Ano: 2024

A Comissão Europeia defende que a forma como se aborda a Inteligência Artificial vai definir o mundo em que se viverá no futuro. Por isso, para ajudar a construir uma Europa resiliente para a década digital que, aliás, prevê os serviços públicos chave 100% online, as pessoas e as empresas devem poder usufruir dos benefícios da IA, ao mesmo tempo que se sentem seguras e protegidas. A estratégia europeia visa, assim, tornar a UE num centro de classe mundial para a IA, garantir que a mesma é centrada no ser humano e é fiável.

Aliás, em 2021, a Comissão Europeia apresentou o seu pacote de Inteligência Artificial, que incluía a comunicação sobre a promoção de uma abordagem europeia à IA e uma revisão do plano coordenado sobre a IA com os estados-membros da UE sobre a proposta do quadro regulamentar sobre a IA e avaliação de impacto.

Num mundo tendencialmente multipolar, em que os dados e as tecnologias disruptivas, como o uso da IA, se tornam fator de competitividade das nações, o que pode a Europa fazer e, em particular, Portugal, para garantir uma posição relevante na investigação, desenvolvimento e adoção de IA por parte do Estado, das empresas e dos cidadãos? Esta e outras questões foram respondidas por Mário Campolargo, Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, no terceiro episódio do podcast EY AI Talks, um podcast da EY, em parceria com o ECO, que irá abordar o impacto da Inteligência Artificial nas organizações, nas pessoas e sociedade em geral. Esta conversa teve como anfitrião Bruno Curto Marques, responsável de governo e infraestruturas de consultoria da EY.

“Fazer política é ter convicções não só no domínio da tecnologia, como no domínio social e no domínio económico. E, em todos esses domínios, ter uma convicção de que a política que fazemos é centrada nas pessoas. É por isso que Portugal se sente tão confortável com esta abordagem à IA, como a outras tecnologias disruptivas, sob um ponto de vista de estar centrado nos valores universais humanos”, começou por dizer o secretário de Estado.

Neste sentido, Mário Campolargo deu, ainda, exemplos de como esta convicção acontece na prática: “Quando nós exercemos a nossa atividade política com a garantia de que os serviços digitais chegam a todos sem deixar ninguém para trás, estamos a aplicar esta lógica da centralidade humana. Quando nós, nos serviços digitais da Administração Púbica, não nos centramos na estrutura organizativa do Estado, mas sim na pessoa, estamos a ter esta centralidade. E, precisamente, quando aprovamos o ato da IA e quando aprovamos outros atos a nível europeu, como o Regulamento Geral da Proteção de Dados, estamos sempre a centrar as decisões no importante, que é a centralidade no humano”.

O papel da Europa na aplicação da IA

“Portugal e todos os países que são membros da UE construíram o ato da Inteligência Artificial. Às vezes parece que as decisões que tomamos a nível europeu são quase independentes da vontade dos estados, mas não. Somos precisamos nós que cocriamos esses atos e essa perspetiva europeia, que nos distingue claramente de outros blocos geopolíticos. A Europa encontra este papel super importante, que é tentar conciliar duas coisas que são absolutamente fundamentais e vitais, não só para a Europa, mas para o mundo, que é desenvolver a tecnologia, mas desenvolvê-la com propósito e garantir que as aplicações dessa tecnologia não contradizem os propósitos mais profundos da própria sociedade“, explicou o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

Mário Campolargo destacou, também, a necessidade de transparência no que diz respeito ao uso de dados para a Inteligência Artificial, mas deixou clara a utilidade desta ferramenta para facilitar processos: “É numa abordagem de transparência, de responsabilização e da possibilidade de supervisão humana sempre que haja riscos, que se fundem os princípios do ato da IA. Nós não vamos questionar o desenvolvimento tecnológico. Vamos, aliás, no meu ponto de vista, garantir que, sendo a utilização da IA para um propósito positivo para a sociedade, a desenvolvemos nas economias de mercado mais avançadas, muito polarizadas sobre o fornecimento de serviços. Aqui a IA vai ter um papel importante porque vai trazer um conjunto de eficácia muito grande“.

Ainda assim, a IA pode ainda ter um papel preponderante noutras economias, ao ajudar a tornar os trabalhadores mais produtivos. De acordo com o secretário de Estado, “o FMI estimou, há pouco tempo, que talvez 60% de todos os empregos vão ser afetados pela IA“. No entanto, Mário Campolargo considera que este impacto será positivo e explica porquê: “Eu diria que vão ser positivamente afetados pela IA porque nos vão tornar mais produtivos. Há um conjunto alargadíssimo de tarefas repetitivas que criam insatisfação no trabalhador, que criam uma monotonia e que podem ser, com muita vantagem, substituídas pela IA, deixando as pessoas para tarefas mais criativas e de outro tipo“.

“Como em outras gerações de tecnologia, desde a automação da revolução industrial, até à própria internet, todo o ecossistema de empregabilidade vai variando e as pessoas vão-se adaptando. Eu não creio que haja risco de a IA vir a substituir o humano. Agora estou é profundamente convencido de que as pessoas que não utilizarem, no seu dia-a-dia, a IA como um suporte para serem mais eficazes no seu trabalho, perderão a eficácia. E as economias que não se souberem adaptar, que não souberem requalificar os seus trabalhadores e que não derem formação de base, vão ter um desafio maior do que aqueles que se abrem a esta inovação que, trazendo desafios, vai trazer um conjunto de oportunidades muito grande”, continuou.

A implementação da IA no Estado

O desafio de trazer desenvolvimento científico para o dia-a-dia das empresas pode ser grande e é por isso que, de acordo com Mário Campolargo, existem “algumas medidas do passado que continuam a ser válidas e também é exatamente por isso que, no PRR, decidimos ter um conjunto de iniciativas que nos permitem fazer essa inovação na prática“.

“As PME, muitas delas startups, desenvolvem inovação disruptiva, utilizando tecnologias como blockchain, a analítica de dados, a IA, a quântica, os biomateriais, e, muitas deles, encontram o seu fundamento nas universidades em que esses alunos trabalharam ou em que esses grupos de estudo e de investigação floresceram. Mas como é que podem ligar-se às grandes empresas para testarem, para dar um sinal importante de que aquela inovação tecnológica tem, de facto, aplicabilidade no mundo industrial? Foi por isso que nós lançamos as test beds, que permitem que grandes ecossistemas, muitas vezes propiciados por grandes empresas, acolham ecossistemas de inovação para testarem soluções inovadoras”, explicou.

Contudo, o secretário de Estado também referiu que “é importante voltar às ideias de base da União Europeia, que passam por continuar a apostar na investigação e na inovação, uma investigação que não seja só baseada nas universidades tradicionais, mas que faça com que as empresas possam participar ativamente em projetos de colaboração“. E, neste campo, Mário Campolargo considera que “o Estado tem o papel importante de acolher a inovação dentro do próprio Estado“.

“Quando nós, há pouco tempo, lançamos o Avatar, um assistente virtual de interação com o cidadão, para clarificar, utilizando uma linguagem natural, todas as dúvidas que o cidadão pudesse ter sobre a utilização da Chave Móvel Digital, estávamos a propiciar a utilização e a validação em experiências de campo, com determinado impacto, de uma tecnologia nova. Quando, dentro do Ministério da Justiça, conseguimos trazer uma indicação aos funcionários que estão a avaliar documentação de estrangeiros, quiçá percentual, da validação, da certificação e da autenticação de um documento que lhe é apresentado por alguém que veio de fora, estamos a aumentar a produtividade, a fazer algo que o funcionário só poderia fazer com uma experiência muito grande”, exemplificou.

Com tudo isto, o secretário de Estado considera que estão a conseguir “acelerar os processos”, a trazer “inovação científica para um domínio prático” e, nesse sentido, deu ainda o exemplo das agendas mobilizadoras: “Dentro das agendas mobilizadoras, é interessante verificar há muitas que tocam na Inteligência Artificial. Mas há duas em particular – a Accelerate AI e o Center for Responsible AI – que são completamente dedicadas à IA”

“Uma agenda mobilizadora com o título Center for Responsible AI vai fechar o ciclo porque vai mostrar o empenho, não só de Portugal e não só do governo, mas da atividade e do ecossistema académico e empresarial em desenvolver Inteligência Artificial sobre uma perspetiva responsável“, concluiu.

Acompanhe, aqui, toda a conversa:

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O próximo episódio, que terá como convidado António Gameiro Marques, diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança (CNCS), será lançado já na próxima semana, dia 15 de Fevereiro.