Audição judicial a Biden mostra que estava confuso sobre datas

  • Lusa
  • 12 Março 2024

O conselheiro especial do Departamento de Justiça já tinha defendido que a memória de de Biden tinha "limitações significativas". Agora foi conhecida a transcrição da audição ao Presidente dos EUA.

A transcrição de entrevistas do processo judicial sobre retenção de documentos confidenciais pelo Presidente dos EUA, Joe Biden, revela que este repetiu que nunca quis reter esses documentos, mas prova também que estava confuso sobre datas.

Ao longo de cinco horas de entrevistas, Biden disse repetidamente a um conselheiro especial que nunca pretendeu reter informações confidenciais depois de deixar a vice-presidência, mas, ao longo do interrogatório, por vezes o atual Presidente mostrou-se confuso sobre as datas e disse que não estava familiarizado com o teor de alguns dos documentos sensíveis que teve em sua posse.

A transcrição das entrevistas de Biden foi tornada pública esta terça-feira, no momento em que o conselheiro especial do Departamento de Justiça, Robert Hur, compareceu perante o Comité Judiciário da Câmara de Representantes do Congresso para responder a questões sobre a investigação ao presidente democrata. No seu relatório, Hur conclui que Biden não deve enfrentar acusações criminais pelo uso indevido de documentos e manteve a sua versão de que tem dúvidas sobre as competências mentais do presidente.

Perante o Congresso, o conselheiro especial defendeu a sua avaliação da memória do presidente como “precisa e justa”. Em comentários preparados, Hur justificou as suas conclusões. “O que escrevi é o que acredito que as evidências mostram e o que espero que os jurados percebam e acreditem. Eu não higienizei minha explicação. Nem menosprezei o presidente injustamente”, disse o conselheiro especial.

Anteriormente, Robert Hur, o antigo procurador dos Estados Unidos no Estado de Maryland selecionado pelo Procurador-Geral, Merrick Garland, para investigar Biden, tinha dito num relatório que encontrara provas de que este intencionalmente guardou e partilhou com um escritor informações altamente confidenciais. Contudo, nesse mesmo relatório, Hur explicava por que razão não crê que as provas cumpram os critérios para se avançar com uma acusação penal, incluindo uma elevada probabilidade de o Departamento de Justiça não conseguir provar a intenção de Biden para além de uma dúvida razoável.

No documento, a memória do político democrata de 81 anos era descrita como “turva”, “confusa”, “deficiente”, “fraca” e com “limitações significativas”, referindo-se que Biden não se recorda de momentos marcantes da sua vida, como quando o filho Beau morreu ou quando foi vice-presidente dos Estados Unidos. Tanto a audiência como a transcrição tinham como objetivo esclarecer dúvidas remanescentes sobre o relatório de Hur no que respeita à descoberta de alguns registos confidenciais na casa de Biden e no antigo escritório particular de Washington.

Na sessão desta terça no Congresso, os democratas tentaram retratar Hur como um agente político que pretende ajudar o seu Partido Republicano a vencer as eleições presidenciais de novembro próximo. Ao mesmo tempo, os republicanos procuraram explorar a avaliação de Hur sobre a idade e a memória do presidente – uma importante linha de ataque político contra Biden.

De acordo com o relatório, Biden reteve deliberadamente informações altamente confidenciais e compartilhou-as com um ghostwriter, com base no áudio das conversas entre os dois homens nas quais o agora presidente dizia ter acabado de encontrar alguns documentos confidenciais na sua casa. Hur dedicou grande parte do seu relatório a explicar por que não acreditava que as provas contra Biden cumpram o requisito para acusações criminais e reconheceu que seria difícil provar, sem sombra de dúvida razoável, que Biden pretendia manter os documentos.

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Economia será “muito diferente” em 2026 após execução de programa do PRR, diz Costa

António Costa realça que o programa das Agendas Mobilizadoras vai permitir ajudar a transformar a economia e refere que Portugal parte para desafios da transição energética e digital em vantagem.

O primeiro-ministro, António Costa, considera que o programa das Agendas Mobilizadoras, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai permitir ajudar a transformar a economia nacional, realçando que este programa “é mesmo a oportunidade fundamental” para criar postos de trabalho altamente qualificados e para promover o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras.

Quando em 2026 tudo o que estão a preparar estiver no mercado, a nossa economia será diferente do que é hoje e será muito melhor“, destacou o ainda primeiro-ministro, António Costa, no 2º Encontro Anual das Agendas Mobilizadoras, que decorreu esta terça-feira em Santa Maria da Feira.

O governante realçou a importância destes projetos que estão a ser desenvolvidos pelos 53 consórcios formados no âmbito das Agendas Mobilizadoras e que juntam empresas e comunidade científica. “Mais importante que cada um dos processos, dos serviços e produtos, o mais importante é uma nova metodologia de trabalho e gosto de trabalhar em conjunto”, enalteceu.

Outro dos pontos fortes destacados pelo primeiro-ministro é a capacidade de criação de postos de trabalho altamente qualificados –11 mil dos 18 mil que vão ser gerados por estes projetos – e que poderão ajudar a reter talento nacional no país. “Não há nenhum setor de atividade, do primário ao dos serviços, que não requeira tecnologia”, realçou ainda, notando que nas Agendas Mobilizadoras é possível ver “alta tecnologia aplicada à agricultura e à extração da pedra, até à indústria espacial”.

Quanto à criação de parcerias entre diversas entidades, António Costa notou que “sinergias que se desenvolvem entre os diferentes consórcios é uma ideia fundamental para crescimento da economia”.

Vantagens na transição digital e energética

O primeiro-ministro disse ainda que há boas razões para estar confiante para o futuro, sublinhando que o país parte para as duas transições que estão a ocorrer – digital e energética – “com enorme vantagem”. Na transição digital, Portugal beneficia de recursos humanos qualificados que permitem ao país “poder aproveitar ao máximo” esta transição.

Já na questão energética, “fomos sempre prejudicados por não ter recursos, não tínhamos carvão, nem combustíveis fósseis”. Mas, nesta transição temos “um recurso natural que até agora não era devidamente considerado e passou a ser”, nomeadamente na produção de baterias, adiantou, referindo-se ao lítio.

O país tem ainda um enorme potencial ao nível da energia renováveis, seja hídrica, solar ou eólica offshore. Referindo-se concretamente ao solar, Costa notou que Portugal tem “menos energia produzida com recurso ao sol do que um país como a Dinamarca. Não é por falta de sol, é por falta de capacidade de energia solar”.

Para maiores desafios para com que economias estão confrontadas, temos os recursos que não tivemos no passado“, rematou.

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Lisboa adia até 2 de abril prazo de candidatura ao subsídio municipal às rendas

  • Ana Petronilho
  • 12 Março 2024

O subsídio municipal de apoio à renda é atribuído a maiores de 18 anos que arrendem apartamentos ou quartos em Lisboa com uma taxa de esforço acima dos 30%.

A Câmara de Lisboa estendeu o prazo para as candidaturas ao subsídio municipal de apoio à renda até 2 de abril, de acordo com a informação publicada no portal Habitar Lisboa. As candidaturas estão em curso desde o dia 9 de fevereiro e o prazo inicial terminava a 9 de março.

Em causa está o Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, lançado em dezembro de 2022 e que é pensado, sobretudo, para dar resposta a “profissionais deslocados”, entre os quais professores, enfermeiros ou médicos. O apoio é atribuído de forma automática bastando ter um contrato promessa de arrendamento para ter acesso ao subsídio, sendo incluído o arrendamento de apartamentos ou de quartos, a maiores de 18 anos.

As regras para o concurso foram alteradas. A partir de agora, são elegíveis agregados com rendimentos entre os 6 mil e os 35 mil euros anuais brutos (no caso de agregados com uma pessoa) ou de 45 mil euros no caso dos agregados com mais de duas pessoas, a que acrescem 5 mil euros anuais por cada dependente adicional que conste na declaração de IRS, de acordo com aviso de abertura.

Para ter acesso ao subsídio que é pago anualmente, é exigida uma taxa de esforço do agregado acima dos 30% com o pagamento mensal da renda. E nenhum elemento do agregado pode ser proprietário, usufrutuário ou detentor de outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado à habitação na Área Metropolitana de Lisboa.

Mas existe um valor máximo de renda que flutua de acordo com a tipologia da casa. Este valor é calculado com base no preço de renda mensal de um alojamento a disponibilizar no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível do Governo, estabelecido através do decreto-lei n.º 68/2019 e da portaria n.º 176/2019.

Com as novas regras vai ser possível “chegar a mais pessoas, nomeadamente reformados com pensões abaixo do salário mínimo, que até aqui ficavam de fora”, explicou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), na proposta de alteração das normas.

Em 2023, a autarquia atribuiu 1,5 milhões de euros através deste subsídio e apoiou mil famílias, informou a vereadora Filipa Roseta. Mas a meta da autarquia é chegar a dois mil agregados.

As candidaturas são submetidas através da Plataforma Habitar Lisboa.

 

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Borrell homenageia Guterres e defende que o mundo estaria “ainda pior” sem a ONU

  • Lusa
  • 12 Março 2024

"O estado do mundo é profundamente preocupante. Mas poderia ser ainda pior se não tivéssemos as Nações Unidas", diz o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell.

O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, apoiou esta terça-feira o secretário-geral da ONU, António Guterres, “diante das muitas acusações e ataques que vem sofrendo”, e defendeu que o mundo poderia estar “ainda pior” sem as Nações Unidas.

Na reunião anual do Conselho de Segurança sobre o reforço da cooperação entre a União Europeia (UE) e as Nações Unidas, Borrell saiu em defesa da Organização que reúne 193 Estados-membros, lamentando que a sua Carta fundadora seja “desrespeitada, distorcida e sequestrada todos os dias”.

O estado do mundo é profundamente preocupante. Mas poderia ser ainda pior se não tivéssemos as Nações Unidas, que, através da sua Carta, continuam a ser uma bússola inafundável para a nossa humanidade”, defendeu o alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros. “Mas a ONU está aqui. Com todos os homens e mulheres que trabalham para esta organização, entre eles, o secretário-geral, e a quem hoje gostaria de prestar uma homenagem, apoiando-o diante das muitas acusações e ataques que vem sofrendo”, acrescentou Borrell.

Nos últimos meses, Guterres tem sido duramente criticado pelas autoridades israelitas, que têm pedido repetidamente a demissão do líder da ONU depois de este ter afirmado que os ataques do grupo islamita Hamas “não aconteceram no vácuo”, salientando que o povo palestiniano “é sujeito a uma ocupação sufocante há 56 anos”.

Na reunião desta terça, Borrell aproveitou também por defender a agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA), que viu o seu financiamento ser cortado após Israel acusar alguns dos seus funcionários de envolvimentos no ataque do Hamas de 07 de outubro, que desencadeou o conflito em curso na Faixa de Gaza.

“A UNRWA existe porque existem refugiados palestinianos. Não é um presente para os palestinianos, mas uma resposta às suas necessidades”, recordou Borrell, classificando a agência como a “última tábua de salvação para muitas pessoas” em Gaza.

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Portugal é o sexto país da União Europeia com mais mortes na estrada

  • Lusa
  • 12 Março 2024

A Suécia é o país com menos mortes por milhão de habitantes nos Estados-membros e a Roménia o que teve mais mortes.

Portugal foi o sexto país da União Europeia (UE) com mais mortes nas estradas em 2022 ao registar 60 mortes por milhão de habitantes, ultrapassando a taxa média de mortalidade na UE de 46 mortes por milhão de habitantes.

Os dados, que constam do relatório especial de segurança rodoviária do Tribunal de Contas Europeu (TCE), divulgado esta terça-feira, mostram uma média de mortes por acidentes de viação em Espanha abaixo das 40 mortes por milhão de habitantes, colocando o país vizinho no sétimo lugar do ranking da UE em 2022.

A Suécia, segundo a tabela, é o país com menos mortes por milhão de habitantes nos Estados-Membros, registando 20 mortes por milhão de habitantes em 2022, seguida pela Dinamarca, Irlanda, Alemanha, Finlândia e Estónia, todos com menos de 40 mortes por milhão de habitantes. No fim da tabela, a Roménia foi o país da UE com mais mortes devido aos acidentes rodoviários em 2022, superior a 80 mortes por milhão de habitantes, seguindo-se a Bulgária, Croácia, Grécia, Letónia e, em sexto lugar, Portugal.

Apesar da elevada taxa de sinistralidade em 2022, Portugal diminuiu o número de mortes face a 2010, ano em que registou mais de 90 mortes por milhão de habitantes, destaca o TCE no relatório. Já quanto à idade dos automóveis que circulam nas estradas da UE, o relatório – baseado em dados da Associação dos Construtores Europeus de Automóveis (ACEA) de 2021 – coloca Portugal a meio da tabela, a par com Espanha, com uma média de idade dos veículos de 13,5 anos, mas quase o dobro da idade média (de 7,6 anos) dos veículos no Luxemburgo, os mais novos da UE.

A Grécia, com uma média de idade dos veículos de 17 anos, e a Estónia, de 16,8 anos, foram em 2022 os países da UE com automóveis em circulação mais antigos e cerca de cinco anos mais velhos do que a média de idade na UE, de 12 anos. Como principal conclusão do relatório, o TCE destaca que a UE e os países da UE “têm de se esforçar mais”, caso contrário não conseguirão cumprir o objetivo de, até 2030, reduzir o número de mortes de acidentes de viação para metade do valor de 2019, ano em que morreram nas estradas da UE 22.800 pessoas.

“Porém, a redução deverá ser de apenas um quarto desse valor”, estima o TCE, reforçando que, para cumprir o objetivo, a UE e os Estados-Membros “têm de entrar na via rápida”. O TCE recomenda também à Comissão Europeia que incentive os Estados-Membros a realizarem investigações pormenorizadas das causas dos acidentes, especialmente nos pontos críticos, e promover a elaboração de relatórios harmonizados a esse respeito, medida a cumprir até 2026.

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Regulador aprova compra das rádios SBSR e Festival Porto pela dona da CMTV

Luís Montez recebeu autorização para vender as rádios SBSR e Festival aos donos da CMTV. O grupo que tem Ronaldo como acionista pode assim ficar com a rádio no seu portfólio de projetos.

A dona da CMTV pode mesmo avançar para o lançamento de uma rádio, projeto há muito falado pelos corredores da agora Medialivre, que inclusive tinha o nome CM Rádio registado. A Medialivre recebeu luz verde da ERC para comprar à Música no Coração, de Luís Montez, a rádio SBSR (90,4 MHz Lisboa) e também a Rádio Festival do Norte (frequência 94.8MHz).

As duas frequências de Luís Montez podem assim passar para a dona do Correio da Manhã, Jornal de Negócios ou Record, grupo que passa a incluir rádio no seu portfólio de meios.

A transmissão representa uma oportunidade singular para as duas estações, lê-se em ambos os pareceres da entidade reguladora, “uma vez que permitirá garantir a continuação do exercício da atividade de rádio, agora com um novo acionista com know how, prestígio, recursos financeiros e humanos, bem como ampla experiência na área da comunicação social, que, reconhecendo o potencial, demonstrou interesse e assumiu o compromisso de o transformar numa referência nacional, beneficiando de todas as sinergias existentes através da integração num sólido grupo de comunicação social, que se caracteriza pela vertente de comunicação de proximidade às populações em cada local“.

Até ao momento não foi possível falar com Luís Montez, dono da Música no Coração, nem com os responsáveis da Medialivre. Apesar dos pareceres positivos da ERC, datados de 28 de fevereiro, a compra das frequências ainda não terá sido concretizada.

Recorde-se que, como o +M avançou na última semana, a Medialivre, está a preparar o lançamento de um novo canal de televisão. A informação não é confirmada pelo grupo, mas estará a ser trabalhada internamente. A ponta do véu foi parcialmente levantada em fevereiro, quando o CEO do grupo, Luís Santana, anunciou no evento Medialivre Top 30 anunciantes a intenção de fazer investimentos em projetos estratégicos, embora sem avançar detalhes.

Com a CMTV registada como canal generalista, o novo canal do grupo tenderá a posicionar-se para concorrer com a SIC Notícias e a CNN Portugal. “O segredo é o posicionamento”, comenta com o +M fonte próxima do processo. E o posicionamento passará pelo lançamento de um canal premium com capacidade para atrair novos segmentos de público e reforçar a penetração em televisão do grupo, que também é dono do Jornal de Negócios, do Record e da Sábado.

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Savannah encontra alto teor de lítio que pode ser “economicamente significativo” para o projeto

A Savannah afirma ter encontrado "as interceções de mais elevado teor de lítio até o momento", após concluída a primeira fase de prospeção do terreno. 

A Savannah Resources tem nas mãos a exploração da maior reserva de espodumena de lítio da Europa, que se localiza no Barroso, em Portugal, e fez recentemente uma descoberta que pode acrescentar um valor “significativo” ao projeto que desenvolve nesta zona.

O anúncio foi feito esta terça-feira pela empresa, através de um comunicado. A Savannah afirma ter encontrado “as interceções de mais elevado teor de lítio até o momento”, após concluída a primeira fase de prospeção do terreno.

Os estudos que a empresa Savannah tem desenvolvido na reserva em Pinheiro mostram uma nova zona de mineralização de espodumena de lítio de alto teor. Os dois furos mais profundos “indicaram um maior potencial de mineralização com a profundidade”, lê-se num comunicado emitido esta terça-feira pela Savannah.

A empresa considera que “os resultados são extremamente encorajadores, com o teor de lítio a mostrar um aumento à medida que aumenta a profundidade”. E é precisamente na reserva de Pinheiro que está planeado iniciar-se a produção.

“Os últimos resultados em Pinheiro são um ótimo lembrete do potencial geológico latente do projeto”, afirma o CEO da empresa, Emanuel Proença, citado na mesma nota, acrescentando que os resultados das perfurações “podem ser significativos economicamente para o projeto”.

O mesmo comunicado esclarece que estes novos resultados da prospeção apontam para um potencial de “melhoria significativa” no dinheiro em caixa (cashflow) do projeto, assim como para o respetivo valor presente líquido (NPV, na sigla em inglês).

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Cecília Meireles é a nova sócia da Cerejeira Namora, Marinho Falcão

Cecília Meireles foi nomeada sócia responsável pela área de ESG (Environmental, Social, and Corporate Governance) da Cerejeira Namora, Marinho Falcão.

A Cerejeira Namora, Marinho Falcão nomeou como sócia responsável pela área de ESG (Environmental, Social, and Corporate Governance) a advogada Cecília Meireles, que assumiu a liderança do escritório de Lisboa em 2022.

“Sempre gostei de ser desafiada, não faz parte da minha natureza ficar parada. Ser advogada é estar presente e representar, por meio de conhecimento muito específico, os interesses de terceiros. Para mim, tem sido muito gratificante, além de me ocupar com questões ligadas às áreas de prática do escritório e à nossa implantação em Lisboa, poder também dedicar-me às causas relacionadas com a sustentabilidade e com aqueles que chegam até nós em situação mais vulnerável. Vou continuar este projeto com ainda mais vontade, dedicação e impacto“, referiu Cecília Meireles.

Em comunicado, Nuno Cerejeira Namora, sócio fundador, destacou as “excecionais capacidades técnicas e humanas” de nova sócia, salientando a sua adaptação imediata à advocacia e à sociedade de advogados. “É uma líder nata e natural e um exemplo de Humanismo, Honestidade e Humildade“, acrescentou.

Já Pedro Marinho Falcão, sublinhou a habilidade da ex-deputada para superar desafios profissionais e sociais. “A Cecília desempenhou um papel fundamental no apoio ao desenvolvimento sustentável da nossa marca e liderou a nossa presença em projetos de alto impacto, como a Aliança Pro Bono e a integração da sociedade no GRACE – Empresas Sustentáveis. Foi e será a responsável pela nossa parceria de caráter internacional com a Auren”, referiu.

Em setembro de 2022, Cecília Meireles integrou a firma enquanto associada sénior. A ex-deputada, natural do Porto, regressou à advocacia depois de 20 anos na Assembleia da República, para coordenar a equipa do escritório na capital e partilhando também responsabilidades sobre a área de corporate.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, estagiou na cidade invicta antes de assumir outras funções, designadamente deputada, líder parlamentar e Secretária de Estado do Turismo. No Parlamento, trabalhou sobretudo em comissões parlamentares de inquérito ao Banco Espírito Santo, Caixa Geral de Depósitos e Novo Banco, para além de ter coordenado as áreas financeiras e o Orçamento do Estado no seu grupo parlamentar.

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Sindicato avança com pré-aviso de greve na TAP

Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil emitiu um pré-aviso de greve ao trabalho suplementar na TAP entre 28 de março e 30 de julho. Reclama pagamento de aumentos acordados.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) emitiu esta terça-feira um pré-aviso de greve ao trabalho suplementar na TAP entre 28 de março e 30 de julho. Reclama o pagamento dos aumentos previstos no novo Acordo de Empresa.

O SINTAC foi um dos sindicatos que representam o pessoal de terra da TAP que assinou com a administração da companhia aérea um Acordo de Empresa, que prevê aumentos salariais entre 6% e 10%, com retroativos a julho de 2023.

Segundo a estrutura sindical, o acordo foi outorgado em fevereiro, mas “ao contrário do que ocorreu com outros trabalhadores, a TAP não cumpriu com o compromisso assumido de proceder aos pagamentos acordados no processamento” naquele mesmo mês.

“Tal omissão representa um profundo desrespeito por aqueles que, com muito sacrifício pessoal, ajudaram a recuperar os resultados da empresa e concomitantemente com o Sindicato que os representa”, afirma o SINTAC em comunicado.

O pré-aviso de greve a todo o trabalho suplementar tem início às 0h00 horas do dia 28 de março e termina a 30 de julho. “Serão assegurados os serviços necessários à segurança e manutenção de equipamento e instalações”, garante o sindicato.

No final de fevereiro, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) acusou a TAP de aplicar os novos acordos de empresa (AE), excluindo o pessoal de terra.

“Materializou-se hoje, dia em que os trabalhadores receberam os seus salários, uma insultuosa afronta aos trabalhadores de terra. Efetivamente, o inconcebível aconteceu. A TAP aplicou os novos acordos de empresa a todos, menos ao pessoal de terra”, apontou, em comunicado, o Sitava.

(notícia atualizada Às 15h50)

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Nova lei da UE para trabalhadores das plataformas é “conquista histórica”, afirma o Governo

  • Lusa
  • 12 Março 2024

“Cumprimos mais uma das grandes medidas do ponto de vista de proteção dos trabalhadores neste novo contexto do mundo de trabalho nas plataformas", diz Ana Mendes Godinho.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, defendeu esta terça-feira que a nova lei da União Europeia (UE) para proteger os trabalhadores das plataformas digitais, aprovada na segunda-feira, é “uma conquista histórica da Europa social”.

“Cumprimos mais uma das grandes medidas do ponto de vista de proteção dos trabalhadores neste novo contexto do mundo de trabalho nas plataformas, portanto, é uma conquista histórica da Europa social”, disse Ana Mendes Godinho, falando à imprensa portuguesa em Bruxelas, no final de uma reunião conjunta entre os ministros das Finanças da UE e os governantes dos Assuntos Sociais e Emprego.

Tivemos aqui momentos importantes em Bruxelas, um primeiro momento em que foi aprovada a versão final da diretiva relativamente aos trabalhadores em plataformas digitais, […] que resulta, aliás, do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, aprovado em março de 2021 durante a presidência portuguesa da UE, adiantou a responsável. Na segunda-feira, os ministros do Emprego e Assuntos Sociais da UE chegaram a acordo sobre a nova lei para proteger os trabalhadores das plataformas eletrónicas, como motoristas da Uber ou estafetas da Glovo, visando melhores condições laborais.

A ‘luz verde’ dos Estados-membros da UE – alcançada na reunião de segunda-feira dos ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais, em Bruxelas – surge após negociações com o Parlamento Europeu sobre esta nova lei que visa ajudar milhões de trabalhadores de plataformas digitais a aceder aos direitos laborais e de um acordo provisório em fevereiro deste ano.

As novas regras definem um estatuto correto para quem trabalha nas plataformas digitais, passando a presumir-se legalmente que os trabalhadores são empregados por uma plataforma digital e não trabalhadores por conta própria se, na sua relação com essa plataforma, preencherem critérios referentes aos montantes que obtêm, às restrições em recusar trabalho e às regras que regem a sua aparência ou conduta. Nos casos em que se aplica a presunção legal caberá à plataforma digital demonstrar que não existe uma relação de trabalho de acordo com a legislação e a práticas nacionais.

Além disso, os trabalhadores têm de ser informados sobre a utilização de sistemas automatizados de monitorização, ficando interdito o tratamento automático de certos dados pessoais, como dados biométricos ou sobre o estado emocional ou psicológico. Em causa está a proposta da Comissão Europeia, apresentada há três anos, para uma legislação comunitária sobre direitos dos trabalhadores das plataformas, a primeira do género na UE embora alguns países já disponham de regras.

Em Portugal, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, proposta pelo Governo e promulgada pelo Presidente da República em março passado, prevê-se, no caso das plataformas digitais, a presunção de laboralidade entre o trabalhador e a plataforma, que à partida será feita diretamente com as empresas e não com intermediários, embora deixando para os tribunais a decisão final sobre a vinculação.

Estima-se que existam mais de 28 milhões de trabalhadores das plataformas digitais na UE, número que poderá atingir os 43 milhões em 2025. A grande maioria destes trabalhadores são independentes, mas pelo menos 5,5 milhões têm erradamente este estatuto, situação que Bruxelas quer inverter, combatendo o falso trabalho por conta própria para que estes trabalhadores tenham proteção laboral.

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Fundo Soberano de Moçambique operacional em abril

  • Lusa
  • 12 Março 2024

O novo fundo será financiado pelas receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares.

O Governo moçambicano estima que o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), que será financiado com as receitas dos projetos de exploração de gás, estará operacional em abril, depois da aprovação, esta terça-feira, do seu regulamento.

“A nossa expectativa é que todos os trabalhos relativos à criação de instrumentos para assegurar a viabilização do fundo sejam concluídos até o final deste mês. E podemos assim afirmar que finais de março, princípios de abril, o FSM estará em atividade”, declarou o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Paia Tivane, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, que aprovou, em Maputo, a proposta de regulamento.

O regulamento, explicou, estabelece “as diretrizes para a governação” pelos vários órgãos que integram a estrutura de decisão do FSM, nomeadamente a Assembleia da República, o Governo e o Banco de Moçambique, bem como do Gestor Operacional, do Comité de Supervisão e do Conselho Consultivo.

“Define também os procedimentos para assegurar a transferência de recursos associados à exploração do gás natural liquefeito, e receitas também da exploração de futuros projetos na área do petróleo e gás, fixando a proporção de 60% para o Orçamento do Estado e 40% para a conta do Fundo soberano nos primeiros 15 anos. E a partir do 16.º ano em proporção de 50%, 50%”, explicou Amílcar Paia Tivane.

Realçou, igualmente, que o regulamento “tipifica as circunstâncias em que é autorizada a transferência da conta do FSM para o Orçamento do Estado”, concretamente “no caso de ocorrência de uma calamidade pública e também situações em que se declara, por qualquer razão, o ‘Estado de Sítio’”.

“No entanto, este mecanismo de transferências da conta do FSM para o Orçamento do Estado tem que assegurar que não se delapida o capital que vai ser investido em diferentes classes de ativos, mas que ao longo do tempo se permitam fazer retiradas que visam suprir diferenças entre a receita efetiva e aquilo que era a expectativa de recursos que seria canalizada ao Orçamento do Estado”, sublinhou o governante.

O FSM terá um Comité Consultivo de Investimento, com sete elementos, cuja criação é competência do Governo, enquanto o Comité de Supervisão, que está sob a alçada da Assembleia da República, “integrará membros de vários setores da sociedade, incluindo académicos, membros da Assembleia, membros da sociedade civil e demais figuras credenciadas para acrescentar valor ao órgão”.

“Este regulamento foi alvo de um amplo processo de harmonização com diversas entidades da sociedade civil e, no que concerne aos passos subsequentes, destaca-se a criação do Comité Consultivo de Investimento, a indicação de representantes do Comité de Supervisão, a aprovação da Política de Investimento e do Acordo de Gestão [que] vai conferir diretrizes ao gestor operacional do Fundo Soberano”, concluiu o vice-ministro.

O parlamento moçambicano aprovou em 15 de dezembro a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.500 milhões de euros) anuais, apesar das críticas generalizadas da oposição, que votou contra, duvidando da gestão que será dada ao mesmo.

As projeções indicam que as exportações anuais do gás podem ascender a cerca de 91,7 mil milhões de dólares [83,7 mil milhões de euros] nominais ao longo do ciclo de vida do projeto, num cenário em que todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até o momento pelo Governo estejam em operação. Neste cenário, as receitas anuais para o Estado irão atingir um pico na década de 2040 de mais de 6.000 milhões de dólares por ano”, explicou na altura, no parlamento, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou anteriormente a aprovação, pelo parlamento, do Fundo Soberano de Moçambique como “um passo importante” para garantir uma “gestão transparente e sólida” dos recursos naturais.

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Caso BES. Início de julgamento adiado para 18 de junho

Ricardo Salgado e os restantes 18 arguidos vão começar a ser julgados a 18 de junho. No caso são imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção e branqueamento.

O início do julgamento do caso BES foi adiado para o dia 18 de junho, avançou a Sic Notícias esta terça-feira. A primeira sessão do processo, que tem como arguido Ricardo Salgado, estava agendada para o dia 28 de maio.

Segundo a Sic Notícias, o adiamento deveu-se à notificação tardia de um dos arguidos sujeitos a Termo de Identidade e Residência, que apenas foi notificado no passado dia 4 de março”.

Foi a 31 de julho de 2023, que o juiz de instrução do processo BES/GES decidiu que Ricardo Salgado, ex-homem forte do BES, iria a julgamento. Uma decisão que surgiu nove anos depois da queda do banco que Salgado liderou durante décadas e que terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Todos os arguidos vão a julgamentos nos exatos termos da acusação, à exceção de cinco. No caso são imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

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