Ano: 2024

Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro manifestaram disponibilidade para um pacto para a reforma da Justiça no debate eleitoral promovido esta segunda-feira pelas rádios. O líder do PSD disse fazer uma “avaliação mais negativa do que positiva” do mandato de Lucília Gago enquanto Procuradora-Geral da República (PGR).

Questionado sobre a disponibilidade para um pacto para a Justiça com a Aliança Democrática (AD), Pedro Nuno Santos começou por sinalizar que de Montenegro “normalmente vem um ‘nim’, não uma resposta”. Mas assumiu: “Precisamos de discutir a Justiça em Portugal e de fazer essa reforma, que será muito mais sólida consistente e duradoura se tivermos um amplo consenso que deve ser procurado pelo PSD”.

Já Montenegro sinalizou que o PSD, que encabeça a coligação AD, esteve “sempre disponível para consenso em matérias chave que têm de projetar durabilidade e estabilidade”. Assim, o “PSD e agora a AD estão disponíveis para consensualizar”, apontou, com a ressalva de que “o importante é garantir que a Justiça é mais rápida e eficaz“, tendo também um “fluxo processual que não prejudique a atividade económica”.

Quanto ao Ministério Público (MP), Pedro Nuno Santos apontou que “temos concentrado a atenção no MP, mas o problema da Justiça é para lá disso”. “Não quero fazer crítica direta ao MP, havendo litígio em tribunal tem de se clarificar a cadeia hierárquica, sem nunca por em causa a independência do MP”, sinalizou. O líder socialista acrescentou ainda que “o mau funcionamento do sistema judicial só serve os verdadeiros corruptos”.

Por sua vez, Montenegro assumiu que Lucília Gago “merece uma nota mais negativa que positiva, na medida em que o MP tem, fruto da sua ação, visto os seus pontos e conclusões contrariadas por decisões de juízes”. “É criada uma expectativa sobre imputações que muitas vezes não tem respaldo”, salientou, destacando que o “MP não existe para acusar, mas para investigar”. Ressalvou ainda que apesar dos últimos exemplos não terem sido bons, “do ponto de vista legal não há problema com MP”. O líder social-democrata ressalvou ainda que o “debate sobre Justiça em Portugal não se esgota no MP”.

Pedro Nuno Santos, não quis “fazer nenhuma crítica direta à Procuradora e ao mandato que está a terminar”, apontando que “não devemos anunciar mudanças ou substituições”. O secretário-geral do PS assumiu, ainda assim, que é necessário “fazer o debate, pensar em conjunto, sem qualquer complexo”.

Rui Rocha, por sua vez, também expressou “disponibilidade para um pacto na Justiça, se não for para prolongar como está”. “Temos disponibilidade para discutir aceleração de justiça administrativa, mas tranquilidade na avaliação do caminho de Justiça”, apontou o presidente da Iniciativa Liberal.

À esquerda, os partidos defenderam que é necessária uma Justiça “mais acessível”. Paulo Raimundo argumentou que, “se não resolvermos o problema de fundo, as custas judiciais e dos cidadãos poderem resolver os seus problemas, não resolvemos nada”.

Já do lado do PAN, Inês Sousa Real salientou que, além do reforço do DCIAP, “é preciso ir mais longe”, nomeadamente para “garantir a acessibilidade à justiça”.

Mariana Mortágua, do BE, também defendeu que existe “uma Justiça demasiado cara e demorada”, que são “preocupações estruturais sobre as quais nos devemos debruçar”.

(Notícia atualizada às 11h15)

Pedro Nuno Santos defende ser necessário diversificar o financiamento da Segurança Social “nomeadamente, através dos rendimentos de capital”. Durante a sua intervenção no último debate entre todos os partidos, transmitido pela Antena 1, Observador, Renascença e TSF, esta segunda-feira, o líder socialista defendeu que a Segurança Social poderia ser reforçada com parte das receitas de novas concessões de autoestradas ou de portagens, e acusou a Iniciativa Liberal (IL) e a Aliança Democrática (AD) de quererem acabar com outras fontes de financiamento da segurança social.

“Defendemos uma reforma estrutural da Segurança Social que não depende das contribuições dos trabalhadores”, afirmou Pedro Nuno Santos, fazendo referência, por exemplo, às contribuições do adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI) e ao adicional de solidariedade sobre o setor bancário. “São fontes de receita que conseguiram arrecadar 2,6 mil milhões de euros e que a IL e a AD querem acabar“, atirou.

Por seu turno, Luís Montenegro – que compareceu ao debate com um atraso de 15 minutos – rejeita que haja “problemas de sustentabilidade [da segurança social] nos próximos anos”, mostrando-se disponível para “uma discussão profunda sobre fontes financiamento, sustentabilidade e relação de confiança”, nomeadamente, através da proposta do PS que prevê afetar parte das receitas de novas concessões de autoestradas ou de portagens ao financiamento da Segurança Social.

Por outro lado, Montenegro rejeitou a proposta defendida da Iniciativa Liberal de privatizar parte da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para financiar a Segurança Social, sublinhando não perspetivar “nenhuma privatização” caso forme Governo com os liberais. “Fora de hipótese”, sublinhou.

Mesmo sem o apoio de um possível aliado de Governo, Rui Rocha insiste na medida, argumentando que ela permitirá defender “o futuro de quem entra no mercado de trabalho”. “Não se pode dizer que temos uma Segurança Social sustentável. Se [privatização da CGD] não der, insistiremos que há questão de urgência, não temos de estar submetidos à visão de outros partidos”, vinca.

Paulo Raimundo acompanha Montenegro na rejeição da tese de que a sustentabilidade da Segurança Social está em risco. “Nada indica que esteja em risco”, sublinha o líder comunista, argumentando que o que é preciso é aumentar salários “agora”.

Questionado sobre o alargamento das fontes de financiamento da Segurança Social, Paulo Raimundo diz que está disposto ao debate, mas que “diversificar as fontes não tem a ver com sustentabilidade, mas com justiça”.

Mariana Mortágua também defende a diversificação das fontes de financiamento da Segurança social através dos rendimentos de capital, lembrando que o Bloco de Esquerda tem contribuído com ideias diferentes para financiar a Segurança Social, como o adicional ao IMI e o imposto sobre as grandes fortunas.

De acordo com a coordenadora bloquista, as contribuições para a Segurança Social são a garantia de que há proteção e segurança no futuro e desvalorizá-las é “um mau serviço que se presta à democracia”. E atira à IL: propostas para a privatizar “são sempre desastrosas, correm sempre mal”.