Ano: 2024

Inteligência Artificial

Governo garante cumprimento dos prazos previstos na lei europeia da IA

Portugal tem até 2 de novembro para enviar a Bruxelas lista de entidades que terão o poder de solicitar documentação sobre sistemas de IA de risco muito elevado. Autoridade responsável só em 2025.

O Governo português diz estar a trabalhar para cumprir os prazos previstos no novo regulamento europeu da inteligência artificial (IA), também conhecido por AI Act, que é pioneiro a nível mundial. O primeiro termina já no dia 2 de novembro de 2024, data até à qual Portugal tem de enviar à Comissão Europeia e publicar a lista das entidades públicas relevantes em matéria de proteção dos direitos fundamentais em sistemas de IA de risco elevado.

Contactada pelo ECO sobre o cumprimento dos prazos previstos no AI Act, fonte oficial do gabinete da ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, respondeu que “o Governo está a trabalhar para garantir o cumprimento dos prazos definidos no regulamento”. “Com efeito, o primeiro prazo é o de 2 de novembro e até essa data será comunicada a/s entidade/s de supervisão da proteção de direitos fundamentais de sistemas de IA de risco elevado”, acrescenta.

Os Estados-membros dispõem ainda de mais tempo para designar o regulador ou autoridade que ficará responsável pela fiscalização das regras contidas no regulamento. Mesmo assim, questionado sobre se o Governo já decidiu qual organismo público ficará encarregue dessa incumbência, fonte oficial do Ministério da Juventude e Modernização não quis dar detalhes. “A designação da autoridade de fiscalização deve ocorrer até agosto de 2025. Até essa data, será feita a referida designação”, disse ao ECO fonte oficial.

Estas informações foram corroboradas por fonte oficial da Comissão Europeia, que também não quis fazer comentários específicos sobre Portugal enquanto ainda decorrerem os prazos previstos no regulamento, remetendo mais informações para depois do dia 2 de novembro.

“Ao abrigo do AI Act, os Estados-membros têm até 2 de agosto de 2025 para designarem a respetiva autoridade de fiscalização do mercado. Essas autoridades desempenharão um papel crucial para garantir uma aplicação adequada e implementação do regulamento”, disse fonte oficial.

“Em cima disso, os Estados-membros têm até 2 de novembro de 2024 para identificarem as autoridades públicas ou organismos que irão supervisionar ou garantir o respeito pelas obrigações previstas na legislação europeia em matéria de proteção dos direitos fundamentais, incluindo o direito à não-discriminação, em relação ao uso de sistemas de IA de risco elevado”, acrescentou.

Segundo a Comissão Europeia, tais organismos terão “o poder de solicitar o acesso a qualquer documentação se for necessário para garantir o cumprimento eficaz do seu mandato”. Estes organismos informam depois a autoridade de supervisão do mercado do Estado-membro em relação a qualquer dessas solicitações”.

O AI Act foi publicado no jornal oficial da União Europeia no passado dia 12 de julho e entrou em vigor no dia 1 de agosto. No entanto, a maioria das regras só passarão a ser aplicadas a partir do dia 2 de agosto de 2026. Antes disso, a partir de 2 de fevereiro de 2025 serão proibidas na região todas as aplicações que se enquadrem na categoria de “risco inaceitável”.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 24 Outubro 2024

A IL anuncia sentido de voto no OE2025 e o INE revela dados sobre as casas. Hoje começam as Conferências do Estoril, a Navigator apresenta resultados e os acionistas da Greenvolt anunciam decisão.

No mesmo dia em que a Iniciativa Liberal (IL) anuncia o seu sentido de voto no Orçamento de Estado para 2025, o INE revela as estatísticas relativas ao valor mediano das casas em Portugal e Cascais recebe a 9.ª edição das Conferências do Estoril. Nos mercados, destaque para a apresentação dos resultados trimestrais da Navigator e é a data-limite para os acionistas anunciarem se vendem (ou não) as ações da Greenvolt ao fundo norte-americano Kohlberg Kravis Roberts (KKR).

Iniciativa Liberal anuncia sentido de voto no OE2025

A Iniciativa Liberal vai anunciar o seu sentido de voto no Orçamento de Estado 2025. O dirigente partidário indicou que o partido só vai tomar e anunciar a decisão após ouvir a comissão executiva, o conselho nacional e os deputados do grupo parlamentar nesta quinta-feira. No mesmo dia em que apontou para a data da tomada de decisão, Rui Rocha criticou o orçamento por considerá-lo semelhante ao que o Partido Socialista faria.

Será que as casas continuam a ficar mais caras?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai apresentar os resultados do inquérito à avaliação bancária na habitação referente a setembro. Os últimos dados divulgados revelaram um aumento de 1,6% em agosto face ao mês anterior do valor mediado de avaliação bancária no país, fixando-se em 1.664 euros por metro quadrado – o que corresponde a um aumento de 8,2% em termos homólogos.

Data-limite para acionistas anunciarem venda (ou não) das ações da Greenvolt ao fundo KKR

É o último dia da Oferta Pública de Aquisição (OPA) geral e obrigatória sobre a Greenvolt lançada pela GVK Omega, do fundo norte-americano Kohlberg Kravis Roberts (KKR). O que significa que os acionistas têm até esta quinta-feira para dizer se vendem ou não as ações da empresa ao KKR. O fundo propõe-se a pagar 8,3107 euros por cada ação, alcançando um montante global de 452.683.371,9 euros. Os norte-americanos indicaram que se passarem a deter mais de 90% do capital da Greenvolt através desta OPA, vão acionar o mecanismo da OPA potestativa com vista a retirar a empresa de bolsa.

The Navigator apresenta resultados do 3.º trimestre

Os resultados do terceiro trimestre deste da Navigator vão ser divulgados após o fecho do mercado. De acordo com os últimos resultados trimestrais, a empresa registou um lucro de 94,8 milhões de euros no segundo trimestre, (mais 44,1% face ao período homólogo), as vendas subiram para os 478 milhões (+10,6%) e o EBITDA (resultado antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) atingiu 165 milhões de euros (+ 5%).

Início da 9.ª edição das Conferências do Estoril

Começa o 9.ª edição das Conferências do Estoril sob o tema ‘Time to ReThink’ (tempo para repensar, em português) que conta com a presença de José Ramos-Horta, presidente de Timor-Leste e Nobel da Paz de 1996, Oleksandra Matviichuck, presidente da organização não governamental Centro de Liberdades Civis e defensora dos direitos humanos na Ucrânia, Dalia Grybauskaitė, ex-comissária europeia e a primeira mulher presidente da Lituânia, entre outras personalidades da política, saúde, economia, sustentabilidade, longevidade, inteligência artificial e tecnologia. O evento decorre no campus de Carcavelos da Nova SBE até esta sexta-feira e a participação é gratuita.

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Mercado Ibérico

Governo e LALIGA unem esforços para serem mais “enérgicos” na luta contra o “flagelo” do racismo

  • Servimedia
  • 24 Outubro 2024

Assinam um acordo com uma dotação pública de 50.000 euros.

A ministra da Inclusão, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz, e o presidente da LALIGA, Javier Tebas, assinaram esta quinta-feira um acordo para uma ação conjunta mais “enérgica” na luta contra o “flagelo” do racismo e do discurso de ódio no desporto, que contará com um orçamento público de 50.000 euros.

Como explicaram Saiz e Tebas após a assinatura do acordo num evento organizado pela jornalista Vanessa Cadena, a duração da colaboração será inicialmente de três anos e o seu desenvolvimento centrar-se-á na realização de ações entre as duas entidades em termos de prevenção e deteção do discurso de ódio.

Com ferramentas como o “MOOD”, que a LALIGA está a fornecer ao Ministério, será otimizada a estratégia de monitorização levada a cabo pelo Observatório Espanhol do Racismo e da Xenofobia (Oberaxe), através da escuta ativa nas redes sociais de ações racistas e xenófobas e de todos os discursos deste tipo.

O acordo inclui também o compromisso de trabalhar com a Fundação LALIGA no projeto Futura Afición, que visa sensibilizar os jovens para a importância de erradicar a violência no desporto, especialmente no futebol.

Ambos os representantes sublinharam que se trata de um acordo “histórico” porque o futebol é um “altifalante poderoso” capaz de chegar a uma audiência global e sensibilizar para a importância de combater o racismo, a xenofobia e o discurso de ódio em geral.

Salientaram ainda que as situações de racismo e discriminação vividas por futebolistas como Vinicius Jr e Nico Williams foram um “ponto de viragem” na consciencialização social para a necessidade de denunciar tais comportamentos.

Por outro lado, em setembro registou-se uma diminuição do discurso de ódio nas redes sociais contra menores não acompanhados, de 19,1% em julho para 1% e, em termos de tipologia, 26% incitam à violência com ameaças contra migrantes, de acordo com o último relatório sobre discurso de ódio nas redes sociais, realizado pelo Oberaxe e que a partir de agora passa a ser publicado mensalmente.

Dos conteúdos denunciados, as plataformas sociais apenas removeram 10% e o relatório sublinha a agressividade das mensagens e a falta de fiabilidade da fonte, que se baseia frequentemente em boatos e estereótipos.

Por último, Saiz reiterou que a educação e a promoção de uma cultura de respeito e inclusão em todos os domínios é “fundamental” e que este acordo visa construir uma “sociedade livre de discursos de ódio”.

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Finanças Públicas

FMI prevê défices para mais de dois terços das economias avançadas em 2024 e 2025

Fundo prevê défices orçamentais para 29 das 37 economias avançadas. Israel tem o maior saldo negativo em 2025 e EUA em 2025. Portugal é um dos únicos oito países com excedente.

Contas públicas desequilibradas são uma realidade para 78% das economias avançadas, de acordo com as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgadas na quarta-feira. A instituição liderada por Kristalina Georgieva estima que, dos 37 países que integram este grupo, apenas oito terão excedente orçamental este ano e o próximo, entre os quais Portugal.

O Fundo estima que a média do saldo orçamental das economias avançadas seja um défice de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e de 4,5% em 2025, resultado de 29 países com saldo negativo em ambos os anos.

Para 2024, as previsões orçamentais dos técnicos de Washington variam entre um défice de 9% (Israel) e um excedente orçamental de 12% (Noruega), enquanto para 2025 o intervalo varia entre um saldo negativo de 7,3% (Estados Unidos) e um saldo positivo de 11% (Noruega).

A liderar o ranking de maiores défices em 2024, além de Israel, estão os Estados Unidos (-7,6%), o Japão (-6,1%) e França (-6%). Em 2025, além de terras de Uncle Sam estão França (-5,9%), Israel (-5,4%) e Bélgica (-5,1%). No polo oposto, com o menor défice está a Coreia (-0,5% em 2024 e -0,1% em 2025).

Nas contas do FMI são, assim, apenas oito as economias avançadas a registarem um excedente nas contas públicas: Andorra, Chipre, Dinamarca, Irlanda, Nova Zelândia, Portugal, Singapura e Suíça. Segundo as previsões, Portugal é o país com menor excedente quer em 2024, quer em 2025: 0,2%. A projeção do Fundo fixa-se abaixo da meta do Governo de 0,4% este ano e 0,3% no próximo.

Os défices nas contas públicas e os elevados níveis de dívida pública têm levado o FMI a recomendar que os países reconstruam almofadas financeiras para enfrentar eventuais futuros choques. “Os défices são elevados e a dívida pública global é muito elevada e está a aumentar”, adverte, estimando que se continuar no atual ritmo o rácio da dívida global em relação ao PIB irá aproximar-se dos 100% até ao final da década, ultrapassando o pico da pandemia.

O diretor do Departamento de Finanças Públicas do FMI, Vítor Gaspar defendeu na quarta-feira, em entrevista à Lusa, que o momento para os países combaterem o crescimento da dívida pública através de um ajustamento orçamental “é agora”.

“A dívida pública a nível global é muito alta, está a crescer e tem associados riscos consideráveis, para este ano prevemos que chegue a 100 biliões de dólares e num caso de cenário adverso pode chegar aos 100% do PIB mundial até ao final da década”, disse Vítor Gaspar na entrevista à Lusa em Washington, no âmbito dos Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, que decorrem esta semana na capital norte-americana.

O antigo ministro das Finanças de Portugal enfatizou que “os riscos associados a este crescimento da dívida são mais importantes do que podem parecer à primeira vista, e em quase todo o mundo o tempo de atuar para controlar a dívida e os riscos a ela associados é agora”, alertando que “um atraso no processo de ajustamento orçamental é custoso e é arriscado” devido à atual conjuntura.

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Banca

Bruxelas está a avaliar como o Banco de Fomento usa as linhas InvestEU

"Um projeto pode receber apoio de dois (ou vários) instrumentos de financiamento comunitário em determinadas situações”, explicou ao ECO um porta-voz da Comissão Europeia.

A Comissão Europeia está a avaliar as circunstâncias nas quais empresas com projetos aprovados com fundos europeus estão barradas no acesso às linhas InvestEU do Banco de Fomento, apurou o ECO.

A Comissão está em contacto com o Banco de Fomento para avaliar as circunstâncias que levam os bancos a ter dezenas de milhões de euros não passíveis de financiar com a linha InvestEU do BPF, com particular destaque para as sub-linhas de investimento e inovação, por estarem em causa empresas com projetos aprovados com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou do Portugal 2030 (PT2030). Bruxelas está a par da situação noticiada pelo ECO no final de setembro.

O Banco de Fomento explicou ao ECO, na altura, que “tem esclarecido” os bancos “aderentes e as Sociedades de Garantia Mútua (SGM) – de acordo com o estabelecido no Acordo para a Concessão de Garantias Mútuas – InvestEU que não são elegíveis, ao abrigo da presente linha, operações já financiadas uma vez ou que se destinem a ser usadas para pré-financiar outras operações com fundos europeus”. Isto porque os bancos não concordam com a posição do Banco de Fomento e, por isso, solicitaram esclarecimentos sobre esta matéria.

O ECO fez o mesmo e questionou a Comissão Europeia se os projetos com financiamento comunitário já assegurado estão ou não excluídos das linhas InvestEU.

“Um projeto pode receber apoio de dois (ou vários) instrumentos de financiamento comunitário”, explicou ao ECO um porta-voz da Comissão Europeia. Mas só “em determinadas situações”.

Ou seja, o apoio dos fundos europeus “não pode cobrir os mesmos custos”, “nem pode levar a que o apoio comunitário seja, em geral, mais elevado do que o verdadeiro custo do projeto”, elencou o mesmo porta-voz.

Além disso, “os documentos de programação de cada instrumento (por exemplo, Política de Coesão ou MRR) devem descrever claramente como os instrumentos de financiamento se complementarão e como não haverá sobreposição entre os fundos da UE no financiamento dos custos de um projeto”, acrescentou a mesma fonte.

O porta-voz da Comissão sublinhou ainda que “a todos os níveis estão implementadas medidas que visam prevenir, detetar e corrigir casos de duplo financiamento entre os diferentes instrumentos de financiamento.

As linhas com garantia mútua já foram usadas no passado para financiar projetos com apoios europeus. É o caso da Linha Capitalizar 2018 ou das linhas do Banco Europeu de Investimento e do Fundo Europeu de Investimento (BEI MidCaps, FEI Inovação, FEI EGF).

Neste financiamento está em causa a fatia de capitais alheios que todos os projetos de empresas com apoios europeus têm de assegurar. Ao contrário de uma escola ou de um centro de saúde, que podem ser apoiados até 100% do investimento, no caso das empresas o incentivo comunitário corresponde apenas a uma fatia do valor global do projeto.

Nas empresas, o apoio europeu incide sobre as despesas elegíveis e raramente ultrapassa os 40% do investimento total. Cerca de um quarto tem de ser assegurado por capitais próprios da empresa e o restante por capitais alheios. É para financiar esta fatia que os bancos queriam utilizar as novas linhas InvestEU.

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Banca

Novobanco pode render 250 milhões em dividendos ao Estado

Fim do acordo de capital contingente vai permitir ao banco libertar mais de mil milhões de euros de excesso de capital acumulado nos últimos 4 anos. Estado receberá 250 milhões através da DGTF e FdR.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tem um grande incentivo para dar o seu aval ao fim antecipado do acordo de capital contingente (CCA, na sigla em inglês) do Novobanco. Quando o mecanismo cessar, o banco poderá começar a distribuir dividendos pelos seus acionistas. O que, no caso do Estado, poderá significar uma receita superior a 250 milhões de euros de fundos que o banco poderá libertar já este ano, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO.

Desde 2021, o Novobanco entrou num ciclo de resultados positivos, que aceleraram nos últimos anos à boleia da escalada das taxas de juro. Os lucros acumulados nos últimos quatro anos ascendem a perto de dois mil milhões de euros, que, perante a impossibilidade de serem distribuídos dividendos (dividend ban imposto pelo CCA), deixaram o balanço da instituição liderada por Mark Bourke numa posição de sobrecapitalização.

Novobanco a caminho do quarto ano de lucros

Fonte: Banco

Uma fonte conhecedora do processo do processo indicou ao ECO que o excesso de capital permitirá libertar mais de mil milhões de euros assim que o CCA cessar (e se as autoridades de supervisão autorizarem) e sem colocar em causa os chamados rácios de solvência regulamentares.

Nesse caso, o fundo americano Lone Star teria a receber a fatia de leão: mais de 750 milhões de euros – e que corresponde ao montante que injetou inicialmente no banco aquando da compra de 75% do capital em outubro de 2017 (haveria de injetar mais 250 milhões pouco tempo depois).

Mas o Estado também teria direito a um cheque chorudo: mais de 250 milhões, que seriam repartidos pelo Fundo de Resolução (13,04%) e pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (11,96%). Uma boa notícia para Miranda Sarmento: tanto o fundo liderado por Máximo dos Santos e como a direção-geral são entidades reclassificadas no perímetro da Administração Pública, pelo que os dividendos do Novobanco seriam contabilizados como receita de capital que ajudariam às contas públicas.

Sobre o processo relacionado com o fim do mecanismo, nenhuma das partes quis ou esteve disponível para responder às questões do ECO. Como o ECO avançou na semana passada, o Fundo de Resolução e o Novobanco já chegaram a um princípio de entendimento para o termo antecipado do CCA (só terminaria no final de 2025), sendo que o fundo já entregou um draft do contrato junto das Finanças. O fim do acordo colocará um ponto final nas disputas entre as duas partes, incluindo um diferente de 162 milhões de euros que o tribunal arbitral decidiu a favor do banco e outra no valor de 200 milhões (por conta do não pagamento do pedido de 2021) que ainda corre termos no tribunal.

Mais dividendos e venda em 2025

Para 2025 também se perspetiva que o banco venha a distribuir dividendos por conta dos bons resultados deste ano, que vai continuar a resistir à inversão em baixa das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE).

No primeiro semestre, o Novobanco lucrou 380 milhões de euros, uma redução de 1% devido ao impacto de 30 milhões de euros com a mudança para a nova sede no Tagus Park durante o verão, que implicou um forte investimento na renovação do material informático. O negócio (leia-se, margem) continuou a crescer a dois dígitos. Chegou a junho com um rácio common equity tier de 19,9%, sendo um dos bancos com maior nível de capitalização do sistema português.

Até lá chegarmos também já haverá desenvolvimentos no processo de venda que a normalização da política de dividendos vai permitir acelerar. Desde o primeiro momento que se sabia que os americanos iriam quer tirar retorno do investimento feito há sete anos. Mark Bourke está a trabalhar com vista a uma entrada em bolsa na primeira metade do próximo ano. Mas o Novobanco poderá entrar na dinâmica de M&A que está a aquecer na Europa.

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Telecomunicações

Autoridade da Concorrência autoriza que Digi compre a Nowo

Regulador adotou decisão de não-oposição à compra da Nowo pela Digi cerca de dois meses depois de ter sido notificada da concentração, sem remédios.

A nova operadora Digi, que em breve se estreará no mercado português, tem via aberta para comprar a Nowo, a quarta maior do país em quota de mercado. O negócio tinha sido anunciado no início de agosto, mas a concentração ainda dependia da aprovação da Autoridade da Concorrência, que foi concedida nesta mesma quarta-feira, cerca de dois meses depois da notificação ao regulador.

No início de agosto, a Digi emergiu como a compradora da Nowo, resgatando a empresa das mãos da espanhola Lorca JVCo, que estava decidida a desinvestir do mercado português para se focar em Espanha, onde detém metade da MásOrange. A Digi ofereceu 150 milhões de euros para ficar com a Nowo, que estava por sua própria conta e risco depois de ter falhado uma venda à Vodafone, chumbada pela mesma autoridade devido a preocupações concorrenciais.

Agora, com a não-oposição da Autoridade da Concorrência, a Digi pode concluir a compra de 100% das ações da Cabonitel, a holding da Nowo, passando a controlar ativos como licenças de espetro 5G adquiridas em 2021, uma rede de fibra ótica FTTH com 150 mil casas passadas, uma rede híbrida mais antiga de fibra e cabo que chega a 900 mil lares e licenças de distribuição de canais de televisão que poderão ajudá-la a lançar-se no mercado com uma “gama completa de serviços”, isto é, ofertas móveis, fixas e conteúdos televisivos.

A concentração também disponibiliza à Digi um portefólio com 270 mil clientes móveis e cerca de 130 mil clientes fixos, impulso importante para um novo estreante no setor em Portugal. “Esta aquisição marca um passo estratégico significativo para a Digi, permitindo uma mais rápida expansão no mercado português”, assumiu a Digi num comunicado divulgado em agosto.

A rápida viabilização da fusão Digi+Nowo, que demorou cerca de dois meses, deixa implícito que o regulador presidido por Nuno Cunha Rodrigues não tem quaisquer dúvidas de que represente uma ameaça ao nível de concorrência no setor.

Pelo contrário, a Autoridade da Concorrência entenderá que as duas empresas, juntas, poderão desafiar as três principais marcas no mercado, Meo, Nos e Vodafone, sobretudo depois de ter proibido esta última de comprar a Nowo, por acreditar que, entre outros efeitos, a fusão conduziria a subidas dos preços cobrados aos consumidores.

Para comparação, na operação com a Vodafone, o regulador esteve um ano e meio até aprovar uma decisão, demora que foi muito criticada pela operadora. Nesse tempo, foi aberta uma “investigação aprofundada” que exigiu o desenvolvimento de um modelo econométrico que desvendou o chamado “efeito Nowo”: as ofertas desta operadora pressionam os preços das telecomunicações das três maiores empresas do setor nos mercados em que ela está presente.

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Riscos & Produtos

Marsh regista crescimento de riscos cibernéticos na Europa em 2023

  • ECO Seguros
  • 23 Outubro 2024

Dos sinistros cibernéticos, que vão desde paralisação involuntária de programas essenciais ao funcionamento até à violação de dados, a maioria são relacionados com atos maliciosos.

A Marsh registou, com base nas queixas apresentadas pelos seus clientes, uma subida de 1% dos sinistros cibernéticos na Europa em 2023, em termos homólogos. Segundo o que o responsável pela área de ciberriscos da Marsh Portugal, Luís Rodrigues de Sousa, foram registados cerca de 400 sinistros no ano passado.

As instituições financeiras foram as que registaram mais sinistros, que representaram 21% do total, segundo o relatório da Marsh ‘The changing face of cyber claims in Europe”. De seguida, os setores com mais sinistros foram o da comunicação, media e tecnologia (17%), serviços profissionais (13%), industrial (9%), e saúde (7%).

Entre os sinistros cibernéticos, são mais aqueles relacionados com atos maliciosos do que aqueles que não são. Nesse sentido, aqueles relacionados com ransomware ou extorsão contabilizaram 25% do total, seguidos pela violação de dados (19%) e interrupção da rede (10%).

Estes sinistros têm revelado uma tendência de crescimento desde 2016. Por isso as empresas e agentes públicos têm procurado tornar-se mais resilientes. Daí que em 2023 “era menos provável que as organizações pagassem um resgate num incidente de extorsão, num contexto de reforço geral da sua ciber-resiliência”.

“A Marsh registou também um crescimento no número de apólices colocadas em 2023, que excedeu o aumento das participações. Este facto inverteu uma tendência recente em que o aumento das notificações tinha ultrapassado o crescimento das apólices subscritas.”, assinalou a companhia.

Não obstante a tendência do crescimento dos sinistros cibernéticos, o número total de queixas de 2023 e 2022 foram ambos inferiores ao registado em 2021. A Marsh assinala que para tal contribuíram as ações dos governos e empresas para se tornarem mais resilientes face ao risco cibernético.

Primeiro semestre de 2024 com 70% dos casos de 2023

Os dados do primeiro semestre de 2024 mostram que este também deverá ser um ano que acompanhará a tendência de crescimento de sinistros cibernéticos. As 280 participações registadas nesse período representam cerca de 70% do total de participações recebidas em 2023.

“Os incidentes mais comuns incluem engenharia social, phishing e falsificação de identidade, seguidos de infiltração nos sistemas, ransomware e violação de dados.”, lê-se no relatório.

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Seguradoras

Fidelidade é a seguradora com melhor reputação em Portugal, segundo ranking da Merco

  • ECO Seguros
  • 23 Outubro 2024

A aplicação da metodologia pela Merco é revista de forma independente pela KPMG.

A Fidelidade é a seguradora com melhor reputação em Portugal, ocupando o 33.º lugar entre as 100 empresas reconhecidas no estudo da Merco. De seguida, surge a Ageas e a Generali, num ranking liderado pela Delta, Sonae e EDP.

O Merco – Monitor Empresarial de Reputação Corporativa – recorreu a 2.310 inquéritos, 6 avaliações e 17 fontes de informação. Contou com a participação de 258 executivos de grandes empresas, 340 especialistas do mundo empresarial (37 Diretores de Comunicação e líderes de opinião, 35 jornalistas de negócios, 30 membros do governo, 40 professores de negócios, 47 analistas financeiros, 36 gestores de redes sociais, 37 gestores de ONG, 40 líderes sindicais e 38 dirigentes de associações de consumidores), 883 estudantes universitários (Merco Talento Universitário) e 800 cidadãos (Merco Sociedade).

Segundo comunicado, a aplicação da metodologia pela Merco é revista de forma independente pela KPMG.

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Energia

Regulador leva a consulta pública financiamento da tarifa social

  • Lusa
  • 23 Outubro 2024

O regulador ERSE justifica esta consulta pública com a introdução de “um conjunto de alterações ao modelo de financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade”.

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou que colocou em consulta pública, até 22 de novembro, a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade de 2025, bem como ajustamentos de anos anteriores.

Num comunicado, divulgado esta quarta-feira, o regulador explicou que “submete a consulta pública, entre 23 de outubro [hoje] e 22 de novembro de 2024, a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade de 2025 e os ajustamentos de anos anteriores”, tendo em conta alterações à lei que foram aprovadas.

A ERSE lembrou que se introduziu “um conjunto de alterações ao modelo de financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade”, nomeadamente “passando a considerar como agentes financiadores”, além dos “titulares dos centros eletroprodutores, os comercializadores e os demais agentes de mercado na função de consumo”.

O quadro legal prevê ainda a realização de consultas públicas para a repartição dos montantes da tarifa social, incluindo os ajustamentos relativos a anos anteriores, “promovendo desta forma, previamente à decisão da ERSE, a participação dos agentes financiadores e a sua pronúncia sobre a proposta de repartição dos montantes a financiar no ano seguinte”.

Assim, indicou a ERSE, a consulta pública em causa “sobre a proposta de repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade, respeitantes ao ano de 2025 e ajustamentos do ano 2024 e do período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, pretende dar cumprimento a esta disposição legal”.

O regulador considera este momento “oportuno” para a consulta por existirem vantagens de ocorrer em simultâneo com a apreciação da proposta anual de tarifas e preços de energia elétrica para 2025, submetida em 15 de outubro ao Conselho Tarifário. Além disso, “por uma questão de transparência, a ERSE optou por incluir nesta consulta pública a proposta de ajustamento definitivo do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao período de 1 de janeiro a 17 de novembro de 2023”.

Num documento explicativo, divulgado pela ERSE, o regulador lembrou que a tarifa social de eletricidade foi criada “para apoiar os clientes economicamente vulneráveis” e, desde a sua criação em 2010, o financiamento dos custos com os descontos concedidos “foi assegurado pelos centros eletroprodutores”. É agora alargado o número de entidades que irão assegurar estes valores.

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Internacional

Conflito no Líbano pode provocar queda do PIB de 9,2% em 2024

  • Lusa
  • 23 Outubro 2024

A situação económica do país estabilizou em 2022 e 2023 e, antes da guerra, a agência da ONU esperava um crescimento de 3,6% da economia libanesa este ano.

O conflito no Líbano ameaça “desestabilizar ainda mais” a enfraquecida economia do país, alertou esta quarta-feira a ONU, prevendo uma queda do PIB de 9,2% em 2024, se a guerra se prolongar até ao final do ano.

“A escala do envolvimento militar, o contexto geopolítico, o impacto humanitário e as consequências económicas em 2024 serão provavelmente muito maiores do que em 2006, quando começou a guerra de julho-agosto entre Israel e o Hezbollah”, salientou o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na sua primeira avaliação do impacto económico no Líbano.

Israel e o grupo xiita libanês Hezbollah estão envolvidos numa guerra aberta no sul Líbano, onde o exército israelita lançou uma ofensiva terrestre no final de setembro, após um ano de troca de tiros na fronteira. A atual escalada, acrescentou, “surge numa altura em que o Líbano já está enfraquecido por anos de crise política, económica e social”.

O PIB registou uma contração de 28% entre 2018 e 2021 e a libra libanesa perdeu 98% do seu valor, o que levou a uma inflação galopante e a uma perda de poder de compra da população, segundo o relatório. Ainda assim, a situação económica estabilizou em 2022 e 2023 e, antes da guerra, a agência da ONU esperava um crescimento de 3,6% da economia libanesa em 2024, afirmou Kawthar Dara, economista do gabinete do PNUD no Líbano.

No entanto, se o conflito se prolongar até ao final do ano, “a economia contrair-se-á 9,2%” em 2024, disse. Kawthar Dara afirmou que as consequências económicas se devem à paragem da atividade económica e, com um impacto a longo prazo, à destruição de fábricas, estradas, redes de irrigação agrícola e redes elétricas.

O conflito, que se intensificou a partir de 23 de setembro, “ameaça desestabilizar ainda mais a já frágil economia libanesa”, com um impacto “profundo e considerável” no PIB e no desemprego, a longo prazo, insistiu o PNUD. Ainda que o conflito termine até ao final do ano, “as consequências da escalada das hostilidades no Líbano deverão prolongar-se durante anos”.

Sem um apoio internacional significativo, as perspetivas económicas permanecem sombrias”, prevendo-se que o PIB diminua 2,28% em 2025 e 2,43% em 2026, de acordo com o relatório. Devido à degradação das condições de vida da população, “é imperativo que a comunidade internacional mobilize imediatamente a ajuda humanitária”, mas também, “em paralelo”, a ajuda ao desenvolvimento “para apoiar a estabilidade económica, social e institucional, em domínios como a água, a alimentação, a saúde, o saneamento e as infraestruturas”, insistiu a agência da ONU.

Está prevista para quinta-feira, em Paris, uma conferência internacional sobre o Líbano, cuja prioridade será responder ao apelo da ONU para 400 milhões de dólares (371 milhões de euros) de ajuda às pessoas deslocadas, segundo a Presidência francesa.

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Guerra na Europa

Rússia anuncia conquista de mais duas localidades em Donetsk

  • Lusa
  • 23 Outubro 2024

O Ministério da Defesa indicou que as forças russas assumiram o controlo de Nikolaevka e de Serebrianka.

As autoridades russas anunciaram esta quarta-feira a captura de mais duas localidades na província de Donetsk, no leste da Ucrânia e principal foco da invasão desencadeada pelas forças de Moscovo em fevereiro de 2022. O Ministério da Defesa russo indicou em comunicado na rede Telegram que “unidades do grupo de forças do Sul libertaram a cidade de Serebrianka”, enquanto o grupo do Centro assumiu o controlo de Nikolaevka.

Segundo o Ministério da Defesa, estas unidades “continuam a avançar nas profundezas das defesas inimigas”, depois de terem tomado dezenas de localidades de Donetsk nos últimos meses. Kiev não comentou ainda o anúncio da Rússia. As regiões de Donetsk e Lugansk (leste) e de Kherson e Zaporijia (sul) foram declaradas províncias ucranianas anexadas por Moscovo, embora as suas tropas ocupem apenas parcialmente cada uma delas e a comunidade internacional não o reconheça, à semelhança do que sucede desde 2014 com a península da Crimeia.

A Rússia invadiu a Ucrânia a 24 de fevereiro de 2022, com o argumento de proteger as minorias separatistas pró-russas no leste e “desnazificar” o país vizinho, independente desde 1991 – após a desagregação da antiga União Soviética – e que tem vindo a afastar-se do espaço de influência de Moscovo e a aproximar-se da Europa e do Ocidente.

A guerra na Ucrânia já provocou dezenas de milhares de mortos de ambos os lados, e os últimos meses foram marcados por ataques aéreos em grande escala da Rússia contra cidades e infraestruturas ucranianas, ao passo que as forças de Kiev têm visado alvos em território russo próximos da fronteira e na península da Crimeia, ilegalmente anexada em 2014.

Já no terceiro ano de guerra, as Forças Armadas ucranianas confrontaram-se com falta de soldados e de armamento e munições, apesar das reiteradas promessas de ajuda dos aliados ocidentais, que começaram entretanto a concretizar-se. As negociações entre as duas partes estão completamente bloqueadas desde a primavera de 2022, com Moscovo a continuar a exigir que a Ucrânia aceite a anexação de uma parte do seu território, e a rejeitar negociar enquanto as forças ucranianas controlem a região russa de Kursk, parcialmente ocupada em agosto.

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