, desta vez, não há “desculpas ou álibis” para “poder fazer o que tem de ser feito”. Mas, ressalvou que “maioria absoluta” não é “poder absoluto em ditadura de maioria”, aconselhando a “diálogos de interesse nacional com todos – partidos, parceiros, setores sociais, económicos, culturais, políticos”.

Na lista de tarefas para o Executivo socialista, o Presidente colocou, logo à cabeça, a proteção “dos custos dos bens básicos”, que a pandemia e depois a guerra agravaram, para que “para que não saiamos da pandemia da saúde para a pandemia da inflação”. Em segundo lugar, “garantir que os fundos vindos de Bruxelas avançam depressa no terreno, para remendarem o que há a remendar, mas, sobretudo, construir o que há a construir”. E, em terceiro, e não menos urgente, “garantir que o que vier a chegar aos bolsos do Portugueses signifique que filho ou neto de pobre não esteja condenado a ser pobre”.

Tratadas as “missões mais urgentes”, é preciso tratar das “que são mais profundas”, sublinhou, na altura, o Chefe do Estado. Marcelo referia-se à necessidade de “reformar com brevidade, e bem, o Serviço Nacional de Saúde” e de “apostar muito mais ainda no crescimento – sólido e duradouro –, no investimento, nas exportações, na ciência, na educação, nas qualificações em geral, no emprego, claro, e sempre na inovação e autonomia energética e digital”.

Mas não só. O Presidente da República defendeu o combate às desigualdades e à pobreza, uma melhor Justiça e um sistema eleitoral mais eficaz, “em que todos, cá dentro e lá fora, nos sintamos devidamente representados e com idênticas possibilidades de exprimir as nossas escolhas”, acenando com a necessidade da reforma do sistema eleitoral, eventualmente com a introdução de um círculo de compensação, como já propôs a Iniciativa Liberal.

A dois anos do fim do mandato, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dá posse ao Governo de Luís Montenegro, o primeiro da sua família política e o terceiro, no total, contando com os dois do PS de António Costa.

(Artigo atualizado às 19h34)