Ano: 2024

Os prejuízos provocados pela passagem da tempestade Kirk em Portugal levantam questões relativamente à proteção adequada contra fenómenos climáticos extremos.

À medida que as seguradoras respondem a participações de sinistros, especialistas destacam a importância de seguros multirriscos para mitigar prejuízos materiais em propriedades residenciais e comerciais. Embora o setor esteja a mobilizar peritos e equipas para avaliação dos danos, as lacunas de cobertura, especialmente em seguros agrícolas, são agora temas centrais no debate sobre a capacidade de resposta face a desastres naturais.

Seguradoras respondem a participações

Já foram apresentadas queixas às seguradoras em consequência da tempestade Kirk, mas contactadas pelo ECOseguros adiantam ser ainda precoce avançar com o valor dos estragos.

• O Grupo Ageas Portugal já “recebeu um volume significativo de participações relacionadas com os danos causados pela tempestade Kirk”. Adiantou ainda que conta com equipas de peritos no terreno, relevando a intenção de “dar resposta a todos os pedidos com a maior brevidade possível”.
• A Generali Tranquilidade tinha registado 55 ocorrências até à 1h00 desta quinta-feira. Também tem equipas de peritos no terreno “a dar apoio às populações”.
• Também a Allianz registou participações “logo na manhã” de quarta-feira. “Foram de imediato desencadeados os protocolos de NATCAT [catástrofes naturais] estabelecidos com os peritos, que iniciaram logo as deslocações aos locais de risco sinistrados”, esclareceu. A seguradora adiantou ainda que oferece cobertura para estes fenómenos nas apólices multirriscos, empresas e automóvel (danos próprios).

As seguradoras deixaram ainda algumas dicas para o cliente acelerar o processo de resolução do sinistro: entrar em contacto com a seguradora com brevidade, reunir fotografias e/ou vídeos dos danos e realizar orçamentos e estimativas para recuperação.

Seguro multirriscos adequado pode resguardar famílias e empresas de prejuízos

As coberturas de tempestades, “que garante danos como os provocados pelo furacão kirk” constam nos seguros multirriscos habitação e multirriscos comerciais, industriais ou de serviços, explica o coordenador regional da DS Seguros. Sérgio Nolasco indicou ao ECOseguros que o primeiro pode cobrir os prejuízos na habitação do cliente e o segundo “os danos em bens de atividades profissionais”.

O especialista alerta que este produto pode cobrir totalmente o valor das perdas ou ter uma franquia (em que parte do prejuízo fica a cargo do tomador de seguro).

“Este tipo de seguro é feito frequentemente pela maior parte das famílias ou empresas, quando existe uma obrigação por parte de entidade credora, ou pelo facto de se tratar de uma propriedade em regime de propriedade horizontal, pela própria lei, mas também pode ser contratada facultativamente e sem qualquer dificuldade, nas situações em que tal não se verifique”, explica Nolasco.

Segundo o especialista, a cobertura deste fenómeno está “incluída de forma geral nas apólices multirriscos de qualquer seguradora”.

Não obstante, essencial ter atenção ao plano de seguro para perceber o que está coberto e em que condições.

De acordo a DECO PROteste, esta cobertura “paga os danos provocados por ventos fortes, desde que a velocidade seja superior a 90 ou 100 quilómetros por hora (consoante a apólice) e provoquem estragos em edifícios sólidos num raio de cinco quilómetros”.

Estão excluídos danos em dispositivos de proteção como as persianas, marquises, vedações e portões “exceto se o edifício ficar destruído”, assim como “estragos provocados pelo mar ou pela entrada de chuva nos telhados, portas, janelas e terraços, salvo se estas estruturas ficarem danificadas pela tempestade. Ou seja, se deixar uma janela aberta e a chuva entrar e provocar danos, o seguro pode não pagar“.

Importa notar que o ministro da Agricultura prometeu apoio, com regras específicas, aos agricultores. À Renascença, José Manuel Fernandes afirmou que para receber apoio, “cerca de 30% do tomar tem de ser afetado [pelo mau tempo]”. “Se o prejuízo for até 10 mil euros, pagamos a 100%; se for de 10 mil euros a 50 mil euros, o cofinanciamento é de 85%, e acima dos 50 mil euros é de 50% o nosso apoio”, acrescenta.

O governante relembrou o papel dos seguros que “deverão ser acionados” mas sem que haja “uma sobreposição de apoios”.

Estas declarações surgem em resposta aos prejuízos na exploração das produções (nomeadamente de maçã e castanha) registados por agricultores, principalmente os que têm as explorações no Norte, particularmente nas zonas de Lamego, Armamar e Carrazeda de Ansiães, provocados pela passagem da tempestade Kirk, assinalou a Confederação de Agricultores de Portugal (CAP).

Agricultores querem revisão de sistema de seguros agrícolas

A confederação reiterou a necessidade de revisão do Sistema de Seguros Agrícolas (SSA) “o mais rapidamente possível” para “contemplar e garantir cobertura do capital produtivo em situações como aquelas verificadas agora na região do Douro”.

Segundo a CAP, a “violência do vento e da chuva” provocou estragos que “comprometem a produção da colheita (nalguns casos acima dos 40%), impondo prejuízos imediatos e avultada perda de rendimentos aos produtores” e “coloca em causa a capacidade produtiva futura e a viabilidade da sua atividade, atendendo aos extensos danos verificados em infraestruturas e sistemas produtivos”.

Qual é a lacuna de proteção sobre as tempestades em Portugal?

Segundo o quadro do regulador europeu de seguros e fundos de pensões, EIOPA, que monitoriza os sinistros de eventos climáticos, existe ‘elevada’ variedade de oferta deste tipo de cobertura e ‘média’ aceitação de cobertura de seguro, sendo que a penetração deste seguro ronda os 50% e 75%, quer para objetos seguros comerciais quer residenciais em 2023.

No entanto, o regulador europeu nota que “o montante dos limites e das franquias para o segmento comercial é mais volátil porque é menos normalizado e está relacionado, normalmente, com montantes segurados muito elevados.”

Fundo Climático é a solução?

Para a DECO PROteste, reduzir a exposição dos cidadãos a eventos climáticos extremos passa pela criação de um fundo de catástrofes (tempestades, inundações, incêndios florestais, tornados, sismos, entre outros).

Propõe um sistema de proteção de riscos catastróficos baseado num modelo de parceria público-privada – envolvendo seguradoras, Estado e a constituição de um fundo financeiro autónomo – e “assente na mutualização do risco” em que os tomadores, as seguradoras, o fundo e o Estado participam e contribuem para o sistema em diferentes níveis.

Defende também que esta cobertura deve ser acessível a todos os consumidores “em particular dos mais vulneráveis, seja em função do risco, seja em função da sua situação económica, através da fixação de limites legais, quer em termos de encargos com a própria cobertura, quer em termos de franquias”.

A criação de um fundo sísmico tem sido defendido pelas entidades empresariais do setor segurador, como a Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE) e Associação Portuguesa de Seguradores (APS), e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) promete entregar o anteprojeto desse fundo ao governo até ao final deste ano.